Vereadores se reuniram em sessão dirigida pelo vice-presidente da Câmara, Aparecido Viana, na sexta-feira, 08/12/17, para a primeira votação de quatro projetos. Dois deles têm maior impacto nas contas públicas municipais: o PL Nº 044/2017, que partiu do Executivo e dispõe sobre a sistematização de ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município, e o PL Nº 048/2017, que partiu do Legislativo e trata do recebimento de 13º salário e gozo de férias pelo prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
Ambos os projetos foram aprovados um dia depois de terem sido lidos na Câmara e deverão encerrar o ano como leis municipais. O projeto que trata das atividades do SUAS requer normatização de serviços prestados pela Secretaria de Assistência Social para atendimento à comunidade pelos programas federais e estaduais. Funcionários efetivos e contratados da secretaria estavam na Câmara para pedir a aprovação.

Segundo Suelen Lacerda, representante do grupo, a sistematização é um passo importante para garantir o envio de recursos pelo Governo Federal. É a adequação à lei federal, pois, de acordo com ela, no município já existem ações da política de atendimento e seus profissionais, como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, auxiliares administrativos, educadores sociais, oficineiros e serviços gerais. Essa rede tem o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social - pobreza e extrema pobreza -, na resolução de problemas como alimentação, proteção, saúde e acompanhamento às crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência.
Já a votação do PL Nº 048/2017, que normatiza o recebimento de 13º salário e de férias aos representantes do Executivo e do Legistativo, passou, nesta sessão, sem qualquer discussão. Diferente do que aconteceu na sessão anterior, em 07/12, que teve discurso inflamado dos edis, defendendo seus vencimentos e manifestação de populares, discordando com os salários dos representantes do povo.
O PL é de autoria dos vereadores Abimael Ferraz (Bibi), Geraldo Contador, Dilmo Santiago, Élio Brasil, Evanildo Lage (Vanvan), Hélio Pinheiro, Lázaro Lopes, Kempes Neville (Bolinha), Rodrigo Borges, Robério Moura, Ronildo Vinhas (Nido) e Wilson Machado e foi proposto com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu favoravelmente à classe, em 24/08/17, e no Parecer Normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que acatou a decisão do STF em 17/11/17. Até então, não havia normatização para pagamento do 13º salário da classe e por isso, eles não recebiam o benefício.
Os outros projetos votados foram o de Emenda Aditiva a Lei Orgânica Nº 003/2017 e o Projeto de Lei Nº 047/2017, que altera o nome da Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, no distrito do Arraial d’Ajuda, para Escola Municipal Professora Rita de Cássia Silva Santos, professora falecida há alguns dias.

O La Torre Resort de Porto Seguro-BA recebeu um famtour com agentes de viagens da Master Operadora, de Minas Gerais. O evento contou com 10 agentes de viagens. “Além do site inspection tivemos um jantar no restaurante À La Carte”, informou a gerente Comercial do La Torre Resort, Cinthya Costa. “O jantar proporcionou interação entre agentes e o resort, além da oportunidade de conhecer detalhadamente nossa estrutura.”

Fonte: Mídia Mutá

O médico Vinícius Vilace Barros, de 41 anos, morreu ao se envolver em um acidente na BR 367, na Orla Norte de Porto Seguro, no fim da noite de quinta-feira, 07/12/17. Ele pilotava uma moto e bateu em um carro, quando este manobrava para entrar num hotel. O motorista do veículo atingido disse que foi surpreendido pela moto, que estava em alta velocidade e bateu na lateral do carro.

Uma mulher que estava no veículo teve ferimentos leves na face. De acordo com informações da polícia, o impacto foi muito forte e o médico Vinicius teve uma das pernas dilacerada, não resistindo aos ferimentos e morrendo no local.

O médico mineiro atuou na rede pública de saúde de Porto Seguro (Posto de Saúde Vila Valdete, Parque Ecológico, HDLEM e Upa 24h) e Santa Cruz Cabrália. O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Porto Seguro e deverá ser encaminhado para Governador Valadares (MG), onde será enterrado.

A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro desta quinta-feira, 07/12/17, não teve aprovação de projetos de lei, mas, um assunto em especial tomou grande parte do pequeno expediente, na defesa de seu conteúdo por parte dos edis: o pagamento do 13º salário aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.

O assunto esteve na pauta pela primeira vez, apenas para leitura, mas trata-se do Projeto de Lei Nº 048/2017, de autoria dos vereadores Abimael Ferraz (Bibi), Geraldo Contador, Dilmo Santiago, Élio Brasil, Evanildo Lage (Vanvan), Hélio Pinheiro, Lázaro Lopes, Kempes Neville (Bolinha), Rodrigo Borges, Robério Moura, Ronildo Vinhas (Nido) e Wilson Machado.

O texto dispõe sobre o direito à remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias e foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu favoravelmente à classe, em 24/08/17, e no Parecer Normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que acatou a decisão do STF em 17/11/17. Até então, não havia normatização para pagamento do 13º salário da classe e por isso, eles não recebiam o benefício.

Depois de passar por leitura, o projeto de lei segue para primeira votação e depois passa pela segunda votação. Após segunda votação, chega à mesa do prefeito para ser sancionada. 

Mesmo diante do momento político e econômico delicado por que passa o município de Porto Seguro, os edis que se pronunciaram foram enfáticos ao afirmar que têm sim o direito ao benefício. “Se é constitucional, eu quero, eu quero e eu quero”, disse Geraldo Contador. O líder do governo na Câmara, o edil Dilmo Santiago, disse que, mesmo se soubesse que não terminaria o ano no cargo de vereador, pediria mais tempo para ajudar os colegas. “Vou completar 13 anos de mandato em janeiro de 2018 e nunca recebi 13º salário. Nunca me fez falta, para ser realista com o senhor” [dirigindo-se ao vereador Aparecido Viana, que presidiu a reunião ordinária]. “Eu pediria ao prefeito Beto para me deixar ficar até 16 de dezembro. Eu quero ter o prazer, a satisfação de poder votar o décimo terceiro salário para os vereadores”.

Parte do público presente no plenário criticou a proposta e mostrou indignação. “Acho um absurdo esse projeto de lei, já que os vereadores são muito bem pagos pelo povo para desempenhar um papel que muitas vezes não faz. Legislar em causa própria é muito fácil, especialmente quando o assunto é o próprio salário”, disse Ana Carla Sávio, que assistiu a reunião no plenário.

Com pressa para que o projeto se torne lei ainda este ano, a diretoria da Câmara marcou para amanhã (08/12/17), a próxima reunião, às 09h00, na sede do Legislativo. Atualmente, o salário de um vereador em Porto Seguro gira em torno de R$ 13.000.