Está em fase final de implantação em Porto Seguro o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), através do qual, 30% dos produtos utilizados no preparo da alimentação escolar são fornecidos pelos pequenos produtores locais.

De acordo com a prefeitura municipal, nove associações de pequenos agricultores que se inscreveram no programa e apresentaram toda a documentação exigida por lei vão destinar parte da sua produção para abastecimento de escolas municipais. Para tanto, estão destinados, pelas secretarias de Agricultura e Educação cerca de R$1,5 milhão.

As 108 escolas municipais, inclusive as da zona rural e aldeias indígenas serão contemplados pelo programa, cuja expectativa é de atender cerca de 29 mil alunos. Entre os itens que passarão a integrar o cardápio da merenda escolar estão: aipim, alface, abóbora, banana, batata doce, couve, rúcula, farinha de mandioca, mamão, melancia, milho verde, maracujá, entre outras.

A iniciativa movimenta a economia local, incentiva a agricultura familiar e abastece as escolas de merenda escolar, que, muitas vezes, é a única refeição diária de um aluno, segundo a coordenadora da merenda escolar da Secretaria de Educação, Maria Célia Barbosa.

Sob uma intensa agitação do plenário, formado massivamente por motoristas de lotação, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte complementar de passageiros, foi lido na sessão do dia 09/05/19, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro.

Se na semana anterior, o assunto principal foi a primeira votação da regulamentação do transporte de passageiros por meio de veículos que usam aplicativos, na reunião desta quinta-feira, 9, nenhum outro assunto teve tanta atenção quanto o chamado transporte alternativo.

A maioria dos vereadores é favorável ao projeto Nº 014/2019, de autoria da vereadora Ariana Fehlberg (PR), presidente da Câmara. Mas outra parte afirma que, embora sejam favoráveis também, acreditam que não há amparo na Constituição Federal para a regulamentação do serviço do transporte complementar de passageiros.

Para Robinson Vinhas (PC do B), representante mais forte dos taxistas e que acabou favorável à regulamentação dos aplicativos na sessão anterior, é passível de veto o PL de regulamentação dos alternativos: “A questão dos aplicativos foi aprovada pelo Senado Federal. Por isso temos que ser favoráveis. E isso para que sejam cumpridas as normas como mandam a lei federal, como pagar os impostos e ter antecedentes criminais. Já o projeto dos alternativos não é prerrogativa do Legislativo. É uma prerrogativa do Executivo. Então esse projeto está ilegal. E partindo daqui, qualquer pessoa derruba com base no Art 30 da CF, inciso V.” Defendendo a ideia de que não será uma caminhada fácil, o vereador Geraldo Couto (PHS) afirmou: “Não é como pensam. Neste projeto não há rota, nem a quantidade de veículos”.

“Temos que ter responsabilidade. Iremos aprovar, caso seja para aprovar, vai para o Executivo, mas vai ser vetado, porque é inconstitucional, e volta para esta Casa. O projeto foi lido e se houver legalidade, é nossa obrigação dar o parecer legal”, disse o vereador Evaí Fonseca (PHS). O argumento também foi defendido pelos vereadores como Rodrigo Borges (PV), que questionou onde estavam as comissão de transporte na Câmara de Vereadores e apontou falhas nos serviços de táxis em Porto Seguro. Ele disse que no distrito Vale Verde há 55 pontos de táxi, mas apenas um taxista trabalhando. Também disse que “há muitos motoristas com os carros com placas vermelhas apenas para comprar carro mais barato.”

Após o período de leitura do projeto, a presidente, que sempre defendeu a regulamentação do transporte alternativo, também usou o pequeno expediente para falar sobre o assunto. E rebateu as afirmações de inconstitucionalidade, defendendo a divisão do espaço para todos: “São classes: tem taxista, aplicativo e o pessoal do transporte alternativo. A cidade é grande e dá para todo mundo trabalhar em harmonia, sem confusão. Eu fiz o projeto e não elaborei de cabeça. E fiz com minha assessoria jurídica. Ele está bem amarrado. Sei que esse projeto vai ser sim analisado. Se é inconstitucional, me prove o Executivo. Que venha a assessoria jurídica deles nos dizer e devolva o projeto.”

Ao que se vê, o Executivo terá mesmo um desafio pela frente. Para Josenilson Menezes, presidente da associação de motoristas de lotação (Amoteps), não há inconstitucionalidade no projeto. “Sanciona o projeto na Câmara, dê legitimidade à lei e deixa com a prefeita. O jurídico do Executivo vai dizer. Vai voltar para a Câmara, e a presidente da Câmara, perante a Constituição, tem que dar legitimidade.” Ele afirmou que são muitas as famílias que vivem do serviço de lotação e questionou a motivação da prisão dos veículos dos colegas de trabalho. “Tem quase 700 carros presos. Muitos pais de família passando dificuldade financeira. Com este projeto do transporte alternativo sendo legalizado, a prefeita vai dar condição para os pais de família trabalharem e trazer contribuição para o município”.

Foto: CMPS

A atriz Cláudia di Moura, a Zefa da Novela Segundo Sol da Rede Globo passou um final de semana de descanso e diversão no La Torre Resort de Porto Seguro e no Casa La Torre de Trancoso e sua volta à Costa do Descobrimento preanuncia surpresas para a região. “A simpaticíssima atriz Cláudia Di Moura e eu batemos um papo muito interessante sobre arte, cultura e, claro, benefícios para a nossa região. Já estamos planejando surpresas incríveis”, informou o diretor geral do Grupo La Torre, Luigi Rotunno.

Muito engajada em causas contra preconceito de indígenas e negros, Claudia Di Moura tem 34 anos de experiência artística, sendo sua nascente o teatro e foi descoberta pela televisão, na novela da Rede Globo que teve cenas gravadas em Porto Seguro. A atriz elogiou os empreendimentos do Grupo La Torre, e divulgou nas redes sociais dela: “eu estou muito feliz com esta acolhida e muito encantada com esse empreendimento e com o pessoal humano que vocês têm. No La Torre tem um teatro, um cinema ao ar livre, peças criadas aqui”.

Cláudia Di Moura reivindicou um maior engajamento com a cultura: “ser artista é um sacerdócio. A sociedade civil precisa se implicar com a cultura, o empresariado precisa fazer sua parte, implementar esses artistas é importante”. De acordo com a artista, quem está resgatando a arte desse lugar é o nativo. “Os palcos estão sumindo das ruas, capoeira e lambadas gourmetizaram, saíram da rua, precisa de um incentivo do poder público, só tem iniciativas privadas, precisa aparelhar o nativo, na rua e tendo um casamento entre o estado e a sociedade civil organizada”.

O resgate cultural pode beneficiar muito no Turismo. Para a Costa do Descobrimento, Luigi Rotunno e Claudia Di Moura auspicaram uma parceria em prol da arte e da cultura: “estamos numa região carente, a arte é um dos pilares para a mudança, um projeto aqui em nossa região seria nosso sonho, precisa dar uma sacudida”, enfatizou Luigi Rotunno. “A arte transforma, organiza, eu te agradeço, Luigi, pela minha região, nós já nos comprometemos para o nosso público, vamos pensar mais na nossa região”, agradeceu Claudia Di Moura.

Fonte: Mídia Mutá

A Prefeitura de Porto Seguro prorrogou o prazo para inscrições de novos conselheiros tutelares. A justificativa é ampliar a oportunidade para um número maior de pessoas que queiram concorrer a uma das 10 vagas de membros titulares e outras 10 para suplentes.

O novo prazo vai até 10/05/19. Entre os requisitos básicos para participar da seleção estão: idade superior a 21 anos, ensino médio completo, reconhecida idoneidade moral e residência fixa em Porto Seguro. Os interessados deverão se identificar com o trabalho social de proteção à criança e ao adolescente.

A taxa de inscrição é de R$ 30,00 e os contratados farão jus a remuneração de R$ 1.200,00 ao mês, com atuação durante o quadriênio 2020/23. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá se dirigir à Secretaria Municipal da Assistência Social, na rua Alfredo Dutra, 111, Centro, na sala dos conselheiros, das 8h às 12h.

Haverá duas fases de seleção: uma é a análise da documentação e a outra é o exame de conhecimento específico, de caráter eliminatório, previsto para ser realizado no dia 07/07/19, com início às 8h. Passando nas duas, a pessoa estará apta a participar da eleição, concorrendo a uma das vagas.

O edital sobre o processo seletivo de nível médio para a contratação dos conselheiros, foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Seguro (Comdica), contendo o regulamento e todas as informações. Para mais informações acesse aqui ou ligue para os telefones: (73) 3268-0225 e 3288-0588.