Hotéis, restaurantes, pousadas, condomínios, casas de show, promotores de eventos, barracas de praia e semelhantes estão sendo notificados pela Policia Militar em termo que envolve "risco de quebra de ordem pública", referente ao decreto estadual que proíbe a realização de festas de fim de ano.

De acordo com o Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, o Tenente Coronel Anacleto França, a iniciativa alerta os estabelecimentos para a necessidade de cumprimento do decreto. “Temos um decreto do governo que restringe algumas coisas e estabelece regras para as festas de fim de ano. A notificação é apenas para que as pessoas fiquem atentas ao fato de que o descumprimento da norma pode incorrer na aplicação do artigo 268 do Código Penal, que trata sobre infringir norma do poder público que tem objetivo de evitar propagação de moléstia ou doença grave”.

O comandante afirma que a cidade está lotada, e como trata-se de cidade turística, tem muitos espaços que promovem ajuntamento de pessoas como condomínios, bares e hotéis. E que as determinações do decreto estão relacionadas efetivamente a eventos. “Não é interessante prender pessoas por interesse da coletividade. Entendemos que onde há festas com essa aglomeração, as pessoas tiram máscara, se tocam mais, e, quando ingerem bebida alcoólica perdem o controle de suas ações. Nosso papel é prevenir”.

PM encerra preparativos de festa particular em Trancoso

Em Trancoso, Porto Seguro, a PM notificou o organizador de uma festa particular, prevista para ocorrer, segundo a assessoria de comunicação, em desacordo ao decreto estadual. A festa estaria sendo preparada para acontecer num condomínio, contando, inclusive, com as participações de “artistas renomados no cenário nacional”.

Segundo a PM, o responsável pelo evento foi cientificado formalmente sobre as consequências do descumprimento do decreto, e informado de que, se consumado, sua conduta poderia ser enquadrada em crime contra saúde pública. Em consequência desta ação o evento teria sido cancelado. A Polícia Militar afirma que já expediu mais de 300 Termos de Notificação de Risco da Quebra da Ordem Pública, alertando a população sobre a proibição dos eventos.

A Ação da Cidadania, iniciativa que leva alimento a famílias carentes, está reunindo esforços para levar mais solidariedade e dignidade até a mesa de famílias de Porto Seguro, neste Natal. Para isso, está mobilizando pessoas e empresas e arrecadando os mantimentos para que possa destiná-los a quem mais precisa.

De acordo com Eduardo Jacaré, coordenador da Ação da Cidadania Porto Seguro, 2.000 famílias estão sendo beneficiadas, recebendo ao todo, 20 toneladas de alimentos. As instituições parceiras desenvolvem ações para levar o alimentos a quem tem fome. Dentre elas estão o Rotary Club, o Centro Espírita Porto da Paz, as comunidades da Reserva da Jaqueira, da Reserva Raiz Sagrada na Ponta Grande, da Barra Velha/Caraíva, da Igreja Assembleia de Deus, Igreja Filadélfia de Vera Cruz, Vicentinos da Igreja Católica, Casa Ecumênica Pai José do Parque Ecológico, Comunidade do Sapoti, do Mirante e Parque Ecológico.

Algumas dessas localidades já foram atendidas. Até o Natal, os alimentos devem chegar em Trancoso, Arraial d’Ajuda e zonas rurais. Todas as pessoas podem participar. Basta acessar o site www.acaodacidadania.tur.br e contribuir com a doação. Cada R$ 1, 00 doado equivale a um prato de comida.

Conheça mais a Ação da Cidadania em Porto seguro

O Natal sem Fome teve origem no Brasil com o sociólogo e ativista dos direitos humanos Betinho. Em 2020, a Ação da Cidadania, que faz arte da iniciativa, completa 27 anos. Em Porto Seguro, trazido por Eduardo Jacaré há 13 anos, a Ação da Cidadania, ajudou 26.300 famílias. Este ano, os desafios se multiplicaram, devido à pandemia do Covid-19.

O ingresso à balsa que faz o transporte de passageiros do Centro de Porto Seguro para o Arraial d’Ajuda já está funcionando com nova estrutura, exclusiva para passageiros. A implantação do novo sistema faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelas empresas de travessia com o Ministério Público, Observatório Social, OAB, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Porto Seguro, para requalificação do terminal. A nova forma de ingresso é mais moderna do que o sistema anterior e reduz o tempo de espera e embarque dos passageiros.

De acordo com Bruno Barbiero, diretor da empresa Rio Buranhém Navegação, neste primeiro momento, houve uma mudança da estrutura física das bilheterias. “Antes tínhamos uma estrutura que fazia cobrança de veículos e passageiros. O que a gente começou a operar foi a nova bilheteria de embarque exclusivo de passageiros. Com isso, a bilheteria de veículos também ficou exclusiva para veículos”. O diretor afirma que, somente essa mudança já conferiu importante redução no tempo de espera e desembarque de passageiros. “As novas estruturas de bilheteria estão dando mais vazão ao fluxo de pedestres, o que foi muito bom, porque desafogou também a cobrança de veículos. Acompanhei algumas embarcações e estamos carregando a balsa com 40 carros em seis ou sete minutos. Algo que anteriormente era feito em 10 minutos. É uma redução significativa”, diz.

Ele afirma ainda que está prevista para janeiro de 2021 a implantação da bilhetagem eletrônica. “Toda estrutura física de catracas, leitores, cadastramento de moradores, de idosos já estão prontos”. Mas esta preparação aguarda ajustes finais para que, a partir daí, as empresas concessionárias do serviço de travessia possam iniciar o carregamento dos cartões para pagamento com bilhetagem eletrônica, quando também será disponibilizado para o público a venda dos ingressos por aplicativo.

O Senac Porto Seguro está promovendo o Natal Solidário. As doações serão recebidas no estacionamento da instituição, dia 16/12/20, das 08h às 18h. O Senac fica situado na Avenida Village, 287, Taperapuan, Orla Norte. Podem ser doados alimentos não perecíveis e produtos de higiene pessoal.