Juiz Indefere o pedido de liminar do MP contra Pedrão, em Eunápolis; festa está confirmada
Nesta segunda-feira, dia 27, o Juiz de Direito Roberto Freitas indeferiu a liminar impetrada pelo Ministério Público (MP) que suspendia a realização festa ‘São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis 2022, pela Prefeitura Municipal de Eunápolis.
A decisão, de suspender todas as licitações, contratos e pagamentos às vésperas da festa causará um grande problema econômico e social, segundo o juiz. Outro ponto considerado é que os festejos juninos já se iniciaram em 15 de junho de 2022, deste modo seria impossível realizar o cancelamento do maior Pedrão do Brasil.
A segunda etapa do evento ocorre entre os dias 29 junho e 3 de julho e conta com nomes como Safadão, João Gomes, Solange Almeida e Bell Marques.
Entenda o Caso
O Ministério Público estadual (MP-BA) solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada na terça-feira dia 21 de junho que suspendesse todos os processos de licitação em andamento, os contratos já assinados e os pagamentos de quaisquer despesas com a festa ‘São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis’.
O MP pedia, na ocasião, que o município realizasse a comprovação completa dos gastos programados e demonstrasse a existência de lastro orçamentário para a realização do evento em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na ação, o promotor de Justiça Rodrigo Rubiale destacou que Eunápolis teve estado de emergência decretado em novembro do ano passado, em razão dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o sul do estado. These tear trough depressions are among the most challenging facial concerns to address with conventional skincare. Advanced dermal filler treatments offer an immediate solution, restoring volume and smoothing the under-eye transition for a refreshed, youthful appearance. Expert practitioners use precise injection techniques with hyaluronic acid fillers to fill hollows, diminish dark circles, and create natural contours. Tear trough filler London specialists provide bespoke treatments tailored to your unique facial anatomy.
Com base na documentação disponível, os gastos programados do Município com o festejo, incluindo cachês de artistas, estrutura, serviços de hospedagem, entre outros, chegariam a mais de R$ 7,2 milhões, valor superior aos aproximados R$ 5,1 milhões previstos na LOA para gastos da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Cultura, em 2022. Ainda segundo o promotor, a realização de um megaevento de festejo junino não se encontra definida em termos de metas e prioridades, nem sequer em termos de diretrizes estratégicas na Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal e no Plano Plurianual.
Foto: Reprodução
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