Desde segunda-feira, dia 14 de fevereiro, o novo site do Sistema Valores a Receber (SVR), plataforma do Banco Central (BC) para consultar possíveis valores esquecidos em bancos e instituições financeiras, começou a funcionar.

Neste primeiro momento, o BC apenas realiza o agendamento de consulta dos valores, que estarão liberados para transferência a partir do dia 7 de março. Pessoas físicas e jurídicas só conseguem realizar o agendamento se tiverem saldo.

A estimativa é de que haja cerca de R$ 8 bilhões de dinheiro esquecido, como recursos de conta-corrente ou poupança encerradas com saldo disponível.

 Novo Endereço

O novo endereço foi criado após o aumento da demanda de acesso ter provocado pane no portal do Banco Central, em 24 de janeiro deste ano, quando foi lançado o SRV, que possibilita que a população confira se tem dinheiro em contas encerradas com saldo disponível ou devido a tarifas cobradas indevidamente em operações de crédito, por exemplo.

Para fazer a consulta é preciso acessar o site (clique aqui), inserir o CPF ou CNPJ para saber se tem algum valor a receber. Caso não exista saldo, a mensagem ‘Atualmente você não tem saldo a receber’ e finaliza a consulta. Mas, caso tenha, a pessoa receberá uma data em que será possível saber o valor e retirar a quantia.

Para o acesso na data para transferência deverá ser feito com login e senha do Gov.br, domínio do governo federal. O grau necessário de autenticação, que inclui verificação facial ou confirmação de dados por open banking, por exemplo, deverá ser de nível prata ou ouro.Caso perca a data de resgate, é só fazer o processo de solicitação novamente, com outras datas que serão disponibilizadas pelo sistema.

Importante

É importante salientar, segundo o Banco Central, que o único site para consulta ao SVR e para solicitação de valores é o valoresareceber.bcb.gov.br e que o BC não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais ou usa qualquer outro canal como e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram para informações.

Com informações do Banco Central. Imagens : Reprodução

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Na sexta-feira, dia 11 de fevereiro, a Associação Arte e Cultura Baianão  (Baianarte) inaugurou sua nova sede. Com 15 anos de fundação, a Baianarte é dirigida e coordenada pelo pedagogo, Tiago Maciel, especialista em arte e gestão de projetos há 12 anos.

A nova estrutura conta com três salas destinadas a arte, contemplando projeto de ballet clássico, dança de rua e contemporânea; espaço climatizado para esportes e uma sala para reforço escolar e biblioteca kids, trazendo oportunidade de desenvolvimento cultural e social ao complexo Frei Calixto.

Apoio

Com apoio da Cufa, Caixa Econômica e Banco Itaú, foram concedidas 400 cestas básicas às famílias em situação de insegurança alimentar, moradoras do Bairro Paraguai e do Boqueirão I e II do Complexo Frei Calixto.

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, também participou da solenidade de inauguração, que ainda contou com a presença da secretária municipal de Educação, Dilza Reis; de Assistência Social, João Portela, além de representantes do Comdica e outras autoridades.

Jânio também se comprometeu a unir forças junto a associação, com ações articuladas, para manter o espaço e seus projetos, a fim de promover o crescimento e a inclusão junto à comunidade. “Este trabalho tem um grande impacto social na comunidade e é nosso interesse caminhar junto para proporcionar aos assistidos mais oportunidade, a partir do fortalecimento e crescimento da entidade em suas atividades”, ressaltou.

Torneio de Pesca dos Amigos

O domingo foi de diversão e entretenimento para os amantes da pescaria com o primeiro Torneio de Pesca dos Amigos, com a competição que reuniu 60 pescadores, divididos em duplas, com iscas e seus aparatos, na Praia dos Pescadores, em Porto Seguro.

Apoiado pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Causa Animal e a de Esportes e Lazer, o torneio teve como objetivo, além de incentivar essa crescente modalidade esportiva no litoral, também a resgatar essa prática tradicional que contribuiu para a formação da identidade do vilarejo porto-segurense, que sempre teve a pesca como fonte de renda familiar.

O prefeito Jânio Natal participou do evento, acompanhado do secretário de Meio Ambiente  e Causa Animal, Jânio Júnior. De acordo com o secretário, o encontro também serviu para motivar profissionais e amadores a fazerem da pesca esportiva um nicho para atrair turistas e movimentar o segmento. “Além disso, propiciar a continuidade desta cultura à descendência da Terra Mãe do Brasil", ressaltou.

Ladeira do Xurupita

No sábado, dia 12 de fevereiro foi inaugurada oficialmente a nova Ladeira do Xurupita. Importante via de acesso e mobilidade urbana, o local recebeu a solenidade que contou com a participação do prefeito, do vice-prefeito, Paulo Onishi, da presidente da Câmara, Ariana Prates, secretários municipais, vereadores, moradores, empresários da hotelaria e amigos. a Banda BAMUPS, que abrilhantou o evento e animou o grande público presente.

O local foi totalmente reformado e recebeu obras de urbanização, com asfalto de qualidade, iluminação, ampliação, calçada dos dois lados, faixa de ciclismo, paisagismo e jardinagem.

O prefeito explicou que por conta das fortes chuvas de dezembro a obra sofreu atraso no cronograma. “Tivemos um atraso no cronograma, pois a água subiu mais de um metro aqui, refizemos o projeto com uma capacidade maior de drenagem e, hoje, vendo tudo que passamos, tenho certeza de que valeu a pena esperar”, comentou.

Pontos de Ônibus

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras elaborou um cronograma para a manutenção dos pontos de ônibus em Porto Seguro. Diversas ações de manutenção, com troca de telhados, acabamento das estruturas, novos bancos e pinturas estão sendo realizadas em abrigos em diversos pontos da cidade. O objetivo é contemplar várias localidades.

Vale dos Búfalos

Mais uma obra tem seguido um cronograma de celeridade pela gestão: a recuperação da estrada do Vale do Búfalos. Para garantir que problemas de escoamento de água e alagamentos, a prefeitura realiou a concretagem e implantação das galerias de 1,5 metros de altura, que evitarão o acúmulo de água e garantirão o escoamento adequado. A pista também já foi elevada em 2,5 metros.

Com isso, espera-se que seja a uma solução definitiva para o problema, beneficiando toda a comunidade local e o turista, que se desloca pelo local.

Com informações da Ascom Porto Seguro Foto: Reprodução

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A prefeitura de Porto Seguro baixou Portaria, dia 11/02, estabelecendo novas normas para o trânsito de ônibus de turismo no município. Fica proibida a circulação de ônibus de transporte intermunicipal e interestadual de turismo nas vias públicas do centro da Cidade, na Orla Norte, nos distritos de Arraial d'Ajuda, Trancoso e adjacências. A Portaria 001/22 regulamenta o Decreto Municipal nº 13.540, de 21/01/22, que entrou em vigor dia 07/02.

Além da circulação dos ônibus, a portaria também proíbe estacionamento nesses locais Veículos que não dispuserem de local apropriado para estacionar como garagem ou estacionamento particular, deverão se dirigir ao estacionamento credenciado da Setur, que se localiza no perímetro do anel viário. O local também oferecerá infraestrutura para o motorista e, nestes primeiros 120 dias, não haverá cobrança de taxas para o rodoviário.

A circulação desses veículos será liberada somente para embarque e desembarque de passageira observando o tempo de espera de até 30 minutos, tanto para áreas próximas aos meios de hospedagem, quanto aos passeios (20 minutos), incluindo terminal de balsas, praias da Orla Norte, ou área central.

Para a visitação do Centro Histórico, Passarela do Descobrimento ou áreas centrais de Porto Seguro, o veículo deverá utilizar a estacionamento do Centro Histórico. Para os que visitarem a Passarela, o desembarque só será permitido na Praça da Bandeira e o embarque na avenida 22 de Abril.

Descumprimento

A portaria reforça que, em caso de descumprimento ao Decreto Municipal e demais legislações pertinentes ao tema, os ônibus poderão ser multados e guinchados, com abertura, inclusive, de processo administrativo. Já no caso de apreensão do ônibus com passageiros a bordo, esses deverão ser deixados no hotel ou pousada, e o veículo escoltado até o pátio da Portran. A fiscalização da Portaria será realizada pela Secretaria de Turismo Serviços Atividades e Transportes Turísticos e a Portran.

Em entrevista, para o Portocast da Prefeitura, o Secretário de Turismo, Paulinho Onishi ressaltou a importância da medida para o município, que não suporta mais a carga de veículos, principalmente em observância ao Iphan  e a preservação dos sítios históricos. “A portaria vem com a proposta de melhorar a mobilidade para moradores e turistas. O turismo rodoviário é de grande valia, já que recebemos mais de 3 mil ônibus por ano e o ordenamento desse turismo é mais que necessário” finalizou.

Com informações da Ascom Porto Seguro Foto: Reprodução

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Em uma decisão inédita, a Justiça acatou o requerimento do advogado Eduardo Araújo Sampaio para citação por meio eletrônico e telefone, incluindo o aplicativo de mensagens (WhatsApp), em Porto Seguro.

Com isso, a partir de agora, é possível a citação por telefone, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

A decisão foi proferida pelo juiz de direito, Dr Rodrigo Duarte Bonatti, da 1ª Vara dos Sistemas dos Juizados da Comarca de Porto Seguro (BA), que entendeu que “o documento colacionado pela autora nos autos (COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL) é possível verificar que o endereço eletrônico da 2º ré é o mesmo indicado junto à receita federal (Redesim). Sendo assim, entendo que merece ser acolhido o pedido de citação da 2ª ré, Prime Ambientes e Moveis Planejados, via endereço eletrônico e/ou telefone indicado no documento disponibilizado pela receita federal e juntado nos autos [...]”.

Pandemia

Na pandemia, este artifício já havia sido usado em lugar das citações feitas pessoalmente via Correios ou Oficial de Justiça. Em entrevista exclusiva para o Jornal do Sol, o advogado comentou sobre a decisão.

“Até o momento não havia nenhuma decisão favorável aqui na região.Isto porque o magistrado local não via a possiblidade de comprovar a autenticidade do destinatário, já que a foto de perfil no aplicativo de mensagens pode ser facilmente manipulada por qualquer outra pessoa. Entendo a preocupação dos magistrados, principalmente porque se trata de “citação”, que é um ato bastante delicado, é naquele momento que o Réu toma conhecimento que existe um processo judicial contra ele, é a partir dali que começa a contar o prazo de defesa de 15 dias”, ressaltou.

No entanto, Eduardo salienta que neste caso em questão a citação foi realizada via Correio (AR) em dois endereços distintos indicados pelo próprio réu, entretanto, buscaram outra alternativa para viabilização do ato, já que em nenhum deles o citado foi encontrado.

“Este ato serve de precedente para tornar a justiça ainda mais acessível e democrática em qualquer lugar do país, não só para processos que tramitam na Comarca de Porto Seguro, como também em todo o Brasil, já que estamos diante de uma possibilidade nova, que ainda não havia sido fundamentada”, observa, especulando que ainda abre um debate importante para a comunidade.

Direito e Tecnologia

Eduardo afirma que apesar de muitos magistrados questionarem a nulidade do ato judicial, outros acreditam ter sido um grande avanço da justiça e que o direito deve caminhar lado a lado com a tecnologia. “A citação por WhatsApp traz mais celeridade à Justiça, reduz os custos do Judiciário, e serve como alternativa para viabilizar a citação daqueles que tinham seus processos extintos por não possuírem o endereço residencial/comercial da parte contrária, seja porque este não indicava o endereço correto da sua localização, ou simplesmente porque se mudava do endereço indicado, sem informar aos órgãos competentes”, explica.

Ele finaliza informando que não vê desvantagens na citação por meio do aplicativo de mensagens (WhatsApp), desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário, seguindo as orientações do STJ.

“A verdade é que trata-se de um ótimo meio de comunicação, onde, no próprio aplicativo, é possível obter uma confirmação instantânea de recebimento da mensagem, o que levava pelo menos cerca de 5 dias úteis pelos meios tradicionais”, completa.

Foto: Divulgação

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