A Câmara de Vereadores de Porto Seguro votou favorável à regulamentação municipal do serviço de transporte de pessoas com o uso de aplicativos. O projeto de lei é do Executivo e a votação aconteceu sob muita discussão entre os vereadores e tumulto no plenário, lotado de representantes de taxistas, mototaxistas, motoristas de lotações e de aplicativos.

Tema polêmico, esse foi apenas mais um capítulo da novela do transporte público na cidade. E resultou na primeira votação do Projeto de Lei nº 011/19, que estabelece normas para implantação e controle do serviço, chamado de “transporte privado individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou outra tecnologia de comunicação em rede”, e que tem como maiores representantes, o Uber e os recém formados Me Chama e 99 Pop.

Dos que estavam presentes, 14 vereadores foram favoráveis ao PL. Élio Brasil (PT) foi o único a votar contra. Ele criticou o texto do PL, enviado pelo Executivo para votação e justificou afirmando que faltam definições sobre o que considera essencial, como quem vai fiscalizar e quantos veículos poderão rodar na cidade com o serviço. “Voto contra porque não acredito na proposta. Quanto tempo estão aqui as lotações, tentando regulamentação? E o Uber chegou agora...Esse Projeto é um cheque em branco e eu não quero importar trabalho escravo. Além disso, aqui não fala de lei federal. E a lei federal é uma m...”

Para Robinson Vinhas (PC do B), conhecido por ser o maior representante dos taxistas no Legislativo, a situação não pode ficar como está. Ele considera o serviço prestado pela Uber um “rebu” e condena a importação do serviço: “Os gringos não querem nada com o Brasil. Estão por trás de um computador tirando dinheiro dos pobres que precisam trabalhar e dos que utilizam o serviço”. Ele, que sempre defendeu os taxistas, apelou para votação favorável “para que tenha regulamentação até com o transporte alternativo”, e completou: “queremos saber quem é aplicativo e quem é alternativo”. O edil defendeu a regulamentação, mesmo que seja necessário criar “emendas para amarrar o projeto”.

Segundo Carlinhos Araújo, que era motorista de lotação mas atualmente trabalha com aplicativo Me Chama, criado há três meses, o PL organiza o que já é regulamentado pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que trata desse serviço. “Isso é uma tendência que já está vindo de quase todos os municípios, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador. A lei criada no município para proibir o transporte com aplicativos é inconstitucional e por isso foi derrubada. Essa regulamentação faz com que todo mundo trabalhe sem guerra, sem briga e sem confusões”.

Representantes dos serviços de tranportes com aplicativos e de lotação

Já, o presidente da Amoteps, Josenilson Menezes, reivindicou uma posição do município quanto à regulamentação do serviço de lotação e afirmou: “esse projeto precisa de mais clareza. Veja que nós estamos há quase 10 anos lutando pela legalização do transporte alternativo de lotação de Porto Seguro. Nós, que temos sede no Centro da cidade, pagamos recentemente cerca de R$ 500,00 pelo alvará e, para funcionar, pagamos impostos pela associação... Apesar disso, nossos carros são apreendidos!”

Pelo visto, a aprovação ainda vai dar muito pano para manga. A presidente da Casa, Ariana Fehlberg (PR), que sempre defendeu a regulamentação do serviços de lotação, teve que gritar para pedir ordem no recinto. “Ou a gente entra num consenso para fazer uma coisa boa para todos ou a gente não faz nada! Realmente, o projeto é muito vago e não dá segurança nenhuma. O transporte público não atende o município e não podemos votar algo para depois nos arrependermos”.

A Associação Comercial e Empresarial de Porto Seguro promoveu, no dia 30/04/19, um workshop com especialistas em segurança empresarial. Participaram os palestrantes Luísa Caldas, da empresa Uniellas, de São Paulo, abordando “A importância do registro da marca para a proteção do empresário”; Lúcia Rodrigues, da empresa Minha Contadora, de Porto Seguro, com o tema “Descomplicando a sua contabilidade” e o bombeiro civil Marcelo Ruggio, da empresa ML Cursos, falando sobre “Prevenção, segurança e responsabilidade social, implantação da Lei 12.929 e aplicação da taxa de incêndio, obrigatória às empresas.

Registro de marcas e patentes

De acordo com Luísa Caldas, cuja empresa atua há 20 anos com propriedade intelectual no Brasil e no exterior, e que hoje já tem atendimento dentro da Associação Comercial de Porto Seguro, no início da formação das empresas, deve-se ter o cuidado de pesquisar se o nome escolhido não pertence a alguém. “A primeira coisa que a gente precisa formatar numa empresa é o nome que ela vai carregar. Você tem um fundamento para que sua empresa tenha aquele nome, aquela marca. Mas antes disso, juridicamente, o empresário precisa ver que o nome que ele está colocando na empresa dele não é uma marca registrada por um concorrente, senão ele vai incorrer num crime de utilização de marca sem saber e acaba tendo prejuízo.”

A palestrante sugere que se faça uma pesquisa nas redes sociais e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). “Porque você começa a crescer com segurança, obtém o certificado da marca e pode tirar qualquer concorrente que esteja utilizando indevidamente seu nome.” A pesquisa é feita gratuitamente e a entrada de processo de registro custa em torno de R$ 1.500,00. Segundo Luísa, este valor deve estar inserido nos custos iniciais de uma empresa. Se, durante a pesquisa, a empresa ainda não for formalizada, o registro pode ser feito em nome de pessoa física e depois ser transferido para pessoa jurídica.

Segurança na Contabilidade

Sobre a importância da segurança na contabilidade de uma empresa, a contadora Lúcia Rodrigues ressaltou a necessidade de o empresário enxergar o contador como um parceiro e não como um funcionário do fisco, “que vai tirar dinheiro dele também”. Ela disse que, além de ter medo da contabilidade, o empresário “pensa que toda vez que tem que mexer no assunto, é porque tem que pagar alguma coisa”. Afirmou que é fundamental ele entender que o contador é o maior parceiro dele. “Um profissional especializado em gestão, tributos”.

Lúcia afirma que os cruzamentos eletrônicos são muito eficientes e as fiscalizações vêm acontecendo cada vez mais, graças às possibilidades de enxergar eletronicamente os dados. “Temos diversos casos na mídia em que só chegaram ao conhecimento da Polícia Federal através dos cruzamentos eletrônicos. São pegos tanto os empresários que desviaram bilhões dentro da política, como empresário que desviou pequenos valores dentro de uma micro empresa”. Por isso, afirmou a contadora, “é fundamental que o empresário tenha uma inteligência fiscal dentro da empresa para ter segurança”.

Proteção de pessoas e patrimônio

Com relação à proteção das pessoas e dos patrimônios naturais e materiais, o bombeiro profissional civil, enfermeiro e educador físico Marcelo Ruggio, disse que há uma demanda muito grande para ação do bombeiro civil, profissional fiscalizado e comandado pelo bombeiro militar, em Porto Seguro. “A necessidade é de dar suporte ao que a gente chama de primeira resposta”. Isso significa que o bombeiro civil precisa agir rapidamente quando se inicia um incêndio, por exemplo, ou no atendimento pré-hospitalar a uma vítima de trauma ou mal súbito.

Ruggio, que é credenciado pelas Polícias Federal e Militar em combate a incêndio e primeiros socorros, afirmou que a presença de um profissional, bombeiro ou brigadista com preparo técnico numa empresa, para dar essa primeira resposta resulta em menos perdas de vida e patrimonial. A preparação de uma pessoa para atuação nesta área custa à empresa aproximadamente R$ 280,00 para brigadista e R$ 1.200,00 para bombeiro civil. O palestrante citou a necessidade do cumprimento da Lei 12.929, que trata da obrigatoriedade de pagamento da taxa de incêndio pelas empresas, para o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros da Bahia (Funebom).

Nova direção

Para a presidente da Associação Comercial de Porto Seguro, Valéria Ferraz, eleita para o triênio de 2019/2021, o workshop foi muito proveitoso e atingiu o objetivo de mostrar aos empresários presentes a necessidade de trabalhar com segurança das empresas. “Tivemos episódios em Arraial que foram muito marcantes. Tanto da perda de patente de uma empresa, mesmo após 30 anos, quanto dos incêndios, que destruíram patrimônios e o mais importante: uma vida que se foi porque a pessoa caiu num poço e esperou muito tempo pelo resgate. O tema e pertinente porque é o que a gente está vivendo”.

Valéria, que é empresária no ramo de hotelaria e eventos, afirmou que a associação está com uma nova proposta de trabalho junto às empresas. Desde o início de sua gestão, a nova diretoria reduziu a mensalidade de R$ 50,00 para R$ 30,00, dobrou o número de associados, e está promovendo cursos em parceria com eles. “Estamos lutando e tentando trabalhar junto com o empresário. Qualquer associado que precisar de um serviço, a associação vai buscar e ajudar”. Para direcionar melhor os trabalhos, a ACEPS está montando núcleos de atuação, como o da mulher empreendedora, que em julho vai realizar o Workshop Porto Noivas, o núcleo de eventos e o de segurança.

Restaurante Aroeira lança novo cardápio assinado por Helô Lima

Uma das mais reconhecidas chefs de cozinha da Costa do Descobrimento, Helô Lima, acaba de assumir o comando da gastronomia do Porto Seguro Eco Bahia Hotel.  Com 26 de experiência, ela já chegou dando um novo toque no café da manhã e nos demais serviços de buffet. A principal novidade será o novo cardápio exclusivo do Restaurante Aroeira, assinado por ela, que será lançado no dia 16 de maio, com serviço à la carte. No local, serão realizados ainda jantares temáticos e outros eventos de gastronomia.

“Estamos apostando nessa vertente de o restaurante ser um dos maiores atrativos do hotel, que já é um ambiente com uma das vistas mais bonitas da cidade. Imagine agora funcionando dentro de um conceito mais moderno e sofisticado”, diz o diretor geral do empreendimento, Guto de Paula.  O gerente geral do Porto Seguro Eco Bahia Hotel, Hélio de Paula, também aposta no sucesso da nova aquisição. “Vem muitas novidades por aí. E o público que já conhece o espaço tem a certeza que vai encontrar também a qualidade da gastronomia que está associada ao nome de Helô”.

No novo cardápio gourmet, culinária baiana, culinária mediterrânea - aprovada no mundo inteiro - e toda a riqueza dos frutos do mar, uma das especialidades da chef.   Sem perder de vista as cores e sabores dos legumes e frutas frescas da região.  Entre as opções de pratos, Mini-Lulas à Provençal, Risoto de Lagosta ao Perfume de Alecrim, Filé Mignon com Gorgonzola Dolce e Nozes, Spaghetti ao Vôngole com Bottarga e sobremesas de refrescar o corpo e a alma, como o Sorvete de Chocolate Artesanal da Chef e o Sorvete de Tapioca com Cocada Assada.

História de sucesso

Helô Lima começou a trabalhar com gastronomia em 1993, no restaurante de praia francês, Le Bateau Ivre, em Arraial d´Ajuda. Há 23 anos, comandava o Bistrô da Helô, um roteiro certo de celebridades, políticos e pessoas de bom gosto em Porto Seguro. Nos restaurantes por onde passou e também no Porto Seguro Eco Bahia Hotel, ela mantém a mesma exigência que marca a excelência do seu trabalho. Uma dedicação que começa na seleção dos ingredientes, como por exemplo, o peixe fresco, que ela faz questão de escolher pessoalmente todas as manhãs, diretamente junto aos pescadores.

A cargo da nova chef está também a elaboração de cardápios e a preparação de buffets para os mais diversos formatos de eventos, sociais e corporativos. “Nunca tinha cozinhado para tanta gente, mas estou adorando esse novo desafio. Tenho aqui toda a estrutura que preciso e o melhor de tudo é que as pessoas têm elogiado muito. Para quem trabalha com muito amor e responsabilidade, sempre dá certo”, ensina. O resultado poderá comprovado na reabertura do Restaurante Aroeira, com menu degustação e reservas antecipadas.

Mais informações pelo telefone (73) 2105-4313

Site: psebahiahotel.com.br

Hilda Rodrigues

Assessoria de Imprensa

Porto Seguro Eco Bahia Hotel

Por ser uma região cercada de litoral e muitos rios, a Costa do Descobrimento registra, com certa frequência, casos de afogamentos, muitos deles resultando em morte. Nas praias, em geral, pouco se vê a presença de salva-vidas, que deveriam compor os serviços oferecidos pelas barracas e o atendimento prestado pela administração municipal, considerando o dever de zelar pela vida dos banhistas. Apesar da demanda, pouco se fala sobre o assunto e o serviço continua sendo oferecido de forma precária.

Dados do Corpo de 6º Grupamento de Bombeiros Militares, em Porto Seguro, mostram que, no primeiro trimestre de 2018, foram registrados três afogamentos fatais. Em 2019, por enquanto, uma pessoa já morreu nas águas de Porto Seguro. Certamente, esses números, além daqueles envolvendo afogamentos sem morte, poderiam ser menores durante todo o ano, se a presença de salva-vidas fosse uma constante.

De acordo com o Sargento Marcelo Cardoso dos Santos, chefe do Grupo de Mergulho e Operações Aquáticas do Corpo de Bombeiros em Porto Seguro, a responsabilidade de salvaguardar é da prefeitura, mas o Município não dispõe de serviço público de salva-vidas. “Com o efetivo reduzido no Corpo de Bombeiros, só temos como montar equipes em pontos mais propícios a afogamentos, em locais com maior fluxo de turistas e na alta estação. Eles trabalham em rotatividade”. A equipe coordenada pelo sargento atende de Itapebi até Itabela em ocorrências no mar, rios, lagoas e até em poços. Ele afirmou que teria que ter um efetivo de 40 homens só para atender toda a orla.

O sargento explicou ainda, que os riscos de afogamento e o grande fluxo de pessoas são os motivos pelos quais os salva-vidas são vistos com maior frequência nas proximidades das barracas Tôa Tôa, Barramares, Axé Moi e Jubarte. “Não temos vínculo com nenhuma barraca. A nossa análise é feita no dia a dia, verificando o aumento do fluxo de pessoas”, informa. Ele esclareceu ainda que onde há proximidade com braços de rios, como no Barramares, os riscos de afogamento são maiores devido à formação de bancos de areia próximos às valas formadas no curso do rio para o mar, causando uma grande diferença de profundidade.

Serviço particular

Enquanto o Corpo de Bombeiros alerta que é necessário aumentar o efetivo, apesar da demanda, poucas são as empresas que contratam serviço particular de salva-vidas. 15 bombeiros civis e especialistas em salvamento aquático foram formados recentemente por uma empresa privada em Porto Seguro. Eles afirmam que o interesse em contratar o serviço é apenas para o Verão. “Em Porto Seguro, uma barraca ficou um mês conosco e depois parou. Botamos seis salva-vidas em Coroa Vermelha e os empresários não quiseram pagar. Os salva-vidas ainda ficaram por uma semana, tivemos prejuízo e acabamos tirando os homens de lá”, disse Maykow Guimarães, instrutor e responsável serviço.

Para Messias Menezes, coordenador de salvamento aquático, instrutor da Marinha, do Corpo de Bombeiros em Salvador e de Bombeiros Civis em Porto Seguro, o trabalho do salva-vidas não é tratado com a importância devida. “Entramos em contato com várias cabanas de praia e elas não tiveram interesse. A única que teve foi o Tôa Tôa. Já estamos em três meses de trabalho, com ocorrências e com êxito. Infelizmente, em Porto Seguro, a prefeitura também não se incomoda com o trabalho de salva-vidas”, lamenta o instrutor, ressaltando a relevância dos altos índices de morte por afogamentos também nas praias de Santa Cruz Cabrália, Trancoso e Arraial d’Ajuda.