Um encontro dia 01/09/15, na Casa do Trabalhador, reuniu representantes de entidades sociais cadastradas pela Prefeitura de Porto Seguro e agricultores para apresentação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De acordo com a prefeitura, o PAA prevê, e 14 semanas, R$ 933 mil reais na aquisição de alimentos, beneficiando 155 famílias de agricultores e 158 entidades. O evento contou com a presença da prefeita Cláudia Oliveira (PSD), vereadores e secretários municipais.
Beneficiários
O Programa de Aquisição de Alimentos ompra alimentos produzidos por pequenos agricultores e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública de ensino e entidades filantrópicas.
Programa de Aquisição de Alimentos
O PPA foi criado pelo artigo 19 da Lei 10.696, de 02/07/03 e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o Programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e é executado pelos estados e municípios e pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.
Fonte: Ascom PMPS e MDS - Foto: João Cordeiro
