O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para que conserve a BR-367 em toda extensão da via que possa ser danificada pela força das marés. A ação, autuada em 04/08/17, requer multa diária de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento e aponta que a rodovia já encontra-se parcialmente destruída no trecho da praia de Ponta Grande, em Porto Seguro – 709 km de Salvador.

Em agosto de 2016 o MPF instaurou inquérito para verificar o estado da rodovia a partir de representação recebida no mesmo mês. A partir disto, foi enviado ofício ao Dnit para que informasse as providências adotadas para reconstrução da via pública e sua devida sinalização.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, em outubro passado, o departamento informou que não dispunha de orçamento para reconstrução da via naquele momento e que o trecho não tinha sido contemplado com verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em resposta a outro ofício, seis meses depois, o Dnit afirmou que aguardava, ainda sem sucesso, recursos pedidos na lei orçamentária de 2017 e que havia solicitado a uma empresa contratada a criação de uma terceira faixa, para deslocamento da rodovia no trecho colapsado.

De acordo com a ação, nenhuma das medidas informadas teve efeito prático e o departamento apenas providenciou “sinalização insuficiente para preservação da segurança viária durante o dia, e totalmente inexistente no período noturno, o que compromete ainda mais a situação da rodovia e potencializa a ocorrência de acidentes”. O procurador reforça, ainda, que “o risco é concreto e iminente e a tendência é que a situação se agrave com as chuvas que atingem a região a mais de 20 dias”.

O MPF requer, em tutela de urgência, que o Dnit: em dez dias, sinalize devidamente a rodovia, especialmente sobre o perigo existente com o desmoronamento, utilizando redutores de velocidade, sinalização vertical e horizontal e iluminação adequada; em 60 dias, realize a construção da terceira faixa para isolamento do trecho destruído; em 90 dias, apresente estudo de viabilidade e orçamentário de alternativa para construção da via fora da área de incidência das marés; e em 360 dias, inicie obras de construção de toda BR-367 fora da área de incidência das marés. O órgão requer, ainda, a condenação do Dnit nas obrigações de fazer conforme o cronograma acima e a imposição de multa diária no importe de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento. 

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Fonte: Ascom MPF/BA

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram em 02/08/17 a Operação Gênesis, que visa desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos destinados à contratação de serviço de transporte escolar no município de Porto Seguro. Já foram presos alguns envolvidos.

Cerca de 100 policiais federais e 5 servidores da Controladoria-Geral da União cumprem 5 mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e 37 de condução coercitiva nos municípios de Guaraciaba, Manhuaçu e Viçosa, em Minas Gerais, e Eunápolis, Itabela, Porto Seguro e Salvador, na Bahia.

As investigações iniciaram há cerca de dois anos e permitiram constatar, primeiramente, o direcionamento da licitação para favorecer uma empresa integrante do esquema criminoso. Esta empresa, depois, era beneficiada com sucessivos vultosos aditivos ao contrato firmado com a Prefeitura, facilitados pela inclusão de novas rotas originalmente não previstas, que eram aprovadas por servidor público municipal também participante da fraude. Parte do dinheiro destinado ao pagamento do contrato era desviado, retornando em benefício desse servidor e de outros investigados.

Servidores da própria Prefeitura Municipal, como professores e motoristas, eram subcontratados para a execução do transporte escolar, na maioria das vezes por valor muito inferior ao recebido do município pela empresa, sendo essa, umas das formas por meio das quais o dinheiro era desviado.

No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em mais de R$ 8 milhões, já alcançaram a cifra de mais de R$ 37 milhões com os aditivos, sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar no município de Porto Seguro ultrapasse os R$ 40 mil.

Apura-se, ainda, a possível sonegação fiscal por parte de alguns dos investigados, cujos nomes encontram-se inscritos em dívida ativa com débitos em montante superior a R$ 12 milhões.

O nome da operação remete ao Livro de Gênesis da Bíblia, quando a luz deu fim às trevas, em uma referência à descoberta das fraudes que vinham se perpetuando no tempo.

Os investigados, na medida de sua participação, responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e sonegação fiscal.

Será concedida coletiva de imprensa, às 11h00, na Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro, na Estrada do Aeroporto, 917, bairro Cidade Alta.

Fonte: Secom PF

Moradores, trabalhadores e turistas que precisam transitar pela orla de Porto Seguro reclamam de uma circunstância que, embora resolva alguns problemas de pavimentação, cria constantes atrasos no dia a dia. São as obras de recapeamento em todo o trecho da BR 367 que vai de ponta a ponta da avenida Beira Mar. As filas de carro que se formam chegam a ficar até 50 minutos paradas. “Isso não existe”, reclamou um motorista, que tinha estava atrasado para um compromisso no centro da cidade. Enquanto estava sentado esperando a fila de carros andar, um passageiro de ônibus se questionava porque a obra não pode ser feita de noite, quando o movimento de veículos é menor. E outro se perguntava porque não foi feito no fim de semana . Os turistas que precisam aproveitar o dia perdem parte da manhã ou da tarde no ônibus, tomando sol ali mesmo dentro do coletivo.

Além de atrasos, as obras na pista em horário de pico se tornam um problema também para a passagem de ambulâncias que, não raramente passam em busca de salvamento de pessoas e que, normalmente, seguem por mais de 15 quilômetros para chegar a um hospital. O problema parece crônico, já que a única estrada que desafoga um pouco o trânsito na orla norte (a rua do Telégrafo), não substitui todo o trecho do recapeamento e nem sempre é a mais indicada pelas condições de segurança e pavimentação.

Fotos: Enviadas por leitor via WhatsApp

Porto Seguro já foi conhecido como o município com maior número de casos de portadores de HIV, em proporção ao número de habitantes, dentro do estado da Bahia. A boa notícia, segundo o Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais, é que, nos últimos quatro anos, esses números começaram a cair. Em 2014, a taxa de casos de AIDS por mil habitantes era de 11,27. Em 2016 caiu para 9,49. E a taxa de casos de pacientes com o vírus HIV caiu de 41,94 em 2015, para 37,88 para 2016. Atualmente, há 520 casos de portadores de HIV do município em acompanhamento.
Mas o município atende também pacientes de cidades vizinhas que o elegem como sede do tratamento. Destas, Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Eunápolis ocupam os quatro primeiros lugares em maior número de atendidos, com 74, 44 e 14 pacientes respectivamente. Segundo Beatriz Duarte, coordenadora do departamento DST/AIDS, a redução de casos se deve à realização do diagnóstico precoce. “Com esse trabalho, quebra-se a cadeia de transmissão do vírus, concedendo ao paciente um prognóstico melhor, ou seja, ao saber que tem o vírus, o paciente pode começar a se tratar logo e ter uma melhor qualidade e expectativa de vida”, explica, além de saber que deve evitar contaminar outras pessoas.

Diagnóstico precoce

Com características de turismo jovem, cidade festeira e com grande rotatividade de pessoas, é necessário que se realize um trabalho habitual de diagnóstico. Isso é feito principalmente pelo CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento), que responde por 60% dos diagnósticos de HIV. No primeiro quadrimestre de 2017, foi registrado um caso de AIDS e 30 novos casos de pessoas que possuem o vírus, duas crianças menores de 13 anos com HIV, seis gestantes portadoras do vírus e 13 casos novos de crianças expostas ao HIV.
Os outros 40% dos diagnósticos são feitos pelas outras unidades de saúde. O percentual pode ser explicado porque o trabalho desenvolvido pelo CTA é itinerante e faz busca ativa, ou seja, ele chega a pessoas que por um motivo ou por outro, não vão às unidades de saúde, como trabalhadores de construção civil, pescadores e profissionais do sexo.
Outra atividade realizada para diminuir os riscos de contaminação da AIDS é com vistas à incidência zero de transmissão de mãe para filho. Além do acompanhamento de gestantes também no parto, e de os bebês receberem medicação para combater o vírus assim que nascem, o pediatra neonatal acompanha o bebê por 18 meses. A mãe portadora do HIV é orientada a não amamentar seu filho, já que o vírus pode ser transmitido também pelo leite materno. Elas recebem o leite ideal de acordo com a faixa etária do bebê, para garantir a nutrição e saúde dele. “Com esses e outros cuidados é possível ser totalmente saudável, sendo filho de uma portadora do vírus HIV”, afirma a coordenadora. O município acompanha atualmente 41 crianças saudáveis, de 0 a 18 meses, filhos de portadores do HIV.