O mês de setembro foi de renovação do Selo Orgânico para os agricultores de Porto Seguro que já tinham o certificado de conformidade e para os novos, que cumpriram todas as etapas do processo de certificação. De acordo com a coordenadora do Projeto Selo Orgânico na Secretaria de Agricultura, Adriana Rocha, já são 130 famílias que estão no processo de certificação participativa.

Para quem deseja plantar e comercializar produtos orgânicos dentro dos padrões exigidos pelo Projeto Selo Orgânico, a Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Agricultura, possui uma equipe técnica especializada, que acompanha - com oficinas, reuniões e assistência técnica - os agricultores e indígenas locais que aderiram ao processo de Certificação Orgânica Participava da Rede Povos da Mata.

"A agricultura orgânica é uma alternativa de produção que agrega valor e traz mais renda para a agricultura familiar e indígena de Porto Seguro. A Prefeitura incentiva e apóia agricultores e indígenas que optam por produzir alimentos saudáveis", explica a coordenadora Adriana. Segundo ela, a certificação participativa garante a qualidade orgânica do produto através de um sistema de controle nos sistemas de produção - vizinho visita vizinho mensalmente, onde trocam experiências, sementes e verificam a propriedade em grupo.

Porto Seguro foi o município pioneiro em apoiar os agricultores no processo de certificação participativa. "Hoje compartilhamos nossa experiência com as cidades do Extremo Sul que procuram o Núcleo Monte Pascoal (responsável pela Certificação Participativa no Extremo Sul), com sede em Porto Seguro, para também levar o Selo Orgânico para os agricultores de suas cidades" diz a coordenadora do projeto.

De acordo com o secretário de Agricultura, Aliomar Bittencourt, o objetivo da Secretaria é colocar, em 2020, os produtos orgânicos certificados no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) E PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Mais uma feira agroecológica será realizada aos sábados, agora na Aldeia Xandó, em Caraíva, das 8h às 12h, no estacionamento em frente à aldeia.

Alimentos das feiras agroecológicas são consideradas mais saudáveis, pois são livres de agrotóxicos; são produzidos pela agricultura familiar local e indígena; são mais nutritivos, saborosos, protegem as futuras gerações de contaminação química, preservam o solo, a água e a biodiversidade. O trabalho do Projeto Selo Orgânico pode ser acompanhado no Instagram: @projetoselo orgânico.

Fonte: Ascom PMPS

Por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo em Porto Seguro passou pela segunda votação na Câmara de Vereadores, no dia 03/10/19. Novamente o plenário esteve lotado de motoristas que prestam o serviço. O projeto, que havia passado pela primeira votação com cinco emendas na sessão extraordinária do dia 27/09/19, recebeu mais uma emenda.

Desta vez, a emenda se refere aos valores a serem praticados para transporte de passageiros até Pindorama, cujo valor de passagem ficou definido para R$ 5,50 e Vera Cruz, com valor de R$ 10,00. A emenda foi proposta pela presidente da Casa, Ariana Fehlberg, que considerou os valores de passagens praticados pela empresa de ônibus que presta o serviço nessas rotas, em transporte intermunicipal, com valores de R$ 8,10 e R$11,60 respectivamente.

Depois de muitos embates entre motoristas de lotação, Legislativo e Executivo, o PL 043/2019 segue para a mesa da prefeita Cláudia Oliveira e aguarda sanção. “Foi cumprido o nosso papel. Estou aliviada. Quando coloquei em pauta um projeto de regulamentação do transporte alternativo o projeto só foi lido na Câmara. Mas quando tive esta iniciativa, quis provocar o Executivo para atender a essa necessidade. O Executivo, então, fez o texto que foi para a votação, e hoje conseguimos cumprir mais esta etapa”, disse a presidente.

Ao ser perguntada sobre o atendimento a todos os motoristas, Ariana afirmou que vai criar uma comissão na Câmara para fiscalizar a liberação dos alvarás, que só poderá ser feita a 150 motoristas. “Infelizmente o projeto não pôde contemplar a todos e os critérios devem ser conforme estabelece o projeto de lei”.

Passadas as aprovações da Câmara, agora os motoristas estão preocupados em saber que serão os contemplados com os alvarás. “As emendas que nós colocamos foram colocadas. Foi um passo para a grande vitória porém a gente precisa saber como vão ser distribuídos os 150 alvarás, que não venha a ter ninguém favorecido, mas sim que sejam os pioneiros da lotação que sejam os primeiros a receber esta oportunidade”, afirmou Josenilson Menezes do Carmo, o QSL, um dos líderes da associação de motoristas de lotação, que foi fantasiado de Chapolin Colorado, personagem de programa de humor veiculado no SBT desde a década de 80.

Emendas aprovadas na primeira votação

As outras cinco emendas aprovadas na primeira sessão foram: tempo útil de, no máximo quatro anos para os veículos que ingressarem no serviço; tarifa estipulada de R$ 4,00 por passageiro, com reajuste anual com base na inflação do período, a critério da Administração Pública; disponibilizar uma vaga gratuita para idoso no automóvel do transporte complementar, conforme Estatuto do Idoso e criação de rotas nos bairros Vila jardim, Porto Alegre, Porto Alegre II, Vila Vitória, no distrito de Vera Cruz, povoado de Pindorama, Agrovila, zona rural, BR 367 e Centro.

Dentre outras regras previstas no projeto estão o uso de veículos com sete lugares, equipado com ar condicionado e na cor branca; todos os usuários deverão ter prerrogativa de viajarem sentados, sendo vedado o transporte de passageiros no colo. O pedido de autorização para prestação de serviço de transporte complementar deverá apresentar, junto com requerimento próprio, documentos como certificado de propriedade do veículo, cópia de CNH, quitação de impostos sobre serviços e IPVA, seguros pertinentes e quitação de vistoria.

Além das linhas inseridas nas emendas, as localidades contempladas com percurso dos veículos de transporte complementar são: Centro e os bairros Paraguai, Mercado do Povo, Casas Novas, Frei Calixto, BR 367, (av. Adno Musser e acesso ao Outeiro da Glória), Sapoti, Mirante, Fontana, Parque Ecológico, Cambolo, do Senac ao Campo Paulo Souto, seguindo pela rua do Telégrafo, Xurupita, Mundaí e Anel Viário.

A eleição dos conselheiros tutelares de Porto Seguro, que atuarão no próximo biênio a partir de janeiro de 2020, aconteceu no dia 06/10/19. A comunidade pôde escolheu 10 representantes que estarão diretamente ligados à ações de proteção às crianças e adolescentes da comunidade.

Cada eleitor escolheu cinco (5) candidatos, que irão compor o quadro de dez conselheiros tutelares titulares e dez suplentes.

As urnas foram distribuídas para as escolas municipais do Centro, bairros e distritos do município e de forma secreta, os eleitores, acima de 16 anos e munidos de documentos de identificação e o Título de Eleitor, marcaram suas cédulas.

Todo o processo eleitoral foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Secretaria Municipal de Assistência Social, com acompanhamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Uma comissão instituída com representantes das três instituições participou da escolha dos mesários e monitorou todas as atividades.

As urnas foram apuradas na Câmara Municipal de Porto Seguro, no dia 07/10/19, com acompanhamento de advogados filiados à OAB – subseção Porto Seguro, fiscais e pela comissão organizadora.

Confira a lista dos conselheiros tutelares eleitos:

1) Luciano – 1380

2) Moises - 1211

3) Alex - 1112

4) Elaine - 1088

5) Girlana - 1082

6) Vinícius - 821

7) Citelia - 784

8) Leivia - 780

9) Fabrício - 726

10) Flávia - 719

Fonte: Ascom PMPS

A eleição dos novos conselheiros tutelares de Porto Seguro está marcada para dia 06/10/19, das 8h às 17h. Toda a comunidade é convidada a participar do processo. A eleição é promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdica), com o apoio da prefeitura e do Ministério Público Estadual (MPB-BA).

Para ter direito ao voto, basta ter a partir de 16 anos de idade e apresentar o Título de Eleitor na seção indicada ou outro documento com foto. O eleitor poderá escolher cinco candidatos, dos 29 classificados na prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estão concorrendo a uma das 10 vagas para titular e 10 para suplentes. 

Para maiores informações sobre o local de votação e quais são os candidatos aptos, a comunidade deve procurar o Conselho Tutelar. Estas e outras informações estão disponíveis no site da prefeitura: www.portoseguro.ba.gov.br

A apuração começa no dia 07/10, na Câmara Municipal de Vereadores, e será acompanhada por uma equipe de advogados da OAB Sub-seção Porto Seguro, equipe do Comdica e apoio da Vara da Infância e da Adolescência.