O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Planejamento de Porto Seguro, Marlus Brasileiro, se reuniu com vereadores para discutirem mudanças no código atual, apresentadas pelo Executivo. A nova legislação estabelece normas para a elaboração e aprovação de obras, tendo como objetivos gerais a garantia do padrão de qualidade dos empreendimentos, loteamentos, condomínios, obras, reformas e demolições, conferindo estética, higiene, segurança e conforto aos usuários. Marlus justificou a necessidade de mudança afirmando que o código atual precisa de atualização, uma vez que foi elaborado em 2009.
A falta de estrutura das calçadas, assunto recorrente nas pautas do Jornal do Sol por ser um grave problema da cidade, foi um dos pontos mais debatidos, de acordo com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores. “Segundo o vice-presidente da CMPS, Aparecido dos Santos Viana - Cido (PSD), em sua recente viagem à Gramado/RS, na Feira Internacional de Turismo (Festuris), ouviu muitas críticas em relação às calçadas de Porto Seguro, principalmente quanto à irregularidade e desnível.” Ele destacou o fato de que “Gramado é uma cidade planejada para o turismo. Já Porto Seguro tem a característica de ser uma cidade histórica”.
Segundo o secretário, conforme o novo Código de Obras, são obrigatórias e compete aos seus proprietários a construção, reconstrução e conservação das calçadas de acordo com os padrões estabelecidos pelo Poder Executivo. “O piso das calçadas e passeios deverão ser de matéria resistente, antiderrapante e não interrompido por degraus ou mudança abruptas de nível, conforme regulado pelo município. Também não é permitido aplicação de revestimento cerâmico ou outro material de superfície lisa”, disse.
Brasileiro afirmou que descumprimento da lei acarretará aplicação de multas e possível demolição. E o vereador Robson Vinhas julgou necessária uma fiscalização rigorosa para o cumprimento da lei. De acordo com Marlus, foi realizado um convênio entre o Poder Executivo e o CREA para fazer as fiscalizações necessárias.
Com relação aos prédios acima de dois andares, independente da área construída, serão exigidos projetos complementares, como elétrico, hidro sanitário, estrutural, de risco e prevenção de incêndio e recuo frontal mínimo de 5,00 m. Para ser executado, o projeto deve passar por leitura, por duas votações e seguir para o Executivo para a possível sanção.
Fonte e foto: Ascom CMPS
