Dia 28/12/20, logo no início da manhã, catadores de lixo de Porto Seguro realizaram um protesto em frente ao portão do lixão onde trabalham. Eles afirmam que a atual gestão municipal fechou os portões do local, impedindo-os de realizarem suas atividades de coleta do material reciclável, sem aviso prévio ou sem qualquer acordo.

O lixão fica situado na BR 367, na Estrada da Veracel, após o entroncamento de Vale Verde, próximo ao Pesque e Pague. A manifestação ocorreu de forma pacífica, com cartazes pedindo solução. “Queremos o nosso trabalho de volta. Não temos com o que sobreviver. Sobrevivemos daquele aterro e eles tiraram o pão de cada dia de nossa mão”, disse uma catadora.

Starles Nunes Santos, representante dos catadores, afirma que a Polícia Militar e a Guarda Municipal estiveram no local durante a manifestação. “A polícia deu prazo até às 15h para que a gente se retire daqui. É um protesto pacífico, ninguém está bagunçando ou fazendo algo de errado. Só queremos reivindicar o nosso direito”, diz Starles. Segundo ele, a prefeitura “fechou contrato com a Naturalle [empresa que administra o lixo coletado]. Segundo um representante da Naturalle, preguntaram para a prefeitura como faria com os catadores e a prefeitura não respondeu”. A empresa é a mesma que recolhe lixo de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.

“Tem gente criada aqui dentro. Eu por exemplo, tenho 26 anos e minha mãe trabalha aqui há 15 anos. É daqui que ela tirou sustento durante todo esse tempo para me criar”, afirma Starles. Antes da manifestação, o representante dos catadores havia gravado um vídeo em que relata e lamenta a situação. O vídeo foi publicado nas redes sociais. “Estamos pedindo ajuda a quem puder nos ajudar. Infelizmente, na última quarta-feira, a prefeita deu ordem de que fechasse o lixão de Porto Seguro e ficou de dar resposta para a agente mas não deu parecer. Estamos em 56 a 58 famílias que dependem disso aqui, Isso tudo é material que a gente retira do lixo. O que pra vocês é lixo, é o nosso sustento, de onde tiramos o nosso pão de cada dia”.

No vídeo, Starles pede ajuda ao poder público e que os catadores tenham o direito de trabalhar. “Estamos buscando da prefeita Cláudia Oliveira uma resposta. Ela nos tratou como cachorro. Nós somos cadastrados para trabalhar aqui, temos papéis provando isto. Eles são conscientes que tem essas famílias aqui. Infelizmente em final de mandato ela fez isso aí com a gente. Estamos aqui sem saber o que fazer, todo mundo desesperado. Somos catadores de material reciclável. Estamos aqui prestando um serviço para a natureza, não estamos defendendo a natureza. Somos a natureza se defendendo”, diz.

Starles afirma que o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Souto, não deu nenhuma explicação sobre o ocorrido. “Que no bom senso a gente possa, com diálogo, ter uma resposta da prefeita Cláudia Oliveira. Já tem mais de oito dias que eles trancaram o portão dizendo que voltariam à tarde para conversar com a gente, e até hoje não voltaram para dar satisfação a ninguém”. O representante dos catadores afirmou ainda que, durante a manifestação, eles próprios impediram a entrada dos caminhões de lixo no local. E que 70 pessoas presentes no protesto representavam as 70 famílias desamparadas.

À noite, de acordo com Starles, os catadores receberam informação de que o novo secretário da pasta, Luciano, garantiu que os catadores voltariam a trabalhar no local, assim que a nova gestão municipal tomasse posse do governo, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Hotéis, restaurantes, pousadas, condomínios, casas de show, promotores de eventos, barracas de praia e semelhantes estão sendo notificados pela Policia Militar em termo que envolve "risco de quebra de ordem pública", referente ao decreto estadual que proíbe a realização de festas de fim de ano.

De acordo com o Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, o Tenente Coronel Anacleto França, a iniciativa alerta os estabelecimentos para a necessidade de cumprimento do decreto. “Temos um decreto do governo que restringe algumas coisas e estabelece regras para as festas de fim de ano. A notificação é apenas para que as pessoas fiquem atentas ao fato de que o descumprimento da norma pode incorrer na aplicação do artigo 268 do Código Penal, que trata sobre infringir norma do poder público que tem objetivo de evitar propagação de moléstia ou doença grave”.

O comandante afirma que a cidade está lotada, e como trata-se de cidade turística, tem muitos espaços que promovem ajuntamento de pessoas como condomínios, bares e hotéis. E que as determinações do decreto estão relacionadas efetivamente a eventos. “Não é interessante prender pessoas por interesse da coletividade. Entendemos que onde há festas com essa aglomeração, as pessoas tiram máscara, se tocam mais, e, quando ingerem bebida alcoólica perdem o controle de suas ações. Nosso papel é prevenir”.

PM encerra preparativos de festa particular em Trancoso

Em Trancoso, Porto Seguro, a PM notificou o organizador de uma festa particular, prevista para ocorrer, segundo a assessoria de comunicação, em desacordo ao decreto estadual. A festa estaria sendo preparada para acontecer num condomínio, contando, inclusive, com as participações de “artistas renomados no cenário nacional”.

Segundo a PM, o responsável pelo evento foi cientificado formalmente sobre as consequências do descumprimento do decreto, e informado de que, se consumado, sua conduta poderia ser enquadrada em crime contra saúde pública. Em consequência desta ação o evento teria sido cancelado. A Polícia Militar afirma que já expediu mais de 300 Termos de Notificação de Risco da Quebra da Ordem Pública, alertando a população sobre a proibição dos eventos.

A cidade de Porto Seguro se despediu de Aliomar Bittencourt, secretário municipal de Agricultura. O grande guerreiro, como era carinhosamente chamado, tinha 70 anos e faleceu na madrugada de Natal, 25/12/20, por volta das 2h.

Bittencourt lutava contra o câncer. Homem simples, mas influência na política local, era policial rodoviário federal aposentado e ex-vereador; participou ativamente de gestões municipais no cargo de secretário. Pai da vereadora e ex-secretária de Assistência Social Lívia Bittencourt, foi, segundo a filha, ex-candidata a prefeita, seu desbravador e exemplo na política.

O velório foi realizado na Câmara de Vereadores, da 25/12, e o sepultamento aconteceu no fim da tarde.

O ingresso à balsa que faz o transporte de passageiros do Centro de Porto Seguro para o Arraial d’Ajuda já está funcionando com nova estrutura, exclusiva para passageiros. A implantação do novo sistema faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelas empresas de travessia com o Ministério Público, Observatório Social, OAB, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Porto Seguro, para requalificação do terminal. A nova forma de ingresso é mais moderna do que o sistema anterior e reduz o tempo de espera e embarque dos passageiros.

De acordo com Bruno Barbiero, diretor da empresa Rio Buranhém Navegação, neste primeiro momento, houve uma mudança da estrutura física das bilheterias. “Antes tínhamos uma estrutura que fazia cobrança de veículos e passageiros. O que a gente começou a operar foi a nova bilheteria de embarque exclusivo de passageiros. Com isso, a bilheteria de veículos também ficou exclusiva para veículos”. O diretor afirma que, somente essa mudança já conferiu importante redução no tempo de espera e desembarque de passageiros. “As novas estruturas de bilheteria estão dando mais vazão ao fluxo de pedestres, o que foi muito bom, porque desafogou também a cobrança de veículos. Acompanhei algumas embarcações e estamos carregando a balsa com 40 carros em seis ou sete minutos. Algo que anteriormente era feito em 10 minutos. É uma redução significativa”, diz.

Ele afirma ainda que está prevista para janeiro de 2021 a implantação da bilhetagem eletrônica. “Toda estrutura física de catracas, leitores, cadastramento de moradores, de idosos já estão prontos”. Mas esta preparação aguarda ajustes finais para que, a partir daí, as empresas concessionárias do serviço de travessia possam iniciar o carregamento dos cartões para pagamento com bilhetagem eletrônica, quando também será disponibilizado para o público a venda dos ingressos por aplicativo.