A ABIH Regional Extremo Sul da Bahia, associação que representa o setor hoteleiro da região, enviou ofício às prefeitura de Santa Cruz de Cabrália e Eunápolis, dia 25/03/20, solicitando aos municípios a adoção de medidas urgentes para o setor. Nos ofícios, a associação afirma estar preocupada com o agravamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, e que o objetivo é evitar a perda de emprego de milhares de colaboradores e o fechamento de hotéis e pousadas, o que impactaria negativamente a economia dos municípios.

Em Santa Cruz Cabrália, com relação aos impostos, a ABIH Regional pede prorrogação da cobrança de IPTU por pelo menos 120 dias; suspensão da cobrança de ISS por 120 dias; carência de 120 dias para todas as taxas municipais; apoio do município junto às companhias de saneamento e energia elétrica pedindo isenção de cobrança de tratamento de água e esgoto para todos os empreendimentos hoteleiros, e isenção da cobrança de energia elétrica para empresas com regime de demanda contratada, uma vez que estão impedidas de operar por motivo de força maior.

Outro pedido ao prefeito Agnelo Santos é a revogação do Art. 12, do Decreto Nº 099/2020 que impede o recebimento de hóspedes vindos de áreas endêmicas. “O artigo - diz o oficio - coloca toda hotelaria em situação de fragilidade jurídica”. Oliver Abade, presidente da ABIH Extremo Sul da Bahia disse que, apesar do trade hoteleiro ter se comprometido com a quarentena e se manifestado em favor do fechamento dos hotéis e pousadas, ainda teriam alguns casos de hóspedes que não puderam ser contactados, e, inevitavelmente, chegarão nos próximos dias, não podendo estes ficar desamparados, na rua. “Isto com certeza geraria um caos jurídico com ainda mais prejuízos e litígios para nosso trade”, disse. O presidente da ABIH Regional afirmou que a grande maioria dos clientes da rede hoteleira do Extremo Sul baiano é de Minas Gerais e São Paulo, ambas regiões endêmicas. “Creio que não menos que 80 % do nosso público seja destes estados”.

Para Oliver Abade, a ABIH Regional demonstrou grande capacidade de aglutinação dos representantes de sua classe, os hoteleiros, “onde o trade decidiu manter a quarentena, sabiamente, priorizando o capital humano, a fim de proteger todos aqueles que contribuem para a sobrevivência da hotelaria, colaboradores e clientes”. Ele afirma ainda que a hotelaria “acredita na atuação conjunta para minimizar os efeitos da crise e que a associação confia na razoabilidade e sensibilidade das autoridades competentes nesse momento”. Com relação ao decreto publicado em Porto Seguro, Oliver Abade considerou sabia a decisão deste município em revogar um artigo semelhante.

O presidente da ABIH Regional acredita que as primeiras medidas de reclusão já sinalizam ótimos resultados na curva epidemiológica de contaminação pelo vírus. Ele afirmou que a hotelaria sente orgulho de saber que, apesar de todos os danos que terão que enfrentar nas empresas em um futuro muito próximo, está contribuindo para o bem do povo brasileiro. “Entendemos também que será muito importante que haja sensibilidade das autoridades estaduais municipais e federais para amenizar e mesmo impacto negativo desta tão indesejada pandemia no setor hoteleiro que, sem dúvida, é o principal gerador de empregos diretos e indiretos no Extremo Sul da Bahia. Segundo o presidente, alguns hotéis já suspenderam suas atividades e outros se preparam para fechar, aguardando decisões do Governo Federal, preparando questões de pessoal e restringindo o acesso a algumas áreas.

Os problemas ambientais causados pelo aterro sanitário de Porto Seguro são motivo de reclamação de moradores em todo o município. “Não era para termos esse desastre ambiental que se costuma chamar de lixão. O que temos que ter, de acordo com a legislação, são os aterros sanitários onde são colocados apenas resíduos sólidos, de natureza tal que a gente possa tratá-los, e os demais, sendo recicláveis ou destinados a um outro tipo de depósito – incineração, por exemplo”, diz o promotor de justiça do meio ambiente, Maurício Magnavita. Ele argumenta que a área do atual aterro sanitário foi considerada imprópria antes mesmo de sua instalação, no final dos anos 90.

De acordo com o promotor, desde aquele tempo houve um questionamento por parte de órgãos ambientais e Ongs com relação à sua localização, por estar bem próximo à margem do rio Buranhém.“Também foi questionado sobre a capacidade dele, porque as margens do rio não propiciam a extensão de novas piscinas do chorume, nem a abertura de novas cápsulas de receptação do resíduo sólido”. Sendo assim, em torno de 2005, informa o promotor, foi verificado que a capacidade do aterro já estava totalmente esgotada.

“Um aterro iniciado no século passado e dentro daquelas obras instaladas à época das comemorações dos 500 anos do Brasil tem a necessidade de ser esgotado, retirado totalmente”, enfatiza. Magnavita afirmou ainda que o Ministério Público da Bahia recebeu, depois das comemorações do ano 2000, denúncias de crime ambiental em relação ao Rio Buranhém, que foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, por se tratar de um rio cujo leito passa por outro estado brasileiro, Minas Gerais.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, Epaminondas de Castro, em algumas regiões de Porto Seguro se faz coleta de lixo duas vezes ao dia. E quase todo o município é coberto por coletas diárias. “Para a economia, há um entendimento que há um excesso aí. Se a sociedade fosse educada sobre a coleta seletiva, as coletas poderiam estar sendo feitas de dois em dois dias, três em três, e com isso o município economizaria para investir em outros setores”.

Um projeto de lei da presidente Ariana Fehlberg (PR) que propõe a criação da coleta seletiva em Porto Seguro, entrou para leitura na Câmara de Vereadores, em 13 de fevereiro. O assunto é polêmico, mas a discussão necessária.

A Secretaria de Assistência Social informou que, em virtude das medidas tomadas para evitar o contágio do coronavírus na cidade, alinhou algumas ações para atender a demanda da população em situação de vulnerabilidade. De acordo com a secretaria, desde o início da quarentena, já foram atendidas cerca de 140 famílias.

O plantão social está sendo feito com revezamento de equipes da coordenação de Proteção Básica, atendendo das 8h às 14h e disponibilizando um número social para atender em situação de emergências. Atendimento ao auxílio funerário e doações de alimentos e roupas às famílias mais necessitadas continuam neste período, através do Cras. Os serviços ligados à Coordenação de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade estão funcionando conforme diretrizes do governo do Estado, já que se trata de violação de direitos.

Segundo a secretaria, estão abertos o Creas, Cram, Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes com fluxo de 24 horas, Peti e Abordagens Sociais. Desses, o que há maior demanda em Porto Seguro é relacionado ao Centro Pop, que atende, diariamente, a população de moradores de rua.

No Centro Pop eles tomam banho e fazem refeições, e recebem instruções sobre as medidas de proteção para evitar o contágio pelo coronavírus. O atendimento é feito a partir das 9h. De acordo com as medidas preventivas, de quatro em quatro pessoas entram no local, podendo tomar café da manhã, usar a estrutura para lavar roupas, fazer sua higienização, receber a marmita do almoço e guardar seus pertences. Atualmente, passou a ser oferecido também o jantar.

De acordo com a secretaria, está sendo feito um mapeamento de onde estão outras pessoas em situação de rua, além das já assistidas, através da equipe de abordagens, a fim de que sejam informados sobre a importância de ir receber o atendimento e o jantar. A secretaria garante que o trabalho segue o decreto municipal de forma a manter a segurança dos trabalhadores da pasta, as pessoas assistidas e comunidade.

No Brasil, começa, dia 23/03/20, a campanha de vacinação contra a gripe. Mas em Porto Seguro, as campanhas estão suspensas por 15 dias. A decisão, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro foi tomada devido à importância de evitar a aglomeração das pessoas nas unidades de saúde, e promover a prevenção e combate ao coronavírus.

Público alvo da vacinação contra a gripe

Na primeira etapa, os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Segundo o MS, serão realizadas mais duas etapas em datas e para públicos diferentes, alcançando cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos, até o dia 22/05. Para isso, foram adquiridas 75 milhões de doses da vacina, que já estão sendo enviadas aos estados. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no dia 09/05/20.

Vacina contra gripe não protege contra o coronavírus

Neste ano, o Ministério da Saúde mudou o início da campanha, de abril para março, para proteger de forma antecipada os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde. Estudos e dados apontam que casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.

A etapa seguinte da campanha terá início no dia 16/04 com objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança e salvamento. A última fase, que começa no dia 09/05, priorizará crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Para a campanha, o Ministério da Saúde investiu R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina. Até o momento, a pasta enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o final de março. A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no hemisfério sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe envolve as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), contando com recursos da União, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Casos de influenza no brasil

O Ministério da Saúde mantém a vigilância da influenza no Brasil por meio da vigilância sentinela de Síndrome Gripal (SG) e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes hospitalizados. São 114 unidades distribuídas em todas as regiões geográficas do país e tem como objetivo principal identificar os vírus respiratórios circulantes, permitir o monitoramento da demanda de atendimento dos casos hospitalizados e óbitos.

Em 2020, até a Semana Epidemiológica 11 (14/03), foram registrados 165 casos e 13 óbitos por Influenza A (H1N1), 139 casos e 14 óbitos por Influenza B e 16 casos e 2 óbitos por Influenza A (H3N2). O estado de São Paulo concentra o maior número de casos de H1N1, com 42 casos e 2 óbitos. Em seguida, estão a Bahia (40 casos e 3 óbitos) e o Paraná (20 casos e 5 óbitos). No ano passado, o país registrou 5.800 casos e 1.122 óbitos pelos três tipos de influenza.

Fonte: Com informações do MS