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Edital seleciona aldeias indígenas para receber veículos

Cidade 01 de outubro de 2022

Até o dia 21 de outubro, os municípios com aldeias indígenas podem participar de edital para receber veículos adaptados para atendimento de crianças e adolescentes. O objetivo é selecionar e classificar municípios que desenvolvam políticas públicas para a promoção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes indígenas.

O Chamamento 09/2022, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, dia 28 de setembro e faz parte das ações do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura (Pró-DH). Os veículos doados serão para uso dos Conselhos Tutelares municipais. As entregas serão realizadas após o período de defeso eleitoral.

Inscrição

Podem se inscrever municípios que possuírem, entre outras características, aldeias indígenas mapeadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que tenham aprovação da sua adesão ao Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência por meio do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) até 21 de outubro de 2022 e que não tenham recebido doação de veículo da SNDCA ou, caso tenha recebido, que o veículo tenha sido adquirido com recurso de dotação consignada em seu orçamento de exercícios anteriores a 2018.

Além disso, alguns critérios aumentam a pontuação para o processo de seleção, como adesão ao Programa Mães do Brasil e ao Famílias Fortes - iniciativas de proteção e defesa de direitos humanos do MMFDH.

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro, a doação de carros adaptados faz toda diferença no cuidado junto a esse público. “É de extrema importância personalizar esse atendimento também em terras indígenas, pois os conselheiros são os articuladores da política de promoção, fortalecimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas em âmbito local. Por isso, precisamos chegar a todos os lugares,” destacou. Mais informações, acesse aqui. 


 Com informações da SNDCA/MMFDH Gov BR- Foto: Reprodução  

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A partir do dia 13 de outubro estão abertas as inscrições para o concurso público para soldado da PM e Bombeiros baiano. O edital foi publicado na quarta-feira, dia 28 de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE). Serão duas mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas até 11 de novembro.

Para concorrer às vagas, é necessário possuir 2º grau completo ou formação técnico profissionalizante (nível médio) em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de outros pré-requisitos descritos no Edital. 

 O concurso terá duas etapas com provas objetivas e discursivas e serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em sete cidades baianas. Do total de vagas 30% serão reservadas aos candidatos negros (preto/pardo) que façam a autodeclaração no momento da inscrição, que tem o valor de R$90.

Vagas

As vagas de soldado da PM são para Salvador e Região Metropolitana (RMS), além de em outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras).  Já para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e nove cidades (Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa).

Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, contendo ao local, data e horário para realização das provas. Mais informações pelo Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas. No (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou pelo site. 

Para o dia da prova é recomendado uso de máscara e obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19.


 Com informações e fotos da Ascom Gov BA  

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 A Veracel, em parceria com o Senai Bahia, realiza até 4 de outubro um Processo Seletivo para o Programa de Formação de Mão de Obra Local para duas áreas - Operadora de Máquinas Florestais, exclusivo para o gênero feminino, e Mecânico de Máquinas Florestais, para ambos os sexos.

O projeto tem o objetivo de desenvolver a mão de obra da região, oferecendo oportunidade de formação profissional e de complementação educacional. Ao todo, são 36 vagas - 18 para cada curso.

 Requisitos

Para participar do processo seletivo é necessário ter idade mínima de 18 anos, ensino médio completo e carteira de habilitação definitiva categoria B ou superior. Não há obrigatoriedade de contar com experiência profissional prévia. O processo seletivo contará com Prova de conhecimentos gerais (Português, Matemática e Lógica); Teste prático em simulador (que não necessita experiência anterior); e dinâmica de grupo. As inscrições devem ser feitas no site do Senai.

Segundo a gerente de Desenvolvimento Humano Organizacional, Dienane Brandão, dessa forma a Veracel reforça o seu compromisso em preparar as pessoas das comunidades locais para o mercado de trabalho. “Um dos grandes entraves para o início da jornada profissional é a falta de experiência. Nosso programa não exige atividades anteriores no mercado de trabalho, o que abre um extenso leque de oportunidades para os candidatos e candidatas”, salientou.

 Curso

Ambos os cursos terão atividades teóricas - realizadas presencialmente no Senai - e prática, estagiando na própria Veracel. O curso de Operadora de Máquinas Florestais possui duração de dez meses e acontecerá de novembro/2022 a setembro/2023. Já a Formação de Mecânica e Mecânico de Máquinas florestais tem duração de nove meses, de novembro/2022 a agosto/2023. Em ambos os cursos é preciso ter disponibilidade de 8h de segunda à sexta.

“Desde a implantação da Veracel o SENAI tem sido parceiro na capacitação de pessoas. Esse projeto é mais um marco desta parceria, no esforço conjunto para preparar profissionais para o mercado de trabalho. Neste caso, com uma especificidade a mais que é o foco na diversidade”, reforça Jurandir Hendler, gerente do SENAI Sul.


 Com informações da Veracel Foto: Reprodução  

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No dia 20 de setembro, representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB), secretários municipais e representantes de entidades do setor produtivo baiano se reuniram para discutir a realização do I EMAB - Encontro de Meio Ambiente da Bahia, que ocorrerá em novembro. O assessor especial da presidência da UPB, Jorge Castellucci, representou o presidente da entidade, Zé Cocá, na reunião.

Entre as principais presenças no encontro estavam representantes da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), Redemar Brasil, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Governo da Bahia através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, entre outros órgãos de extrema relevância.

Reunião

O secretário de turismo de Santa Cruz Cabrália, Paulo César Magalhães, destacou que diversos pontos serão alterados na gestão ambiental dos municípios e que todos os gestores e secretários municipais de Meio Ambiente precisam estar atualizados.

 “Nós sabemos que cada dia que passa a gestão de Meio Ambiente será mais importante e mais valorizada. Temos que aproveitar a oportunidade e mostrar que a Bahia tem essa preocupação e fazer com que os prefeitos entendam mais sobre o meio ambiente e valorizem, seja em que aspecto for, colocando inclusive secretários capacitados. Esse é o intuito do evento: estarmos alinhados com essas esferas ambientais nos setores públicos e privados”, completou.

O EMAB terá como objetivo central, extrair um documento de intenções para construção de uma política para o Meio Ambiente, que será entregue ao próximo governador eleito.


 Com informações e fotos da Ascom Santa Cruz Cabrália  

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Cidade 28 de setembro de 2022

Após uma longa luta na Justiça, no mês de setembro, o artista Alessandro Facundes Bonfim Bezerra, mais conhecido como Michael Jackson do Arrocha pode enfim tirar um peso das costas, ao ter sua primeira vitória contra os empresários Helder e Herbert de Ávila Pimenta e outros sócios da família, proprietários do Praia Linda Hotel Ltda, localizada na Orla Norte de Porto Seguro, sob diversas acusações, inclusive uma que o colocava como proprietário da empresa Visual, mantenedora de contratos altíssimos com empresas como o Infraero e órgãos vinculados à Presidência da República; e a alegação de responsabilidade por mais de 600 processos trabalhistas.

O artista receberá verbas indenizatórias que somam R$ 132 mil, além de ser desvinculado do esquema e inocentado das acusações. Por conta dos processos, o artista pode somente agora a voltar a trabalhar, devidos aos constrangimentos morais e por ter o nome ligado à milhões em dívidas trabalhistas.

Início

Segundo Alessandro, em outubro de 1991, ele iniciou o trabalho de serviços gerais na loja da família, a 'Cantinho Doce', em Brasília e foi transferido depois para o Hotel, onde ficou até novembro de 2016, quando teria sido dispensado sem justa causa, sem receber verbas rescisórias e salários em atraso, além de nunca ter sido anotada sua CTPS. Seu ordenado era de 1 salário mínimo.

“Eu trabalhava no hotel e em Brasília na casa deles. Lá pediram para que eu assinasse alguns papéis em branco, dizendo que era para acertar o tempo de casa. Desconfiei quando minha irmã me disse que tinha uma empresa em meu nome, na época com dois salários atrasados, fui até a Receita Federal e lá constava que eu tinha uma empresa com 5 mil funcionários. Questionei os proprietários e me enrolaram. Em 2012, chegou uma documentação em meu nome e a Justiça penhorou minha moto. Procurei orientação jurídica na Universidade que estudava e me disseram para esperar o fim da faculdade para mexer nisso. Em 2016, descobri em uma matéria de 2011, da Isto É Gente, que estava envolvido em um esquema e que eu teria ‘fugido’ - junto com um dos acusados o meu processo – com 33 milhões de reais”, explicou.

Denúncia

A partir daí, Alessandro denunciou os autores no MP, saiu do hotel e abriu um processo trabalhista que poucos acreditavam que ganharia. “Já tinha a derrota como certa. Ninguém acreditava, mas eu acreditei na Justiça, porque eu estava com a verdade. Quando recebi a notícia pela advogada, de que o Juiz Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, da Vara do Trabalho de Porto Seguro, tinha nos dado ganho de causa, eu chorei de felicidade”, revelou.  

Apesar de ainda caber recurso da decisão, Alessandro salienta que seu objetivo agora é entrar com um processo judicial. “Eu não fui o único lesado por eles e eles tem que pagar por isso. Eles se aproveitam de pessoas humildes para usá-las como laranjas em seus esquemas, produzem documentos falsos e tentam enganar o Estado. Eles querem estar acima da lei. Eles quase acabaram com a minha vida”, explicou.


 Fotos: Arqivo Pessoal

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