Em breve deve sair a licitação para nova reforma do prédio da Câmara de Vereadores de Porto Seguro. A afirmação é da presidente da Casa, Ariana Prates (PR), que fez o pedido da reforma e levantou debates nos bastidores da política com a nova proposta. Ela vem dois anos depois de outra reforma, feita na gestão do ex-presidente Evaí Fonseca (PHS), na qual foram gastos R$ 368 mil.

De acordo com o edital, a licitação será por menor preço global. As empresas candidatas à prestação do serviço devem apresentar propostas que contemplem o valor de até R$ 463.741,63, para restruturação elétrica interna, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme memorial, orçamento e projeto básico constantes do edital.

A presidente afirma que não há outra solução a não ser a reforma e que, se não fizer agora, outro gestor vai ter que fazer, ou então o prédio corre risco de cair. “Temos um prédio em que a fiação está queimando aparelhos e, por isso, estamos gastando de R$ 7 mil a 8 mil mensalmente, devido a danificações causadas nos equipamentos pelas quedas constantes de energia. As salas dos vereadores são cheias de mofo e precisam ser reformadas com urgência. As portas medem menos de 0,80 m e cadeirantes não conseguem passar por elas, não temos acessibilidade para o gabinete”, explica.

Dentre as mudanças pautadas no edital estão a criação de rampa de acessibilidade na saída do plenário para os gabinetes do andar superior, impermeabilização de área molhada dos banheiros, substituição de vasos sanitários, substituição de portas para padrão nas medidas 08,0m x 2,10m, substituição do forro da área de serviço, substituição de condutores de circuitos e de disjuntores, adição de vidro e reparo do letreiro na fachada do prédio. A empresa que ganhar a licitação terá 120 dias para entregar o serviço.

Garantia do serviço

A presidente afirma que a reforma feita anteriormente contemplou itens como pintura, corrimãos de inox e jardinagem. Para isso foram gastos os R$ 368.453,50, segundo informação do setor de Contabilidade da Casa. Ariana rebateu as polêmicas sobre a nova reforma. “Não quero fazer uma reforma de fachada, quero fazer tudo com transparência”. E que, por isso, procurou a promotoria e relatou a necessidade de uma nova intervenção. “O engenheiro fez o levantamento estrutural do prédio e encaminhei para a promotora Dra. Lair Faria Azevedo, que havia me solicitado um laudo.”

Além disso, a vereadora enfatizou que quer um serviço com garantia. De acordo com o edital, a empresa que ganhar a licitação deverá dar garantia contratual quando notificada a comparecer para a assinatura do contrato. E terá que efetuar, na sede da licitante, o recolhimento de 10% do valor do serviço, no prazo máximo de 15 dias após a assinatura do contrato, sob pena de rescisão. A garantia poderá ser feita em forma de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

Segundo Ariana, após a reforma, deverão ser programados novos gastos, desta vez, com aquisição de móveis e energia solar. Com a energia solar, ela espera “contribuir para o uso de energia pura e para economia das contas da Casa.”

Ampliar e garantir o direito das pessoas a uma alimentação saudável e adequada foi um dos objetivos da 1ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada dia 22 de novembro, na Câmara Municipal de Porto Seguro. O desenvolvimento de programas e projetos que facilitam o acesso das pessoas a uma alimentação saudável, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) foi destaque.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Lívia Bittencourt, através desse programa, o município adquire os produtos através da agricultura familiar e repassa a entidades comunitárias. Mais de 10 mil famílias receberam este ano alimentos em sua casa, produzidos em Porto Seguro. Ela anunciou que a partir de 2020, o município passará a integrar também o PAA do Leite.

O evento também contou com a presença do vice-prefeito Beto Nascimento, do secretário de Agricultura, Aliomar Bittencourt, de representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), servidores municipais, representantes de associações de agricultores e outras entidades locais.

"Segurança Alimentar é a capacidade de produzir alimentos na quantidade e qualidade nutricional necessária", disse a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), Silene Freire. Segundo ela, o conselho tem, entre suas atribuições, mobilizar a sociedade para combater a volta da fome. "Essa luta que vocês estão travando é uma luta difícil, mas necessária, porque protege os cidadãos que mais precisam", disse o vice-prefeito, Beto Nascimento.

O secretário de Agricultura, Aliomar Bittencourt, destacou o trabalho que vem sendo feito no município para a produção de alimentos orgânicos. "Porto Seguro é o único município do Extremo Sul que está habilitado para fornecer o Selo Orgânico”, disse.

Fonte: Ascom PMPS

É final de novembro, e muitos pescadores ainda não receberam o seguro defeso do camarão dos meses de abril, maio e outubro. A informação é do presidente da Colônia de Pescadores Z 22, Pedro Menezes. Ele afirma que períodos como o defeso do camarão, são para a categoria uma fase crítica, não só pela proibição de pesca do crustáceo, mas pelo atraso de recebimento do seguro devido nestes meses. Novo no cargo, ele diz que pretende se empenhar ao máximo, pois sabe que “a classe precisa muito de apoio”.

A Bahia passou pelo segundo período de defeso de camarão do ano - 15 setembro a 31 de outubro. Nesta época, os pescadores ficaram proibidos de pescar o camarão branco, rosa e sete-barbas, já que a espécie entra em fase de reprodução, não podendo ser retirada do mar. Só podem comercializar o crustáceo aqueles estabelecimentos que declaram seus estoques antes de entrar no período. Pescadores regularizados e ativos têm direito de receber um seguro, no valor de um salário mínimo para suprir suas despesas no mês.

Mas, assim como em todo o país, em Porto Seguro os pescadores afirmam que sempre passam apertado por esta época do ano. “A maioria deles respeita o período do defeso. Porém, o seguro não é pago em dia e alguns ficam sem opção, a não ser pescar. O pescador passa o período de defeso todo sem o seu benefício”, ressalta o presidente. Ele afirma ainda que, quando o seguro defeso começa a ser pago, a pesca já está aberta novamente, ficando liberada pelos três a quatro meses seguintes.

Têm direito ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) aqueles que pescam artesanalmente, sozinhos ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, no período de defeso. Neste caso, são contemplados pescadores que não disponham de outra fonte de renda fora da pesca ou que não estejam em gozo de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. O repasse é feito pelo INSS, que recebe e processa os requerimentos e habilita os beneficiários do seguro.

Atualmente, a colônia tem, segundo Pedro Menezes, mais de mil associados, mas apenas cerca de 400 estão na ativa, entre pescadores e marisqueiras. Ele afirma que a atividade de pesca em Porto Seguro “está muito ativa, com uma produção muito boa” e que, de 15 anos para cá, melhorou muito quando se trata de valorização dos pescados. “Também a tecnologia nos ajudou e vem ajudando muito o pescador com os aparelhos eletrônicos que antes quase não tínhamos, e eram de pouco acesso a pessoas humildes”.

O Seminário As Múltiplas Faces da Violência que acontece nesta terça-feira, 26/11/19, contempla cinco eixos, com as palestras sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade, Violência Institucional, Violência Contra Mulher, Violência Obstétrica e Masculinidade Tóxica.

É realizado no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, promovido pela Superintendência de Promoção da Igualdade Racial e o Centro de Referência ao Atendimento à Mulher (Cram), da secretaria municipal de Assistência Social.

Os assunto em pauta estão sendo discutidos junto a profissionais de diversos setores, estudantes do Ensino Médio, universitários e professores, a fim de ampliar a conscientização desses problemas no contexto social, profissional, familiar e cultural. 

A ação está relacionada com o dia internacional de combate a violência contra a mulher e visa ressaltar que é preciso os homens fazerem parte dessa luta. "O machismo é a base da violência de gênero e eles também são vítimas de outros homens, por conta dessa maneira de expressar a masculinidade, que é transmitida através das gerações, impondo autoritarismo familiar ou opressão", explicam a coordenadora do Cram, Andrea Comenale e a superintendente de Promoção da Igualdade Racial, Carmelita Santos.

Fonte: Ascom PMPS