Dia 23/11/20, a Prefeitura Municipal de Porto Seguro assinou o Decreto Nº 11.253/20, que nomeia os servidores aprovados em concurso público convocados pelo edital 001/2019, de setembro de 2019. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município dia 24/11.

Estão convocados para se apresentarem os aprovados para os cargos de professor, auxiliar de classe, técnicos agrícola, agrimensor e em edificações, arquiteto, biólogo, engenheiros, nutricionista, pedagogo e procurador.

Os candidatos relacionados devem comparecer à Superintendência de Recursos Humanos, no prédio da Secretaria Municipal de Administração, situado na rua Manoel Fernandes de Almeida, 750, Centro, para entregar os documentos necessários à investidura no cargo e receber o encaminhamento para exame pré-admissional. Acesse aqui a publicação no Diário Oficial do Município, com todas as informações. A posse dos convocados ocorrerá 30 dias após publicação decreto.

Volta às aulas

A Secretaria de Educação informou que, como parte da preparação da rede municipal de ensino para o retorno às aulas presenciais, as escolas estão recebendo novo mobiliário e material para higienização. "Estamos fazendo as entregas nas unidades da sede, bairros, distritos e povoados", diz a secretária de Educação, Janis Souza. Carteiras, armários, equipamentos para refeitórios, armários, prateleiras, mesas para as salas de professores, bombas sanitizantes e outros materiais estão sendo entregues, segundo afirmou.

De acordo com o Município, as escolas estão sendo preparadas para atender também o distanciamento social para prevenção ao coronavírus, com as medidas protocolares, condição obrigatória para o retorno às atividades da população em geral em todos os segmentos. Ainda não há data definida para retorno às aulas.

Transição de governo

A prefeitura publicou também decreto que institui comissão de transição de governo. Participam, do lado do governo atual, representantes das Secretarias de Finanças, Saúde, Administração e da Procuradoria Geral.

Calendário e serviços municipais nos feriados de fim de ano

Foi publicado ainda, no Diário Oficial do Município, o calendário de feriados do final de ano. É ponto facultativo para os servidores municipais na data de 24/12 e no período de 26 a 31/12. De acordo com a portaria, os serviços essenciais como saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, contabilidade, licitação, controladoria, tributos, conselho tutelar e outros, deverão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo.

1º de outubro foi a data escolhida pela ONU, em 1991, como Dia Internacional das Pessoas Idosas. A data foi criada para estimular discussões acerca dos direitos das pessoas idosas em todo o mundo. No Brasil, o Estatuto do Idoso, aprovado em 2013, foi um importante avanço nas garantias de direitos das pessoas da terceira idade. Mas, embora haja motivos para comemorar, na prática, ainda há muito o que se conquistar. Empatia, amor e valorização são alguns exemplos.

A constatação é da voluntária Alcione Leal, responsável pela comunicação da Associação de Terceira Idade Doce Lar, na Agrovila, em Porto Seguro. No asilo, criado por iniciativa particular, há 21 idosos de 50 a 102 anos de idade. Eles são da região, mas há também mineiros e até um rondoniense. Funcionando desde janeiro deste ano, o asilo já começou encarando o desafio de cuidar de 18 idosos acometidos pela Covid-19, em abril. O abrigo tem capacidade para 80 internos.

“Tivemos a pandemia, na época tínhamos 18 idosos e todos se contaminaram. Primeiro 10 deles, que foram medicados e ficaram em isolamento, e depois de 15 dias,após novo teste, os outros oito acusaram ter os anticorpos contra a doença”. Estes se recuperaram naturalmente, sem maiores complicações, segundo Alcione. “Alguns ficaram febris, outros apresentaram sintomas de resfriado. A gente até questionou o médico porque os nossos idosos não tiveram outros sintomas, e ele disse que tudo é de acordo com o corpo e o organismo, que bem alimentado, com medicação em dia, e bem hidratado reage de forma mais positiva”.

A voluntária, que acompanha diariamente a rotina dos idosos, afirma que a instituição tem muito zelo pela alimentação deles. “São seis refeições diárias. A gente cuida bem disso. Essa reação não é só com a Covid. Eles têm as comorbidades como diabetes, hipertensão, Alzhaimer, mas não têm outras doenças.É bom saber que eles estão sendo bem cuidados. E isso se reflete na saúde deles”, diz. As visitas estão mantidas, cumprindo os protocolos da Anvisa e Visa, mas os contatos com a família são feitos em sua maioria por vídeo-chamadas, por escolha dos próprios familiares, para não haver riscos de contaminação.

Doações são bálsamo

Embora particular, o Doce Lars sobrevive também de doações de empresários e moradores. “Há uma mensalidade mas nem todos têm condição de pagar. É uma instituição sem fins lucrativos, mas não tem ajuda dos Governos Federal, Estadual e Município”, afirma Alcione. Ela diz ainda que é muito comum as pessoas acharem que, por ser particular, o lar não precisa de ajuda. “Tem alguns idosos que nem aposentados estão. É bem difícil ver a má vontade de quem deveria estar lutando pela causa. Quando a gente abriu a instituição, não pensamos em governo nos ajudar. Mas a gente não achou que eles fossem dificultar tanto. Ainda há muito preconceito, desinformação, e falta de empatia com a causa. Infelizmente eles não são vistos como precursores da nossa história e sim como um custo”, desabafa.

Mas em contrapartida, as pessoas e empresas que contribuem são bálsamo para a instituição – “eles são fantásticos”, diz Alcione. As doações chegam em forma de colchões, travesseiros, geladeira, sofá, alimentos econtribuição financeira.No local, uma equipe formada por duas técnicas de enfermagem assistente social (voluntária), a médica parceira Jana, uma cozinheira, quatro cuidadoras, um auxiliar de serviços gerais, e voluntários na administração e comunicação atendem o estabelecimento.

A maioria tem carteira assinada e a folha de pagamento chega a cerca de R$ 10 mil. Muitos voluntários se apaixonam, mas não retornam. E, para manter a qualidade do atendimento, Alcione afirma que é necessário o cuidado em pagar os profissionais que fazem parte da equipe. A partir de outubro, os idosos vão receber atendimento em fisioterapia.Mas as despesas não param por aí. Tem os impostos municipais, as compras de medicamentos, fraldas, energia elétrica, proteínas – carne e alimentação em geral.

O lar de idosos funciona onde eram as instalações do Ampare, instituição de acolhimento infantil. O espaço foi reformado, é amplo, com área de banho de sol, área verde com árvores frutíferas. “Os idosos caminham por lá, fazem colheitas, tem uma horta e flores, e estamos fazendo um orquidário. A gente entende que é importante essa terapia”, afirma Alcione. Seu Orico Roberto é o cuidador da horta. O carinho é visto em cada folha cultivada. Com certeza, seu Orico é daqueles inquietos que sabem que, enquanto houver vida, sentir-se útil é o alimento para a saúde do corpo e a alma.

Quem quiser contribuir, pode entrar em contato pelo telefone: (73) 99819-0151, ou efetuar depósitos: Caixa Econômica Federal,agência: 3948, conta: 4697-0, operação: 003, em nome da Associação Doce Lar.

A Apae de Porto Seguro está participando da campanha “Centavos que Realizam”, que acontece em todo o território nacional e visa à arrecadação de recursos por meio de compras realizadas por usuários de cartões com bandeira Mastercard. A arrecadação funciona por meio do arredondamento dos centavos em todas as compras no cartão de crédito. A instituição beneficiada recebe diariamente o relatório de acessos e cadastramento das pessoas que estão participando e, mensalmente, os valores são depositados na conta da Apae, com o respectivo relatório.

De acordo com Ivana Cancela, presidente da Apae Porto Seguro, todo o valor arrecadado nesta campanha será para manutenção dos serviços. “Nossa sede está fechada para o atendimento presencial [devido à pandemia], mas continuamos o atendimento das necessidades imediatas como cesta básica, máscaras, produtos de higiene e limpeza, álcool em gel e medicamentos”.

Quem quiser participar da iniciativa, promovida Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), em parceria com a startup brasileira InCENTive e a Mastercard, é só se cadastrar através do site www.portoseguro.apaeba.centavosrealizam.com e permitir a doação de valores. Em seguida, deve adicionar um cartão Mastercard ao programa e autorizar o arredondamento de transações, que podem ser de R$ 0,01 até R$ 0,99. A Apae ressalta que, durante o cadastramento pode-se ainda escolher um valor mensal a partir de R$ 5,00 para ajudar.

Mudança de sede

Atualmente, a Apae Porto Seguro atende 86 crianças especiais de zero a seis anos de idade, com deficiência intelectual e/ou múltipla, prestando assistência nas áreas social, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, psicologia e pedagogia. Ivana informa que a instituição deverá mudar sua sede para uma casa no bairro Sapoti. “A prefeitura está fechando o contrato. É uma casa maior, térrea e com acessibilidade. Creio que no ano que vem até o Carnaval, já estaremos em atendimento lá. Estamos esperando as creches e escolas retomarem”, diz.

Com a campanha, a entidade espera intensificar a arrecadação de recursos financeiros que serão investidos na nova sede. “Precisamos continuar. Temos hoje duas rendas fixas. Uma é o Nota Premiada Bahia. E a outra são as campanhas, mas não sabemos ainda quando vamos poder voltar a fazer”, lembra Ivana. Ela afirma ainda que, a instituição continua mantendo atendimento virtual às famílias e que as doações de alimentos têm sido essenciais nesse período de pandemia.

O dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro. A data é uma memória a homens e mulheres negros que lutaram por igualdade, constituindo-se num marco da luta contra o preconceito racial em suas mais diversas formas de manifestação. Em Porto Seguro, a data é lembrada com o tema: “Respeito não tem cor, tem consciência”.

De acordo com a secretária de Assistência Social de Porto Seguro, Luciana Parracho, “o conjunto de preconceitos direcionados à população negra se encontra enraizado no inconsciente e na subjetividade de indivíduos e instituições, expressando-se em ações e atitudes discriminatórias regulares, mensuráveis e observáveis". Ela afirma ainda que é necessário elaborar estratégias de sensibilização da comunidade, desde infância, através da educação, por meio de campanhas, ilustração em livros, desenhos animados, para transformar esta realidade.

Embora exista a Lei nº 7.716/1989 contra racismo, o Brasil ainda apresenta um cenário onde os negros e pardos têm renda menor, menos acesso à saúde e educação e também são as maiores vítimas da violência. E embora a população brasileira seja formada majoritariamente por 53,9% de pessoas negras e o estado da Bahia ocupar o segundo lugar no ranking nacional com 76,3% autodeclarados pretos e pardos, o Brasil apresenta de forma estruturada, velada, negros se destacando nos baixos indicadores sociais do país. 

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social