O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Porto Seguro já está recebendo inscrições de instituições públicas ou privadas e sem fins lucrativos, que queiram receber recursos financeiros para execução dos seus projetos. Dentre as instituições, podem se inscrever abrigos, asilos, escolas, creches, hospitais, centros de reabilitação ou entidades com atividades semelhantes.
As inscrições vão até 11/10/17 e são feitas de segundas às sextas-feiras, das 08h00 às 18h00, na Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal, localizada na Rua Pero Vaz de Caminha - Centro – Porto Seguro, onde está disponível o edital. Os recursos disponíveis para as instituições são decorrentes de prestações pecuniárias (pagamentos de multas, por exemplo), oriundas de condição imposta judicialmente.
Ao requerimento de inscrição, deverá ser anexado o projeto, com valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), identificação completa do responsável pela elaboração e execução do projeto, justificativa para a implementação do projeto, valor total, com, no mínimo, três orçamentos, no que couber; destinação da verba; exposição da relevância social do projeto; período de duração e cronograma de execução e de liberação de recursos financeiros a ser observado durante a implementação do projeto. A entidade deverá manifestar eventual interesse em receber, para prestação de serviços comunitários, caso haja possibilidade, pessoas beneficiadas com transação penal.
Poderão se inscrever instituições com reconhecida idoneidade e finalidade social de Porto Seguro, e que desenvolvam programas, atividades e/ou serviços que amparem, assistam ou favoreçam: crianças e adolescentes, especialmente os desprovidos de apoio familiar; portadores de deficiência física; pessoas excepcionais e portadores de doença mental; portadores de doenças graves ou crônicas, hospitalizados, gestantes e recém nascidos; dependentes e viciados em drogas de qualquer espécie; pessoas e famílias sem renda ou de renda insuficiente; pessoas que vivem nas ruas ou se dedicam à mendicância; idosos; vítimas de crimes e seus familiares; detentos, ex-detentos e seus familiares; proteção do meio ambiente e dos animais; outros grupos e pessoas que careçam de amparo especial.
Dentre as instituições que não podem se inscrever estão os partidos políticos, entidades que não estejam regularmente constituídas, pessoas físicas, cooperativas, igrejas e agremiações desportivas.

Centenas de fiéis, entre moradores e romeiros de diversas cidades do país foram à cidade histórica para as comemorações da festa da padroeira de Porto Seguro, Nossa Senhora da Pena. Presidida pelo bispo diocesano, D. José Edson, a missa solene, realizada em 08/09/17, com a participação de padres e freis de diversas paróquias da região, marcou também a posse do frei Cristóvão, como bispo da paróquia.
Atendendo a convite de D. Edson, que completava 21 anos de ordenação episcopal, o bispo de Amargosa, Valdemir Ferreira dos Santos, proferiu o sermão, agradecendo pela oportunidade e saudando as autoridades presentes. Numa manhã de chuva e também de sol, o bispo levou a sua bênção calorosa a todos os romeiros, fazendo um apelo contra a corrupção. “Não podemos perder a nossa fé e esperança, nem deixar de manifestar a nossa solidariedade aos mais necessitados”, conclamou.

Aplaudido pelos fiéis, o novo pároco disse estar muito honrado de tomar posse em um dia dedicado a Nossa Senhora da Pena, durante a festa, com o tema “Maria, mãe de ternura e misericórdia, nos ensina a viver a fé em Cristo”. Com a voz embargada, ele agradeceu à família, aos religiosos companheiros de jornada e aos paroquianos.

À tarde, milhares de fiéis acompanharam a procissão pelas principais vias da cidade. Mais uma vez, os moradores enfeitaram as ruas, como a Dois de Julho e Marechal Deodoro, para a passagem dos andores com as imagens de santos e da padroeira.

As aulas no Colégio Polivalente de Belmonte já voltaram ao normal em 12/09/17. Elas haviam sido suspensas no dia anterior, depois da constatação, pelo diretor Alexandre Magnavita, de que o prédio escola havia sido arrombado por vândalos no feriado de 7 de setembro.
Segundo as investigações, os infratores arrombaram as portas e as grades das salas, mas não arrombaram o portão de entrada do colégio. Ainda há dúvidas de como eles entraram no prédio. Segundo o diretor, eles ainda furtaram merenda escolar, computador, máquina fotográfica, um aparelho de DVD, uma filmadora e garrafas térmicas, além de danificar equipamentos eletrônicos, monitores de câmeras de segurança e revirar documentos.
A escola fica no bairro Ponta de Areia e tem 460 alunos. Segundo Alexandre Magnavita, o vice-diretor, a escola já sofreu com outros arrombamentos e não há segurança fixo. O segurança cedido pela prefeitura está de férias. A polícia investiga o caso.

Foto: Portal Mar Moreno

Diante das recentes divulgações de estatísticas sobre violência no Brasil, em que Porto Seguro aparece entre as 20 cidades mais violentas do país, que possui mais de 5.550 municípios, e pelo fato de ter havido, somente no mês de julho, dois homicídios no distrito de Arraial d’Ajuda (um passional e um latrocínio), nossa reportagem foi conhecer as condições da Delegacia de Polícia desta localidade essencialmente turística.
Lá encontramos uma pequena casa adaptada com apenas quatro pequenas salas de trabalho, uma recepção, cozinha, dois banheiros e o cárcere provisório. As instalações são para abrigar 17 servidores da segurança, entre eles três delegados de polícia, 10 investigadores, um escrivão e três funcionários municipais cedidos. Eles trabalham apertados em pequenas salas, sem espaço adequado para ouvir os suspeitos.

Inquéritos, armas e drogas apreendidas ficam guardados em lugares vulneráveis por falta de condições. Os servidores do cartório e da investigação se amontoam em pequenas mesas tomadas por computadores e nas estantes não existem mais espaços para colocar pastas e documentos. Com goteiras e instalações elétricas antigas, o prédio não recebe reformas há vários anos, apesar de ser a sede da 2ª DP de Porto Seguro.
A DP possui apenas duas viaturas identificadas e nenhuma viatura descaracterizada que ajudaria muito nas investigações e abordagens discretas a suspeitos de tráfico e assaltos. Não há garagens e as viaturas ficam estacionadas em frente à delegacia, expostas à ação do tempo e de vândalos. Também as motocicletas e bicicletas apreendidas ou recuperadas, e demais objetos, ficam guardadas empilhadas no pequeno pátio, deteriorando-se no tempo.

Apesar do abandono, a delegacia é importante para conter o avanço da violência na região, pois atende a uma população de aproximadamente 60 mil pessoas em dez localidades no litoral sul de Porto Seguro, entre distritos e povoados. Além de ser o centro de registros de ocorrências no Arraial d’Ajuda, a 2ª DP é responsável pelos boletins de ocorrência de Trancoso, Vale Verde, Caraíva, Itaporanga, Nova Caraíva, Queimados, Coqueiro Alto, Sapirara e São Geraldo, fazendo sua cobertura até a divisa com Monte Pascoal. Em 2017, já foram registradas mais de 1.500 ocorrências entre roubos, assaltos, tentativas de homicídios, assassinatos e outros delitos contra o patrimônio e as pessoas.
Já foi encaminhado um ofício em 25 de janeiro de 2017 para a prefeitura de Porto Seguro, com pedido para transferir a sede desta delegacia para um prédio mais amplo na Rua Manoel Crecêncio, conhecida como Rua do Campo, no centro do Arraial, prédio onde funcionava a Unidade de Pronto Atendimento da Saúde e que se encontra desativado e sem uso. Esta reivindicação até o momento não foi atendida e a Delegacia continua funcionando precariamente na Rua dos Coqueiros, 211.
A comunidade do Arraial d’Ajuda e demais distritos e povoados atendidos pela 2ª DP, esperam sensibilidade e atitudes dos representantes públicos municipais para que esta demanda de extrema importância seja atendida, para o melhor funcionamento das atividades dos agentes de segurança da região, responsáveis pelas investigações e prisões de delinquentes. (VC)