A prefeitura de Porto Seguro publicou decreto no Diário Oficial de 18/03 prorrogando o prazo de pagamento do IPTU e da taxa de lixo 2026. A taxa será lançada em nome do contribuinte isoladamente ou em conjunto com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.
A data inicial venceu em 16/03. Para os imóveis que se encontrem em situação de regularidade fiscal e pertencentes aos contribuintes com cadastro atualizado, a cota única com 20% de desconto agora pode ser paga até 17/04. Assim como o parcelamento sem juros em até oito vezes.
A mesma medida tomada em 2025. Confira a íntegra do Decreto 16.899/26, assinado em 16/03/26 pelo prefeito Jânio Natal.
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