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Até julho, arrecadação de IPTU já é maior que em 2018

Cidade 02 de setembro de 2019

A arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2018 em Porto Seguro foi de R$ 14.096.114,96. Em 2019, até o mês de julho, a arrecadação já ultrapassou estes valores, chegando a R$ 14.141.667,82.

Os números parecem altos, mas, de acordo a Superintendência de Tributos da Prefeitura Municipal, a arrecadação consolidada do exercício de 2018 mostrou uma inadimplência próxima aos 65%. Segundo o superintendente José Arlindo, a questão envolve uma série de fatores, desde a questão cultural até a necessidade de atualização dos cadastros do município.

Ele explicou a diferença entre taxas e impostos. A taxa é um tributo vinculado, ou seja, oferece uma contraprestação específica por parte do município, em benefício para o contribuinte. Um exemplo de taxas são as de Coleta de Lixo, de Licença para Funcionamento (TLF), de Localização para Funcionamento e de Fiscalização Sanitária. Já o imposto, um tributo obrigatório, não tem destinação específica, podendo ser usado da forma como a gestão municipal considerar como prioridade.

Isso pode explicar o fato de que o imposto pago pelo cidadão, muitas vezes não é aplicado no próprio bairro.  Ao Jornal do Sol, uma contribuinte que não quis ser identificada afirmou que no bairro Village, Orla Norte, ela e os vizinhos pagam em torno de R$ 1.500 de IPTU. “Mas não vejo isso sendo revertido em benefício dos moradores. Nossas ruas vivem alagadas quando chove e não há iluminação adequada”, reclama.

 

Potencial versus realidade

O potencial de arrecadação do município de Porto Seguro é maior que o total que chega aos seus cofres, segundo afirma o superintendente. Mas algumas inconsistências nos dados cadastrais têm impedido de ultrapassar os limites atuais. “O cadastro imobiliário municipal está sendo atualizado, para corrigir possíveis erros de dados das propriedades”, informa José Arlindo. Para tentar resolver o problema, a prefeitura contratou um serviço de geoprocessamento, para fazer um mapeamento das áreas locais, apurando as dimensões e localizações de todos os imóveis na cidade, por meio de imagens aéreas e terrestres.

O tratamento em relação aos inadimplentes é feito por meio das execuções fiscais (procedimento em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido) e protesto. De 2018 para cá, Porto Seguro passou a protestar os devedores, a exemplo de outros municípios, lançando mão de mais uma ferramenta para a recuperação da Dívida Ativa. “O município é obrigado a cobrar, sob pena de prescrição do débito, após cinco anos da dívida”, explicou José Arlindo.

Com relação à cobrança de IPTU de terrenos localizados em bairros que não são regularizados, o superintendente afirmou que não há cobrança pela prefeitura.

 

Unilíderes promove palestra sobre liderança

Cidade 02 de setembro de 2019

O quanto é necessário de desconstrução para se construir uma liderança que faça a diferença dentro e fora da organização?

O ambiente organizacional não é um templo harmonioso e blindado contra divergências e transformações. O dia a dia empresarial é algo vivo e dinâmico, cujos princípios e práticas precisam ser desconstruídas pelos questionamentos e contrapontos. E consequentemente se construa um negócio cada vez mais potente e de resultados.

Para falar sobre a condução desse processo de construção e desconstrução de lideranças, a UNI vai realizar uma palestra interativa, em mais um encontro com empresários, no Café Empresarial, na Casa das Festas, em Trancoso. A palestra, ministrada pelo diretor-presidente Luigi Rotunno, será no dia 04/09/19, às 9h.

Luigi Rotunno é CEO do Grupo La Torre, Luigi administra o La Torre Resort na Praia do Mutá, a agência digital YaaYoo Marketing, duas unidades do Gino Gastronomia e o hotel boutique Casa La Torre em Trancoso.


Fonte: Ascom Unilíderes

Aldeia Coroa Vermelha recebe a Caravana da Justiça Social

Cidade 30 de agosto de 2019


Depois de passar por Ubaitaba, Camacan e Pau Brasil, a Caravana da Justiça Social, ação criada e promovida pela Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), chega ao município de Santa Cruz Cabrália, a 687 km de Salvador. Assim como em Pau Brasil, a caravana acontece dentro de uma comunidade indígena, no Colégio Estadual Indígena Coroa Vermelha, no dia 30/08, das 8h às 17h.

A Caravana da Justiça Social disponibilizará gratuitamente serviços básicos de documentação para a população, além de desenvolver atividades de desenvolvimento social, assistência social e direitos humanos. No local, a população poderá emitir gratuitamente documentos básicos: RG (segunda via); CPF; Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito (segunda via); e Carteira de Trabalho e Previdência Social.

A comunidade também terá acesso a outros serviços, como o atendimento ao consumidor através do Procon-BA; orientações para emissão de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência; emissão do cartão ID jovem e a realização de exame de DNA para reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes que não possuem registro paterno na certidão de nascimento.

A Coordenação de Políticas para Juventude, em parceria com o Conselho Estadual de Juventude, promoverá uma roda de conversa para orientar os jovens locais sobre políticas públicas, participação social e democracia. A Coordenação LGBT e a Coordenação de Políticas para as Pessoas Idosas também estarão presentes para desenvolverem diálogos informativos com os públicos prioritários de cada área.

Assessoramentos do SUAS na Caravana da Justiça Social

No intuito de fortalecer a Política de Assistência Social e contribuir para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Superintendência de Assistência Social da SJDHDS promoverá a discussão com a população sobre a importância do acompanhamento familiar no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para contribuir para o aprimoramento da proteção integral às famílias vulneráveis.

Cidadania

A Caravana da Justiça Social é uma realização do Governo da Bahia, por meio da SJDHDS, em parceria com as Prefeituras Municipais, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública da Bahia, entre outros órgãos.

 


Fonte: Ascom SJDHDS - Foto: Michele Brito

Justiça ordena novas demolições de barracas, desta vez, na Orla Sul

Cidade 31 de agosto de 2019

 

No mês de junho, alguns donos de barracas de praia da Orla Sul de Porto Seguro receberam da Justiça Federal a ordem demolição de seus estabelecimentos. No total, cinco barracas no Arraial d’Ajuda e três em Trancoso receberam a sentença. A ordem era para derrubar as barracas até o dia 18 de julho, sob pena de multa. Os donos recorreram e a Procuradoria Jurídica do Município estuda com eles uma proposta de readequação, além do pedido de suspensão dos processos por seis meses, já auferido.

Dentre os processos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil para remoção da Cabana Kebra Mar, na Praia de Mucugê, em Arraial. A ação responsabiliza a União e o Município de Porto Seguro “pela omissão no dever de proteger o meio ambiente, especialmente áreas não edificáveis, terras de Marinha, faixa de praia e restinga”, diz matéria enviada pela assessoria de comunicação do MPF. A ação foi assinada em 17 de junho pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho.

De acordo com o documento, a área ocupada pela barraca é considerada “terreno de Marinha e, portanto, bem da União, além de ser tombada como patrimônio cultural, por integrar o município de Porto Seguro”. Segundo informou o MPF, o empreendimento não tem autorização, nem da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), nem do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Afirma o MPF que a construção da Cabana Kebra Mar não poderia ter sido autorizada, “pois a União não pode permitir a ocupação particular de áreas de preservação permanente, de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental e das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais”.

Recuperação da área

A União e o Município são réus juntamente com o dono da barraca, uma vez que, de acordo com o MPF, se omitiram de fiscalizar o local para impedir a construção. Além da demolição, o MPF requereu a retirada dos equipamentos existentes, como espreguiçadeiras, cadeiras e mesas, a recuperação da área degradada, com fiscalização e acompanhamento da Prefeitura Municipal e da União, bem como a recuperação planejada da área danificada, com aprovação pelos órgãos competentes.

O MPF requer ainda que o dono da barraca pague à União indenização “pelo uso indevido e abusivo de bem de seu domínio e por danos extrapatrimoniais coletivos em valor não inferior a R$ 50 mil reais, pela degradação ao meio ambiente”. E a condenação do Município de Porto Seguro e da União ao pagamento de indenização – em valor a ser definido pela Justiça – “pelo dano ambiental causado em consequência da omissão”.

O assunto assusta uma região turística, cujas barracas estão entre os maiores atrativos, além das belezas naturais e da extensa rede hoteleira. De acordo com o vereador Ronildo Vinhas - Nido (PMDB), dos proprietários do Arraial d’Ajuda que recorreram à Justiça Federal, em Brasília, três conseguiram rever a situação; e de Trancoso, apenas um. Nido disse ainda que “além de ajudar nesse sentido, o procurador pediu em Brasília a suspensão de seis meses do processo, para que o Município apresente uma contrapartida de projeto de requalificação da Orla Sul”. Segundo o vereador, essas barracas já estavam passando pelo processo de requalificação. Mas estão em área de preservação, constituindo, ocupação irregular.


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7 de Setembro traz reflexão sobre avanços tecnológicos

Cidade 23 de agosto de 2019

O desfile cívico de 7 de Setembro em Porto Seguro será realizado na avenida Getúlio Vargas, a partir das 8h.  Com o tema "Avanços tecnológicos: caminhos e descaminhos do conhecimento", a Secretaria de Educação espera levar os alunos a realizarem uma viagem pela história das grandes invenções da humanidade, observando aspectos positivos e negativos do uso das novas tecnologias e a sua influência no desenvolvimento humano.

Segundo a secretária de Educação Janis Souza, o foco principal é a construção de um futuro melhor para o planeta. Além dos alunos, professores e servidores das escolas municipais, o desfile terá a participação das Forças Armadas - Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Civil, CIPPA e 8º BPM. Entre as entidades estarão marcando presença a APAE, Bamups, Maçonarias – Força e União, Obreiros do Terceiro Milênio e O Esquadro Oriente - com sua Fraternidade Feminina, Demolês e Filhas de Jó.

Pela primeira vez, os membros do Rotary Club também estarão na avenida. Farão parte ainda da festa, a ONG A Voz dos Bichos e as secretarias municipais de Educação, Agricultura, Meio Ambiente, Esportes, Assistência Social, Saúde e Assuntos Indígenas, com o apoio das secretarias de Trânsito e Serviços Públicos, Guarda Municipal e Comunicação.

Após percorrer a av. Getúlio Vargas, o desfile se encerrará próximo à praça Inaiá, onde sera montado um palco para concentração.


Fonte: Ascom PMPS

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