Desde a última semana de fevereiro, comerciantes de Porto Seguro têm se manifestado contrários às medidas de fechamento do comércio e dos serviços, determinado via decretos do governo baiano. Segundo a presidente da CDL, Alice Mendes, a entidade entende “que os decretos estão sendo feitos de maneira não programada, prejudicando o comércio e o turismo local”.

As restrições atingem também o turismo, atividade predominante na cidade. “Nós temos nos reunido nos grupos e entendemos o posicionamento dos comerciantes, que na maioria, durante todo esse período de pandemia, seguiram os protocolos e todas as medidas impostas pela OMS. Ainda estamos nos adequando à nova administração para podermos juntos ter mais sucesso nas decisões da cidade”, disse.

Para a comerciante Juliana Félix, o segmento está tentando resistir como um ato de resiliência e protesto diante das proibições. “A discrepância das medidas é muito grande e não se adequa à realidade e às especificidades da cidade”, afirma.

A Secretaria de Saúde de Porto Seguro, Raíssa Soares, afirmou que fechar atividades comerciais e serviços não resolve o problema de novas ocorrências de Covid-19 no município. Em vídeo gravado em 26/02/21, em frente ao prédio da Secretaria de Saúde, e na presença de representantes de segmentos contrários ao toque de recolher determinado pelo decreto Nº 20.254 do Governo do Estado, a secretária afirmou que os tratamentos preventivo e precoce é que estão mostrando eficácia contra a disseminação da doença.

Raíssa disse que o município não foi abordado pelo Estado sobre a situação local: “ninguém perguntou pra a gente, qual é o nosso índice de doença. Nós temos, sim, casos que estão crescendo no município, mas não estamos em colapso. Não existe colapso em Porto Seguro, temos 97,7 % de recuperados porque nós fazemos abordagem preventiva, ou seja, as pessoas que estão vulneráveis estão usando ivermectina, zinco e vitamina D”, afirmou.

Segundo a médica, em reunião com empresários da rede hoteleira dia 25/02, foi informada de que os hotéis, com mais de 200 funcionários ficaram com o mês de janeiro inteiro, cheio de clientes. “Teve um paciente doente e mesmo assim porque a família de um adoeceu. Mas ele teve uma doença leve”. A médica e secretária de Saúde afirmou que os funcionários dos hotéis estão lidando com turistas o tempo inteiro e ninguém adoeceu. “A abordagem preventiva funciona”, afirmou, citando também o tratamento precoce nos Centros Covid em Caraíva, no Edson Martins, no Frei Calixto (UPA 24h), e no Centro.

Ela disse que na UPA, “o máximo que teve de lotação foi de oito pacientes na semana passada”. E questionou: “Nós não temos colapso. Por que Porto Seguro tem que ser fechado, bloqueado?”. Dra. Raíssa disse ainda que entende que quando o Estado está fazendo isto, ele está olhando o número de pacientes aguardando leitos de UTI. “Tem, sim. No Estado, Salvador é a quinta cidade do Brasil em que mais morre gente. Não é Porto Seguro. Os leitos foram fechados. E agora precisa de leitos e está achando que fechar todo mundo, comércio e hotel, isso vai mudar a doença”.

Por fim, a médica foi enfática ao afirmar que: “O que muda a doença Covid é fazer a abordagem preventiva, o tratamento precoce. As pessoas tratam e não vão ser entubadas. Não é fechar a cidade, e a cidade quebrar”. No entanto, após toda as afirmações, a secretária de Saúde informou que “o prefeito está com uma multa ... se não cumprir o decreto”. E voltou a dizer: “A cidade de Porto Seguro não precisa ser fechada. Nós podemos continuar funcionando”.

De acordo com o comerciante Kevin Firrim, o verão de 2021 em Porto Seguro, comparado aos anteriores "não foi bom". Mas, dentro da atual conjuntura, "as pessoas estavam dando graças a Deus pelo que estava tendo. E Porto Seguro estava numa crescente. O mês de março estava prometendo. A gente estava com 60 a 70% de ocupação para o período". Com a informação do toque de recolher, "o cancelamento está em massa", afirmou. Sobre os leitos de UTI, o empresário diz que era para "ele [o Governo do Estado] ter se preparado, tirado, em cidades estratégicas, uma quantidade de leitos, mas se subir, estar de pronto-atendimento para retorná-los de novo, mesmo que apenas uma parte". O empresário considera o lockdown "uma medida mesquinha".

Em comunicado oficial, o prefeito Jânio Natal informou que, "independente de sua posição pessoal, está obrigado a acatar o Decreto do Governador Rui Costa, que determina a suspensão de todas as atividades não essenciais, das 17 h de 26/02 às 05 h de 01/03/2021, em todos os municípios da Bahia, inclusive Porto Seguro". E que "esta obrigação decorre de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em Petição Cível de número 8037069-17.2020.8.05.0000, em 25/12/20, que imputa a Jânio uma multa pessoal de R$300.000,00, caso desobedeça a decreto do Governo do Estado. O prefeito afirma que "a prefeitura continua envolvida na preservação da vida dos cidadãos, mas não pode esquecer que 95% da cidade e da população sobrevivem do turismo e do comércio".

Depois do decreto estadual que mantém fechados comércio e serviços na Bahia até 03/03/21, comerciantes de Porto Seguro abriram as portas dos estabelecimentos no dia 1º/03/21. Mas, com a chegada da Polícia Militar nesses locais, os comerciantes tiveram que fechar suas lojas, sob pena de serem encaminhados à delegacia. Alguns continuam funcionando a meias-portas.

Na avenida Getúlio Vargas e na 22 de Abril, por onde passaram algumas viaturas da PM, haviam um número maior de lojas abertas. “Estamos como boleto pagos na gaveta”, disse um senhor abordado na frente de seu estabelecimento comercial. “Vamos morrer de fome?” disse uma senhora, também orientada a fechar as portas. Os comerciantes estão apreensivos com as medidas restritivas impostas pelos decretos do governo do estado, num momento em que, segundo eles, a economia começava a voltar aos trilhos, e depois de mais de um ano de pandemia do covid-19.

Os representantes dos comerciantes querem solução diante das afirmativas de que a cidade já tem vários protocolos profiláticos, seguindo orientação da SMS; a SMS não teria sido consultada sobre os dados, para a tomada de decisão sobre o fechamento do comércio e serviços; a não adesão ao decreto por parte de outros municípios onde os dados não condizem com os relatos do governo estadual; a população, o comercio, a rede hoteleira e os transportes não terão recursos para honrar IPTU, alvará e todas as licenças e impostos para contribuição da renda do município, com consequente quebra financeira de toda a cidade; há necessidade eficácia da fiscalização da prefeitura para manter o distanciamento e a organização, e para não haver aglomeração; e solicitação da abertura do comércio e turismo no modo geral, seguindo as regras do selo da prefeitura. De acordo com Kevin Firrim, presidente da Uni Líderes, associação formada por empreendedores da região, uma reunião entre representantes do comércio e serviços e o vice-prefeito e secretário de Turismo Paulinho Tôa Tôa, está marcada para a tarde desta segunda-feira, 1º/03. Em pauta, estão reivindicações que levam em consideração que “comércio fechado não é a solução”, diante dos números da Secretaria da Saúde com dados decrescentes e dos 97,7% de pacientes recuperados da covid-19.

Santa Cruz Cabrália

Já em Santa Cruz Cabrália, comerciantes indígenas em Coroa Vermelha se manifestaram contra a presença da Polícia Militar e não aceitaram a abordagem. Aos gritos de “nos respeitem, estamos trabalhando”, as famílias indígenas fecharam a entrada dos estabelecimentos, na praça principal naquela localidade.

No estado, cidades como Teixeira de Freitas, Eunápolis, Vitória da Conquista e Itamaraju seguiram decretos próprios, abrindo estabelecimentos. Em Itabuna, diversos segmentos se manifestaram contra as medidas restritivas com protestos em frente à prefeitura.

Representantes do comércio, turismo e serviços em geral realizaram uma manifestação, dia 26/02/21, pelas ruas do Centro de Porto Seguro, em protesto contra as medidas restritivas no novo decreto do Governo do Estado da Bahia. Com buzinaço, faixas e cartazes com frases pedindo a continuidade das atividades econômicas, os participantes da passeata e da carreata se reuniram e partiram do Trevo do Cabral pela avenida 22 de Abril, rua do Golfo e avenida dos Navegantes.

“Respeitamos os protocolos, não nos confundam” diziam um dos cartazes. “Temos direito de trabalhar” e “Temos família para sustentar! Não ao lockdown, não ao toque de recolher!” foram outras mensagens impressas nas faixas de protesto à suspensão das atividades determinada pelo governador Rui Costa, para vigorar no período de 17h de 26/02 até às 5h de 1º/03. Algumas faixas levavam o percentual de recuperados da Covid-19 no município (97%), e outros dados do boletim epidemiológico.