A prefeitura de Porto Seguro exonerou 147 servidores municipais nomeados. O decreto, assinado pelo prefeito em exercício Beto Axé Moi, entrou em vigor em 31/12/17 e foi publicado nesta terça-feira, 02/01/18.

Foram exonerados funcionários públicos das seguintes secretarias: Administração (04), Cultura e Turismo (04), Assistência Social (12), Educação (13), Esportes (10), Relações Institucionais (11), Gabinete do Prefeito (11), Procuradoria Geral do Município (23), Finanças (05), Governo (06), Agricultura e Pesca (14), Infraestrutura e Obras (04), Meio Ambiente (03), Desenvolvimento Urbano e Planejamento (07) e Trânsito e Serviços Públicos (20).

Segundo o decreto, a exoneração cumpre a necessidade de readequação da folha de servidores municipais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre outros, estão na lista: oficiais de gabinete, gerentes, diretores, superintendentes, coordenadores, assistentes, assessores de diversos níveis e secretários executivos. Acesse aqui para ver a lista de exonerados.

Redução na exigência da idade amplia o número de beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões. Herdeiros e dependentes de cotistas têm direito ao dinheiro.
O Ministério do Planejamento informou que haverá um cronograma de saques do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos. O calendário, que trará as datas de pagamento, será divulgado na próxima segunda-feira, 08/01/18.
No sábado, 06/01, entra em vigor a Medida Provisória 813/2017, que reduziu para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Em agosto, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrará em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Durante a validade da MP anterior, o pagamento dos recursos seguiu um calendário estipulado pelo governo, que teve três lotes, começando em outubro por quem tem a partir de 70 anos, depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e mulheres a partir de 62 anos, em novembro.
Mesmo com a perda da eficácia da MP 797, continua liberado o saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos e pode ser feito a qualquer momento – não é necessário esperar o calendário.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, que corresponde a cerca de 70% dos saques. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 30%.
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo.
Até o dia 1º de janeiro, foram pagos R$ 2,22 bilhões a cerca de 1,7 milhão de cotistas do Fundo PIS-Pasep, segundo o Planejamento. Já a Medida Provisória 813/17 amplia o número de beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões.
Dessa forma, 12,5 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela medida, injetando cerca de R$ 23,6 bilhões na economia. Descontando o público que já sacou seus recursos em 2017, a partir de janeiro de 2018, ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas.
A liberação do PIS/Pasep para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que enfrenta baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
De acordo com o Ministério do Planejamento, nessa nova etapa de saques, haverá crédito automático dos valores dos cotistas para os dependentes ou herdeiros, mesmo que eles não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa. O governo está cruzando dados dos bancos e do INSS para liberar os recursos.
O volume de retiradas do dinheiro está abaixo do esperado, segundo o Planejamento, pelo desconhecimento da existência do dinheiro. Haverá mais divulgação por parte do governo, Caixa e BB para incentivar principalmente os filhos e netos a consultarem os saldos de seus familiares.

Balanço do Pasep

O Banco do Brasil realizou, até 31 de dezembro de 2017, o pagamento de 394 mil cotas do Pasep, totalizando R$ 659 milhões. Com a liberação do dinheiro para cotistas com idade a partir de 60 anos, haverá mais 850 mil beneficiários, com recursos ampliados em R$ 1,8 bilhão. Dessa forma, o público total que pode realizar o saque das cotas do Pasep pelo motivo de idade (a partir de 60 anos) passou a ser de 1,6 milhão, totalizando R$ 4,5 bilhões.
Durante o calendário de saques no ano passado, a maior parte das retiradas foram feitas pelos beneficiários com idade a partir de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens: 67,62%. Aposentados corresponderam a 27,84% e idosos a partir de 70 anos, a 0,25%.

O que são os fundos do PIS/Pasep

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário no ano passado para melhor organizar o saque dos recursos.
Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate. Quem ainda não retirou seus recursos continua podendo sacar o dinheiro.

Como consultar o saldo do PIS

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado: no Cartão Cidadão; nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga; na página de identificação da nova Carteira de Trabalho ou no extrato do seu FGTS impresso.
Para fazer a consulta, além do número do NIS, o beneficiário precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados. Ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastro da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastro em uma agência da Caixa.

Como consultar o saldo do Pasep

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

- Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.
Nas contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.
No caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep
Veja como é o saque do PIS-Pasep de cotistas falecidos

Documentos para saque: PIS

Para homens e mulheres acima de 60 anos: documento oficial de identificação com foto e número do NIS.
Para saques das cotas por motivo de aposentadoria: documento de identificação com foto, comprovante ou número da inscrição PIS/Pasep, carta da Dataprev ou certidão do INSS ou
cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou declaração do FUNRURAL, ou de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou ainda documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

Documentos para saque: Pasep

Para participantes acima de 60 anos: documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).
Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): carta de Concessão emitida pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou em regime especial.
Para aposentado não vinculado ao INSS: página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta o conteúdo das informações); ou declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.
Para participante reformado ou transferido para a reserva: página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.
Transferência para outro banco: a Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil poderá transferir os valores por meio de TED (transferência eletrônica disponível) para outra instituição financeira.
Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.
Saques por faixas de valor: na Caixa, os saques funcionarão da seguinte forma:
- Até R$ 1,5 mil: apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento.
- De R$ 1,5 mil a R$ 3 mil: com Cartão Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa.
- Acima de R$ 3 mil: somente nas agências da Caixa.

Saque no exterior

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

Saque por procuração

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.
Casos previstos que permitem o saque por procuração:
Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem; aposentadoria; morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular); invalidez (participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; neoplasia Maligna - Câncer (participante ou dependente); aids (participante ou dependente); doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).

Fonte: G1

O novo prédio do Fórum da Comarca de Porto Seguro está na fase final de construção. Com inauguração prevista para janeiro de 2018, o edifício, com três pavimentos em 3.900 m² de área construída, está situado na av. Adno Musser, nº 5.200, Cambolo localizado no Centro Administrativo Municipal, às margens da BR-367.

Na localidade já está instalado o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), que abriga as polícias Civil e Técnica de Porto Seguro e, em breve deverão deverão ser erguidas as sedes do Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores.

Segundo assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, “o novo empreendimento disponibiliza estacionamento interno de 2.930m² para magistrados e servidores e possibilitará maior segurança por estar localizado próximo a unidades policiais”.

Com um projeto sustentável que prevê a captação de água da chuva e iluminação com luminárias do tipo led para melhorar a eficiência energética, a nova sede do fórum oferece uma infraestrutura mais moderna para os usuários, afirma a assessoria. “É uma grande vitória. Faz tempo que estamos precisando de um novo espaço. Há anos trabalhamos em salas improvisadas”, afirmou a diretora do Fórum, a juíza Michelle Patrício, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Aos 44 anos, Frei Cristóvão Lima de Matos é o novo pároco da Paróquia Nossa Senhora da Pena, em Porto Seguro. Desde setembro de 2017 na função, ele, que há quatro anos é também administrador do Capuchins Hotel, no Centro, disse que sentiu-se grandemente acolhido pela comunidade quando de sua nomeação. Nascido em Riachão do Jacuípe, sertão baiano, foi criado em Feira de Santana.

O pároco se diz impressionado com a participação do povo na Festa da Padroeira, em setembro: “uma manifestação de fé que emociona”, resume, considerando muito expressivo o crescimento da participação dos fiéis, tanto no novenário quanto na festa. “Foi uma festa muito organizada, em que os pontos altos foram a bênção do santíssimo e a procissão”.

Frei Cristóvão está mobilizando algumas instituições com vistas à reforma do Museu de Arte Sacra de Porto Seguro, na antiga Igreja da Misericórdia, localizada na Cidade Histórica. Considerado um lugar extremamente importante para a comunidade e visitantes, o museu está fechado, sem condições de receber visitas, com problemas como a estrutura do telhado comprometida.

O pároco está em conversação com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), Secretarias de Cultura e Turismo e Uneb (Universidade Estadual da Bahia), para estabelecer parcerias e buscar ajuda. “Estamos nos articulando, mas é uma obra que requer tempo, pois precisa de autorização, paciência e segue uma burocracia, que às vezes é maior do que o recurso disponível”, afirmou. A reforma é uma prioridade nos planos, para a reabertura do museu.

Além disso, Frei Cristóvão planeja ampliar a acessibilidade à Igreja da Pena e divulgar melhor a Cidade Histórica e seu patrimônio, valorizando o espaço das igrejas, incluindo a Igreja de São Benedito. Para ele, “a maior riqueza de Porto Seguro é o seu povo”, que ele considera um povo hospitaleiro. “A gente se sente muito acolhido. São pessoas disponíveis para o trabalho, que mostram compromisso de evangelização na cidade”, testemunhou.

Uma mensagem que ele deixa para os porto-segurenses é de que haja união em prol do bem: “que possamos nos unir num objetivo comum de tornar a nossa região, tão visitada por pessoas do mundo inteiro, mais amada, mais divulgada no que ela tem de melhor. Aqui temos pessoas diferentes, gente de todas as nações, que chegam para visitar e passam a morar aqui, se tornando da cidade. É uma síntese de nosso Brasil. É um povo que luta e supera as dificuldades com garra e determinação”, define.

Os dias de missa na Igreja Nossa Senhora da Pena são: terças, quintas, sextas e sábados, sempre às 19h30. E domingo às 07h30, 17h30 e 19h30.