A Câmara de Vereadores de Porto Seguro aprovou, em 05/10/17, em segunda votação, dois projetos de lei que partiram do executivo, com vistas ao aumento na arrecadação municipal. Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador Dilmo Santiago, a informação do secretário de Finanças do município, Beto Axé Moi, que também é vice-prefeito, é de que a arrecadação que vem do governo federal caiu bruscamente. “Ou começa a melhorar ou deixa de ser prefeitura para ser RH, só servindo para pagar folha de funcionários”, disse Dilmo, citando as palavras do secretário de Finanças.
O Projeto de Lei nº 039/2017 institui gratificação aos membros do Conselho Pleno das Juntas de Julgamento do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) e dos representantes da Procuradoria Geral do Município. A gratificação é de R$ 200 para cada participação em sessão do Conselho, cuja tarefa é negociar os pagamentos de devedores de impostos municipais.
O PL foi aprovado com emenda que define para cinco (em vez de 10, como propunha o projeto original) o número de participações gratificadas nas referidas sessões. Os funcionários públicos (que já recebem remuneração pelo desempenho de suas atividades), sendo estes, membros do conselho, receberão gratificação de R$ 200 por participar de cada uma das cinco sessões mensais. De acordo com Dilmo Santiago, a gratificação funciona como um incentivo. A medida teve apoio de toda a bancada, mas num discurso confuso, o vereador Kempes Neville afirmou: “Esse modelo não deve ser copiado porque a pessoa já ganha para fazer o que deve ser obrigação dela.”
O outro Projeto de Lei, de nº 040/2017, refere-se a alteração na Lei nº 925 de 17 de dezembro de 2010, do Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro, em razão de modificações feitas na legislação federal sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto define que os recursos advindos de impostos pagos sobre os serviços prestados localmente, permanecerão na cidade em vez de sair para as regiões onde se situam as matrizes das empresas que prestam esses serviços por meio das filiais. Um exemplo citado pelos edis foi o município de Barueri/SP, que é beneficiado pelo montante de impostos que seguem para lá em virtude da localização de suas matrizes, em regiões que adotam alíquotas mais leves de tributação.
Os dois projetos seguem de volta para o executivo, para então tornarem-se leis municipais após sanção.

De acordo com a Secretaria de Turismo da Bahia, a temporada de verão deve atrair 5,6 milhões de turistas brasileiros e estrangeiros ao estado. Porto Seguro faz parte dos municípios baianos mais visitados. Na lista também estão Salvador, Ilhéus, Morro de São Paulo e localidades do Litoral Norte, como Praia do Forte.
A estimativa de mais de cinco milhões de visitantes na Bahia foi anunciada pelo secretário do Turismo do Estado, José Alves, durante participação na 45ª Abav Expo Internacional de Turismo, realizada até 29/09/17, na capital paulista. O número representa incremento de 8,46% do fluxo em relação à temporada anterior. Alves afirma que “o verão é responsável por uma fatia considerável do fluxo turístico da Bahia”: aproximadamente 37%.
Porto Seguro e Itacaré são dois dos municípios que participaram do atendimento aos agentes de viagem e operadores junto com a equipe da Bahiatursa. A intenção é apresentar o potencial das 13 zonas turísticas baianas e chamar a atenção das empresas que oferecem pacotes de viagem. Empresários baianos também oferecem serviços turísticos.
“O vasto território da Bahia e sua diversidade natural e cultural oferecem aos turistas variados programas, mas o turismo de sol e praia é um dos grandes destaques. Por isso, investimos na divulgação dos atrativos para a alta temporada”, explica.
São Paulo é um dos principais emissores de turistas para a Bahia. “Recentemente, pesquisa do Instituto DataFolha elegeu o estado como o destino turístico preferido dos paulistas”, lembra o secretário, que destaca ainda a participação da Bahia, este ano, em mais de 60 feiras de turismo nacionais e internacionais.

Fonte: Ascom/Setur

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) divulgou, em 02/10/17, uma nota oficial sobre o pedido de exoneração do cargo de reitor da instituição, apresentado pelo professor Naomar Monteiro de Almeida Filho, em 29/09/17. A nota também esclarece sobre o andamento das atividades na universidade.

Segundo o documento, a informação sobre o pedido de exoneração de Naomar Filho foi dada em reunião extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI), em 29/09/17.  Na condição de vice-reitora no exercício do cargo de reitora, Joana Angélica Guimarães da Luz afirmou que as atividades permanecem normalmente na instituição. “Todas as decisões tomadas pelo Conselho Universitário serão devidamente encaminhadas e aquelas que ainda não foram deliberadas serão objeto de discussão nas próximas reuniões”, disse.

Entre as ações urgentes, a vice-reitora destaca os encaminhamentos dos processos de colação de grau dos formandos 2017.2, de migração para o segundo ciclo e do cronograma de escolha de dirigentes (com resolução aprovada em 18/09/17).

Ainda segundo o texto, Joana Angélica salienta que todos os encaminhamentos têm como base o princípio da legalidade e legitimidade, seguindo encaminhamento feito pelo CONSUNI, como instância deliberativa máxima da instituição. Todo o ordenamento das questões acadêmicas e administrativas, realizado por meio de resoluções que regulam as ações da instituição, a exemplo da criação de cursos de primeiro, segundo e terceiro ciclo, estabelecimento de Políticas de Ações Afirmativas, Políticas de Sustentabilidade, são alguns exemplos citados pela vice-reitora.

“Continuaremos a trabalhar com a inclusão através da ampliação e aprimoramento dos Colégios Universitários, da política de cotas, que deve ser ampliada e aprimorada. Por fim continuamos a seguir o caminho da universidade inclusiva e inovadora sem mudanças significativas que não passem por uma ampla discussão com a comunidade”, assegurou a vice-reitora. Esse trecho da declaração é feito em alusão à alegação pelo professor Naomar, em carta aberta à comunidade (confira aqui alguns trechos), de que um golpe o teria feito decidir pela saída. Na carta aberta, ele afirma que há um boicote a "inovações curriculares de maior potencial inclusiva", dentre outras medidas, a diminuição de vagas em curso na área de saúde, e articulações políticas com vistas à sua substituição, por meio de uma eleição excludente, contrária ao estatuto da universidade.

A reação à notícia de exoneração do professor Naomar Filho foi recebida com surpresa pela comunidade porto-segurense. No site da UFSB, há manifestações de diversos pontos de vista referentes à exoneração do ex-reitor.

Bancários de Porto Seguro e região entraram em mobilização em 03/10/17, com o objetivo de alertar a população sobre os riscos de privatização dos bancos públicos. Em frente às agências do Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste estão sendo realizadas manifestações com adesivos nas fachadas, informações em carros de som, apresentações e distribuição de jornais à população. A campanha é organizada pelo Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia, que tem como mote a frase “O Brasil não está à venda”.
De acordo com o sindicato, “os bancos públicos são responsáveis na construção de moradias populares, concedem incentivo ao esporte, dão apoio à cultura, financiam a educação, as micro e pequenas empresas e a agricultura familiar. Todos nós seremos prejudicados. Por isso, é fundamental defender o patrimônio público”.
O sindicato segue em mobilização nos próximos dias contra o que chama de “desmontes provocados pelo governo ilegítimo”. Para o diretor do Sindibancários, Fabiano Mathias, as mobilizações são importantes: “O nosso sindicato abrange 21 cidades do Extremo Sul da Bahia. Os atos ocorrem nas quatro grandes cidades da região – Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eunápolis e Porto Seguro”, informou.

Fonte: Sindibancários