A locação de casas e apartamentos por aplicativos em condomínios residenciais sempre foi uma questão polêmica. Em abril, a 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu que condomínios podem vetar aluguel por meio das plataformas digitais. O STJ considerou que o aluguel, nessas circunstâncias, tem finalidade comercial, e não, residencial. Conforme a decisão, se a regra da destinação residencial existir no estatuto condominial, a locação com essas características se torna inviável. E o debate continua entre hoteleiros e corretores de imóveis.

Para a rede hoteleira, a locação de imóveis para temporada por plataformas digitais tem representado um importante fator de concorrência, uma vez que condomínios que lançam mão desse recurso não pagam todos os impostos aos quais está sujeita a hotelaria, mas acabam oferecendo serviços como limpeza e café da manhã. “A única diferença que tem esses condomínios e casas para temporada que vendem por aplicativo é que eles pagam uma comissão para o aplicativo. Mais nada. Não deixam ISS, não pagam alvará de meio ambiente, sanitário ou de funcionamento, nenhum tributo para existir e oferecer o serviço. Além disso, não geram mão de obra contratada”, afirma Vinícius Brandão, dono de rede hoteleira.

O empresário afirma que, para funcionar, um hotel tem que ter uma mão de obra contratada mínima. “A temporada não. Ele contrata a diária, não dá vínculo empregatício. Tem muitas casas e apartamentos para temporada que sofrem grandes processos trabalhistas por conta disto”. Vinícius compara um serviço prestado por plataformas como a Airbnb: “é diferente quando você compara o Airbnb, alugando casa apartamento ou temporada, ao Uber, por exemplo. O Uber, para funcionar, tem que ter licenciamento de veículo, carros novos; ele só não tem o alvará de taxi. É um carro particular que está sendo usado para isso, paga a comissão para o Uber, que paga o imposto de toda essa movimentação, além de ser uma pessoa só trabalhando”.

Ele explica que, para funcionar, a casa ou apartamento de temporada precisa de toda uma responsabilidade, como oferta de café da manhã, manutenção das estruturas, higienização do ambiente e tudo isso envolve tributos que esses serviços não pagam. E cobram o mesmo valor daqueles que estão pagando, ou um pouquinho mais barato. “Ela cria uma concorrência difícil de ser combatida, com empreendimentos que estão pagando tudo o que é exigido pelos órgãos federais, estaduais e municipais, como o Cadastur, por exemplo, que é o cadastro no Ministério de Turismo. Apartamento e casa para temporada nem tem como se cadastrar porque tem que ter CNPJ, todos os alvarás e licenças. As pessoas se utilizam de casa para temporada como se fosse uma empresa, sem ser”, argumenta.

De acordo com Wellington Carvalho, delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), o condomínio é que impõe suas regras de funcionamento. “Essas transações que ocorrem por aplicativo, às vezes, alugam para pessoas que vêm de fora que, como não têm horário de chegar e de sair, acabam fazendo bagunça, festa, promovendo reuniões que incomodam os condôminos. Então acredito que, realmente, alguns condomínios, para evitar esse tipo de aborrecimento, evitam alugar os imóveis para pessoas que não são conhecidas, com locações por meio de aplicativos”.

Durante a pandemia de covid-19, o assunto preocupa ainda mais. Mas tribunais têm entendido que as administrações de propriedades particulares nos condomínios não devem utilizá-las de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. E que, diante da adoção de medidas para inibir a circulação de pessoas para evitar contágio e disseminação do coronavírus, é válido e legítimo proibir a locação oriunda dos aplicativos de hospedagem, que oferecem um movimento de alta rotatividade.

Imagem ilustrativa

Siga o Jornal do Sol no Instagram

LEIA TAMBÉM:

Condomínios residenciais podem impedir locações de imóveis por temporada

Pessoas com deficiência visual recebem aulas de mobilidade urbana

Buscas por passagens aéreas para Porto Seguro têm salto de 118%

Conheça os passeios do “Roteiro Rural” de Porto Seguro. É show!

Em tempos de pandemia, inovar é preciso

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou Projeto de Lei para implantação de centros de acolhimento e convivência de dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o secretário de Assistência Social, o pastor João Portela, em março foram identificados 218 moradores de rua, sendo a maioria deles de migrantes, vindos de diversas cidades do país.

O projeto de lei é de autoria do vereador Dr. Anderson Ricelli (Podemos). O objetivo é oferecer atendimento social, psicossocial, clínico, educacional e humanitário a esse público, viabilizando meios saudáveis de convívio social e cultural. E preparar para a integração social, o reatamento de laços familiares e valorização da autoestima. Estão em situação de vulnerabilidade social moradores de rua, doentes ou pessoas em miséria social.

A proposta é de que esses centros de acolhimento sejam instalados em pontos estratégicos do município, conforme a demanda, por região, sendo priorizadas as áreas com maior concentração de usuários de drogas e dependentes químicos nessa situação. E que o atendimento seja prestado na esfera básica, com encaminhamento para serviços especializados como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), programas para dependentes químicos, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros serviços ligados à Assistência Social; além de atendimento nutricional e para aquisição de documentos pessoais.

Dr; Anderson considera que o projeto tem uma abrangência maior do que os serviços já existentes, oferecendo inclusive, tratamento odontológico. “É uma mistura do Centro Pop e Caps AD, mais aperfeiçoado e com atitude social maior, com um espectro de ação mais aprimorado, mais avançado, com respostas maiores. Esse centro poderia ser até mesmo uma fazenda bancada pelo município em prol de reestruturar essas pessoas. Um centro de recuperação em todos os sentidos”, diz.

Entre os serviços oferecidos, o projeto sugere ainda a realização de palestras sobre a importância do uso terapêutico para a superação da dependência de drogas lícitas e ilícitas; atividades esportivas e culturais, oficinas de caráter lúdico, cursos profissionalizantes, biblioteca e salas de leitura, telecentros e sanitários e administração de medicamentos, conforme a Lei 11.343/2006. Todas essas atividades monitoradas por profissionais das respectivas áreas.

O atendimento seria viabilizado por meio de convênios do município com outras prefeituras, governos estadual e federal, ONGs, universidades, associações de classe, empresas e organismos internacionais. E as despesas para cumprimento da lei seria por meio de dotações orçamentárias próprias, e suplementadas.

“Esse projeto prevê até local para eles dormirem, para estarem desligados do meio que faz eles seguirem nessa vida de rua. O Centro Pop oferece auxílio, comida, ajuda, mas as pessoas continuam dormindo na rua, morando na rua sem essa atenção multidisciplinar, que pode reinserir até no mercado de trabalho um cidadão”, afirma o vereador, que discutiu a ideia com a diretoria do Centro Pop e com o secretário de Assistência Social, que afirmou considerar um projeto “de suma importância”.

O Centro Pop é um serviço de proteção social de média complexidade para pessoas em situação de rua, oferece atividades de sociabilidade, propostas de fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares. A Secretaria de Assistência Social afirma que as maiores demandas registradas pelo Centro Pop são alimentação, higienização, articulação com a rede de serviços públicos, encaminhamentos para as áreas da saúde, passagem e documentação civil. “Essas atividades não cessaram, muito pelo contrário, aumentaram diante do panorama global”, afirma em relatório.

O projeto, que tem alto custo de manutenção, foi encaminhado pela Câmara para o Executivo Municipal.

Siga também o Jornal do Sol no Instagram

MATÉRIAS RELACIONADAS

Feira de Holambra, em apoio à Ciranda da Vida, vai até 6 de junho

Prefeitura realiza mutirão de saúde em Caraíva

Veracel debate ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Pessoas com deficiência visual em Porto Seguro estão contando com um apoio especial para se locomoverem pela cidade. São as aulas de mobilidade urbana aos cegos que não têm autonomia e não conseguem andar sozinhos nas ruas, oferecidas pela Fábrica do Ser.

As aulas serão ministradas por alguém que conhece de perto o desafio de não enxergar e ter que enfrentar os obstáculos das ruas, o instrutor Josafá Jesus Santiago, que é conselheiro e secretário da Associação Fábrica do Ser, que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

“Temos no município mais de 4 mil pessoas com algum tipo de deficiência visual. E muitas delas vivem em casa, vivem no anonimato, porque a dificuldade de sair às ruas é muito grande. A falta de acessibilidade é enorme”, afirma Luciene Oliveira, presidente da Fábrica do Ser e do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comped), responsável pelo projeto juntamente com Josafá. Segundo ela, o treinamento foi iniciado com duas pessoas, na Rua da Vala, bairro Cambolo e em seguida será ampliado para mais pessoas do Centro, bairros e distritos.

“Eu ando por aí, pelos bairros e Centro e sei a dificuldade que é para as pessoas andarem sozinhas, mas a gente tem que encarar a realidade não como ela mostra, e sim como ela é. Vou passar pra elas o que eu aprendi”, afirma Josafá, que perdeu a visão com apenas um ano de idade, após receber injeções aplicadas por um médico para combater uma febre.

“Eu fui criado em Arraial d´Ajuda, ali no bairro São Pedro, andando sem bengala, e fui me adaptando à forma como fui criado. Depois aqui no Baianão, com 11 anos, logo no começo do bairro, vivia chutando tocos, me batendo em arames, mas graças a Deus fui aprendendo à  minha maneira”, conta.

Josafá lembra que andou muito com pedestais. “O que é um pedestal? É andar segurando no ombro das pessoas. Para ir ao Centro ou à praia, eu dependia de alguém para me locomover. E hoje, para honra e glória do Senhor, eu aprendi, porque tive também uma professora cega para me ensinar”, conta. Josafá se disse muito comovido quando acompanhou um colega deficiente visual, que por 25 anos andou segurando no ombro dos outros e que agora será um de seus alunos. Embarque em Embarque em resultado do jogo do bicho de hoje ! Desbrave terras desconhecidas, conheça criaturas fantásticas e desvende os mistérios que cercam esse país encantador. Baixe o jogo agora mesmo!

“Querer é poder. Quando você quer conquistar um sonho, você conquista, porque você estará abrindo espaço para realizar aquele sonho”, ensina. “E estou aqui para passar para eles o que eu aprendi. Para nós é muito gratificante essa parceria com o Jornal do Sol. Aonde você passar por aí e perguntar onde mora o Gordinho que toca timbau, a galera conhece!”

Siga o Jornal do Sol no Instagram

LEIA TAMBÉM:

Projeto prevê criação de centros de acolhimento na cidade

Prefeitura realiza mutirão de saúde em Caraíva

Transporte intermunicipal na Bahia será suspenso no São João

Veracel debate ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Naturalle inaugura centro de tratamento de resíduos em Cabrália

De 27 de maio a 6 de junho acontece mais uma edição da Feira de Holambra em Porto Seguro. Parte da renda é revertida para a Associação Ciranda da Vida. As plantas serão vendidas a partir R$ 13,50. Das 09h às 19h, na Passarela do Descobrimento, em frente à Secretaria de Turismo, no Centro de Porto Seguro.

A Associação Ciranda da Vida é uma organização civil sem fins lucrativos que apoia pessoas com câncer e seus familiares, visando levar mais qualidade de vida a elas.

Mais informações pelos fones (73) 3268-2048, 98809-9454 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Acompanhe a Ciranda da Vida no Instagram

Siga o Jornal do Sol no Instagram

LEIA TAMBÉM:

GACC Sul Bahia implanta treinamento online para diagnóstico precoce de câncer

Prefeitura distribui 174 toneladas de alimentos para alunos da rede municipal

Associação abre vagas de emprego para a região

Parceria visa ampliar oferta de crédito aos microempreendedores baianos

Naturalle inaugura centro de tratamento de resíduos em Cabrália