A isenção de alvarás para taxistas é assunto de pautas nas sessões da Câmara Municipal. A ideia é defendida por taxistas, a exemplo do vereador Robinson Vinhas (PC do B), que argumenta que os impostos como o ICMS e o IPI já encarecem o preço dos carros vendidos no Brasil e que a categoria enfrenta concorrência desleal de motoristas que transportam passageiros de forma irregular. “Sem esses impostos, o valor dos veículos cairia pela metade. Faço um desabafo, como taxista que sou. Pediram a colocação de faixa nos carros e o taxista colocou, pediram o taxímetro e o taxista botou, pediram curso ao taxista e o taxista fez, enquanto os clandestinos estão rodando com os mesmos direitos dos taxistas”, declarou, frisando que em Salvador os profissionais do ramo não pagam alvará, mas apenas um protocolo de entrada. O requerimento de sua autoria foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Seguro, Márcio Santos, o profissional do ramo paga 17 tributos diferentes, além de ter que se submeter a diversos critérios impostos pelo poder público para trabalhar regularmente. “Em Porto Seguro, a lei municipal determina que o carro do taxista não pode ter tempo de uso superior a sete anos, entre outras exigências feitas pela administração pública. Por outro lado, a falta de fiscalização com outros transportes tira o direito constituído do taxista”, afirma, salientando que a população já aceita tal prática com normalidade. “Os moradores da cidade enxergam quase todos os veículos como lotação. Alguns nem são, mas ao passarem no ponto de ônibus as pessoas já batem a mão”, constata.
Pontos invadidos
Márcio enfatiza que o taxista tem um custo médio mensal de R$ 2.500, entre taxas, combustível, manutenção do veículo e seguro com cobertura de danos a terceiros. Ele acredita que o prejuízo gerado pela concorrência dos motoristas irregulares é “incalculável”, tendo em vista a perda de direitos dos taxistas em seus respectivos pontos de origem. “No alvará, há a especificação do ponto de origem de cada taxista. Na sede, perdemos o direito de fazer ponto parada, como determina o alvará, na praça da Caixa d,Água, no Baianão, onde ficavam 12 carros; no Hospital Luís Eduardo Magalhães, 10 carros; na praça do Cambolo, quatro carros; na praça do Mirante, seis carros e na praça São Sebastião, 10 carros”.
O sindicalista diz ainda que houve uma redução no movimento, em cerca de 60%, nos pontos da rodoviária, balsa, avenidas Getúlio Vargas (19 táxis), 22 de abril (26 táxis) e na praça do Relógio (39 táxis). “Esses pontos foram afetados pela concorrência dos transportes clandestinos, que circulam livremente como se fossem legalizados. Esses transportes não são legais. Os transportes legalizados em Porto Seguro são o táxi, ônibus urbano e moto táxi”, ressaltando, informando que o sindicato protocolou denúncias no Ministério Público Federal, na Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT- e no Ministério dos Transportes.
Desmotivação
Segundo Santos, alguns taxistas demonstram estar totalmente desmotivados diante das dificuldades para exercer a sua atividade. “Alguns já estão procurando emprego, porque o táxi não está proporcionando o faturamento suficiente para manutenção do trabalhador e do seu veículo”, explana, informando que existem cerca de 600 táxis na cidade e aproximadamente 2000 veículos de transporte clandestino. “A estimativas do número de táxis para uma cidade é feita pelo IBGE e o número em Porto Seguro já está elevado, de forma que a proposta de regularização do transporte clandestino geraria uma briga com os transportes regulares”, considera.
Ele diz que foram exigidas dos órgãos competentes as medidas de fiscalização, salientando que no perímetro urbano essa competência é do município. “A interpretação da lei é clara no sentido de que o transporte alternativo não se aplica ao município, mas às rodovias. Qualquer transporte de passageiros não especificado por alvará é considerado clandestino, e não alternativo”, declarou, frisando: “A competência de fiscalizar é do município, com apoio do poder de polícia. A classe taxista pede socorro para não se tornar extinta em Porto Seguro, uma cidade turística”.
