A Câmara de Vereadores de Porto Seguro votou importantes assuntos nesta quinta, 28/02/19, véspera de Carnaval. Dentre eles, a aprovação das contas do exercício financeiro de 2016 da prefeita Cláudia Oliveira (PSD), o aumento salarial de professores e agentes de saúde e o plano diretor municipal.
Assunto que gerou a maior expectativa por parte da gestão e dos munícipes presentes, foi a votação do parecer do Tribunal de Contas do Município, que rejeitou as contas da prefeita Cláudia, referentes ao exercício financeiro de 2016. Contudo, 16 vereadores votaram contra o parecer do TCM, ou seja, favoráveis à prestação de contas da prefeita. Na votação, apenas um vereador votou a favor do parecer do TCM. Segundo o líder de Governo Dilmo Santiago (PROS), a Comissão de Administração Finanças, Orçamento e Conta, da Câmara de Vereadores, também emitiu parecer favorável à prefeita.
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O plenário estava lotado e houve tumulto ao tratar do assunto. A aprovação passou por votação única e escrutínio secreto de acordo com o Regimento Interno da Casa. Após a votação, pessoas que estavam causando tumulto se ausentaram.
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Votação de projetos
Os projetos que alteram o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e o piso salarial dos agentes de comunitários de saúde e de combate a endemias passaram pela segunda votação. Agora, eles seguem para o Executivo para sanção.
Outra pauta que ainda deverá causar muita polêmica, o Plano Diretor Municipal, passou pela primeira votação. Antes de ir para a segunda votação, poderá sofrer emendas. De acordo com a presidente da Câmara, Ariana Fehlberg (PR), pelo menos duas emendas serão propostas por ela antes da aprovação: a obrigatoriedade da distância entre postos de combustíveis e outros prédios - sejam eles comerciais ou não; e a permanência do corredor turístico, que são rotas de turismo criadas para que os visitantes conheçam determinadas localidades do município por suas características próprias. Segundo Ariana, ambos os assuntos eram contemplados pelo Plano Diretor em vigor, mas não estão no novo Plano Diretor.
Outro projeto que passaria pela primeira votação é o que prevê a execução indireta, mediante contratação, de serviços de administração pública indireta, ou seja, a terceirização de serviços. O assunto foi retirado da pauta, uma vez que a Câmara ainda não recebeu por parte dos secretários municipais a relação de cargos a serem criados para atendimento ao projeto.
