Um incêndio destruiu parte do hotel Toko Village, na tarde de sábado, 09/02/19, próximo à Praia de Mutari, na cidade de Porto Seguro.

A informação é de que as chamas começaram por volta das 13h e fogo se alastrou rapidamente pelo restaurante, que tinha o teto coberto por piaçava, que é um material de fácil combustão.

Uma equipe do 6º Grupamento de Bombeiros Militar conseguiu debelar o avanço das chamas. Funcionários foram retirados do local. Não há informações sobre pessoas feridas e ainda não se sabe a causa do incêndio, o que deverá ser apontado pela perícia.

Veja foto do local, antes do incêndio.

Foto 1 - WhatsApp - Foto 2 - Extraída do site do hotel

O Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo (CMDT) se reuniu no dia 05/02/19, no Porto Seguro Eco Bahia, na Cidade Histórica, para discutir ações para o planejamento estratégico e que deverão ser implementadas pelo município.

Dentre os assuntos discutidos, esteve em pauta o plano de aplicação de recursos e o fundo municipal do turismo e, na oportunidade, foram divulgados orçamentos e prestação de contas, e ouvidas sugestões dos conselheiros. Políticas de preços, ambulantes e informalidade também foram assuntos em pauta, levantando a necessidade de atuação das Câmaras Temáticas na busca de soluções estes segmentos.

Durante a reunião, o secretário de Cultura e Turismo e presidente da CMDT, Paulo Cesar Magalhães, apresentou a nova composição da diretoria do conselho para o biênio 2019/2020. Além disso, assuntos internos para maior atuação dos conselheiros e participação das entidades titulares neste pleito também foram discutidas.

Ações direcionadas

Em discussão, novos projetos para o incremento da indústria do turismo, seguindo aspectos sustentáveis ao negócio, como valorização da comunidade, preservação do meio ambiente e utilização de novas tecnologias. E ainda a normatização da fiscalização de ônibus, guias e transportes de agências; ordenamento e fiscalização da Praça São Braz e Rua Mucugê; requalificação do Corredor Pacatá; revitalização do Quadrado de Trancoso, Praça do Bosque e da Cidade Histórica e sua dinamização com cadastro de comerciantes e ambulantes, instalação de sanitários, regulamentação de informantes e instalação de guarita, ganharam destaque.

A parceria com o Airbnb foi apontada como uma experiência positiva, que segue modelo único em Porto Seguro. Nos próximos meses, esta experiência deverá ser publicada em sites e em livros, tendo Trancoso e Caraíva como pano de fundo.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, ainda fazem parte da programação para este ano projetos como “Turismo vai à Escola”; “Praias Sustentáveis”, que visa limpeza na Orla Norte e Sul; melhorias no Portal do Turismo; participação em feiras, eventos geradores de fluxo turístico; “Destino Inteligente e Promoção Digital”, bem como ações de ornamentação, a fim de criar locais para fotos a partir da instalação de monumentos.

Cultivo do vegetal beneficiará criança com Transtorno do Espectro Autista - TEA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu, em Porto Seguro, através de Habeas Corpus Preventivo, uma autorização judicial para que Joana (nome fictício) possa cultivar, para fins terapêuticos, a planta Cannabis Sativa, destinada ao tratamento de seu filho diagnosticado com autismo severo.

A decisão judicial foi fundamental para garantir o tratamento de saúde da criança de cinco anos de idade, que faz o uso do óleo de cânhamo desde dezembro de 2016, em razão de Transtorno do Espectro Autista – TEA, e hiperatividade (autismo severo). O uso do óleo de cânhamo gerou melhora significativa nos sintomas apresentados.

De acordo com o defensor público Matheus Mazzilli Fassy, autor do Habeas Corpus, o Estado não fornece o medicamento à base do Canabidiol, nunca regulamentou o seu fornecimento, mas, por outro lado, criminaliza a conduta de quem cultiva a planta Cannabis Sativa para fins medicinais. “Desta forma, a impetração do Habeas Corpus é medida paliativa apta a assegurar o direito à saúde e à vida digna da criança, pois a decisão judicial permitiu o cultivo de plantas suficientes para produção artesanal do óleo de cânhamo”, ressaltou.

Matheus Fassy explicou também que a concessão da ordem de Habeas Corpus é uma conquista para garantir o direito social à saúde. Serve também como divulgação para outras pessoas em situação semelhante, da possibilidade de atuação da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais. “A implementação da pesquisa, produção e fornecimento dos medicamentos à base dos fármacos da Cannabis Sativa é uma forma de ampliar a discussão com a superação de preconceitos”, avalia.

Atualmente, é notório que o vegetal possui componentes farmacológicos que são usados em diversos países do mundo para fins medicinais, como, por exemplo, nos EUA, Canadá, Israel, Portugal, Chile e Uruguai. Todavia, no Brasil, em que pese a ANVISA, desde 2016, autorizar a prescrição e a manipulação de medicamentos à base de cannabis, não há norma regulamentando o medicamento prescrito à criança e não há disponibilidade do medicamento no Sistema Único de Saúde.

Entenda o caso

O caso corre sob segredo de justiça e chegou ao conhecimento da instituição primeiramente, como demanda de saúde, através do defensor público José Renato Bernardes da Costa.

Apesar de a mãe da criança possuir autorização da Anvisa para importar o medicamento CIBDEX HEMP CBD, ela não possuía condições financeiras para arcar com a importação. Assim, a Defensoria Pública verificou que o medicamento não era fornecido pelo SUS e que havia precedentes judiciais no país para permitir o plantio. Após o relatório do assistente social da DPE/BA, Júlio Felipe S. Pinheiro, o caso foi encaminhado para a área criminal.

Fonte: Ascom DPE/BA

Depois de um processo eleitoral tumultuado, parece grande a expectativa com relação à atuação da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, que realizou, no dia 05/02/19, sessão solene de abertura dos trabalhos.

Estiveram presentes representantes de diversos segmentos da sociedade, inclusive do Executivo e do Judiciário, e representantes das instituições civis e militares; além dos vereadores, com exceção do ex-presidente Evaí Fonseca (PHS), que justificou a ausência com uma viagem.

No início da sessão, a presidente eleita Ariana Fehlberg (PR), já tendo composto a mesa juntamente com o vice presidente Lázaro Lopes (PP) e secretários Kempes Neville (PPS) e Robério Moura (PSB), anunciou quebra de protocolo e convidou a mãe, ex-vereadora Tia Nêga para sentar-se ao seu lado. Também fizeram parte da mesa, a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) e o vice, Beto Nascimento (PP).

Houve um minuto de silêncio em memória das vítimas da queda da barragem em Brumadinho/MG, após o que foi aberta a tribuna para os pronunciamentos. Durante o discurso, os vereadores parabenizaram a presidente e houve até espaço para comoção. Robério Moura se emocionou quando mencionou que ocupa o cargo em que a mãe dele esteve, o de segundo secretário, há 64 anos, quando vereadora no município de Novo Horizonte.

Na tribuna, a maioria dos vereadores aproveitou o espaço para cobrar às chefes do Executivo e Legislativo a aprovação e sanção de seus projetos de lei. Aparecido Viana (PSD) pediu a criação da Secretaria de Indústria e Comércio, citando a sazonalidade como fator que torna as oportunidades de trabalho mais vulneráveis e a UFSB como fomentadora de novos profissionais para a região. Já, Élio Brasil (PT) apontou o esporte e a cultura como importantes para redução da violência, que acomete principalmente, os jovens. Rodrigo Borges (PV) pediu que a nova presidente da Câmara que seja coerente, transparente e justa e que “moralize a Casa”.

A pressão sobre a primeira mulher presidente do Legislativo continuou a cada discurso. Ronildo Vinhas (PMDB) lembrou que quanto maior o cargo, maior a responsabilidade. Abimael Ferraz (PSC) iniciou o discurso afirmando que “este é um ano com características femininas” e aconselhou à presidente que guarde no coração aquilo que lhe traz confiança e esperança. “Porque tudo aqui é passageiro, tem data de validade”, citando o livro de Eclesiastes, da Bíblia Sagrada.

Evanildo Lage (PMDB), que foi presidente por um dia, antes da eleição, desejou paciência e sabedoria à Ariana. Geraldo Couto (PHS), da chapa concorrente e que acabou sendo retirada, desejou a ela que faça um bom trabalho e, pelo menos em público, mostrou que tem fair play, quando afirmou que a partir de agora, devem se preocupar não apenas como “Grupo dos Nove” ou “dos Sete” ou “dos Dez”, mas de dezessete. “Devemos nos preocupar com a cidade que nos adotou e a nossos filhos e netos”.

Dilmo Santiago (PROS), o líder de governo, manteve o discurso de parceria entre os poderes e aproveitou para pedir a prática da Câmara Itinerante, cujo projeto é de sua autoria. E Kempes Neville (PPS) cobrou ao secretário de Trânsito a legalização do transporte clandestino.

Na tribuna, de forma discreta e objetiva, e usando a linha de exaltação à liderança feminina, o vice-prefeito Beto chamou atenção para o fato de os poderes executivo, Legislativo e Judiciário da cidade estarem representados por mulheres, a prefeita Cláudia Oliveira, a presidente Ariana Felhberg e a juíza do Trabalho Andrea Schwarz, respectivamente; e afirmou que a presidente “já mostrou seu poder de aglutinação”, com sua eleição.  

E a prefeita Cláudia Oliveira afirmou que no seio da família é o lugar mais importante e deu alguns conselhos de quem já tem certa experiência: “Encare com determinação. A mulher ainda sofre com o preconceito, tendo que provar todos os dias que é capaz de fazer. Coloque sua verdade acima de tudo.”

Visivelmente emocionada, a presidente Ariana afirmou que é “de falar pouco”. Mas nas poucas palavras, ressaltou novamente a relação entre os poderes. “Para a gente que anseia fazer alguma coisa pela comunidade, há muita dificuldade, por isso precisamos de parceria para ter um trabalho sem arestas.” Sobre suas características pessoais, disse: “Sei o que representa ser a primeira mulher presidente da Câmara. Sou tímida, mas sou muito guerreira, batalhadora. Desde pequena eu aprendi a conquistar. Na roça, capinando e com sonhos. E agora estou aqui. Isso é trabalho, força de vontade o que me faz estar querendo mais para o meu povo. Ao encerrar a sessão, marcou para a próxima quinta-feira, 07/02/19, a primeira sessão ordinária da Casa.

As sessões são abertas ao público e acontecem todas as quintas, às 10h, no plenário da Câmara, na praça ACM, no Centro de Porto Seguro. A nova mesa diretora terá dois anos para provar sua capacidade de colocar em prática as promessas de coerência e trabalho transparente. Neste mesmo período, a população tem nova oportunidade de cobrar e avaliar a proximidade entre expectativa e atitudes dos membros do Legislativo.

Fotos: João Cordeiro