O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) considerou que o site oficial do Município de Porto Seguro, destinado à divulgação das aquisições e contratações decorrentes do enfrentamento da pandemia de Covid-19, no período analisado, de 1º a 31/08/20, "não contém vícios e/ou omissões, uma vez que atendeu aos requisitos mínimos constantes no Art. 4º, da Lei nº 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente  da pandemia, em cumprimento legal à transparência pública.

A aprovação do período também foi feita com base na Lei nº 12.527/11, de acesso à Informação. No ofício que notifica a prefeita de Porto Seguro Cláudia de Oliveira, o TCM esclarece que "o Município deverá manter as informações do site atualizadas, vez que se trata de uma determinação legal, e que o TMC/BA, em cumprimento às suas funções e atribuições de órgão fiscalizador, periodicamente efetuará as análises no site oficial específico. A notificação foi feita em 08/09/20, e divulgada pela prefeitura em 23/10/20.

De acordo com a prefeitura, as referidas informações analisadas elo TCM estão disponíveis para todo o cidadão que queira acessar, no endereço eletrônico www.portoseguro.ba.gov.br, na aba Acesso Rápido – Covid 19.

Está em tramitação no Legislativo Municipal, o Projeto de Lei Nº 013/2020, do Executivo, que cria cargos e amplia vagas para profissionais de saúde, mediante a implantação do Plano Municipal de Rede Cegonha, que envolve diretamente a criação da Casa de Parto Natural em Porto Seguro. Em agosto, o PL passou em primeira votação. A casa de parto é uma reivindicação antiga da comunidade que, mesmo em tempos de pandemia, tem que buscar atendimento no Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, que recebe pacientes de diversas patologias e é uma unidade de referência no tratamento do Covid-19 na região.

Uma mesa redonda com transmissão ao vivo, dia 16/10, discute o tema “Centro de parto normal nos municípios de Eunápolis e Porto Seguro: debate público para a implantação”. A reunião, que acontece das 19h às 22h é organizada pela Uneb, Ufsb, e Coletivos Parto Seguro e Flores de Dandara. Participam como mediadores, os professores Dr. Rócio Alvarez (Ufsbb) e profª Dra. Caroline Lima (Uneb). A discussão sobre o assunto é pertinente, num momento de muitas reivindicações. Mas, segundo o secretário de Saúde do Município, implantação ainda não será em 2020.

A palestra de abertura será sobre a importância do Centro de Parto Normal na rede Cegonha, do SUS. Secretários de saúde dos municípios e representantes dessas instituições participam como convidados. O link de acesso para assistir a mesa redonda é https://mconf.rnp.br/webconf/csc-2.

Importância da Casa de Parto Natural

De acordo com a Secretaria de Saúde, 95% dos partos ocorridos na rede pública são realizados no HDLEM. Para o Coletivo Parto Seguro, “é um excelente hospital de referência regional para partos de alto risco, mas se vê sobrecarregado com as demandas municipal e regional. Por isso, uma casa de parto vai fazer bem a todos, às mulheres, aos bebês e suas famílias, e às equipes de saúde que atuam na assistência materno-infantil”. A afirmação é de Caroline Duarte, ativista do coletivo. O Parto Seguro é uma rede formada por mulheres, atuante desde 2017, e foi criado após a I Conferência Livre de Saúde da Mulher, na oportunidade de ampla discussão sobre relatos de violência obstétrica - danos sofridos pelas mulheres durante a gestação, parto, situações de abortamento e pós-parto.

Recentemente, o coletivo, do qual também participam mulheres de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas, lançou uma campanha nas redes sociais, com um vídeo em que mulheres questionam s gestão municipal sobre o motivo de ainda não ter uma casa de parto na cidade. “Mesmo sendo o berço do Brasil, nossa região não possui maternidades ou casas de parto para atender adequadamente as mulheres. E as políticas nacionais de humanização do nascimento e Rede Cegonha não são cumpridas em todas as suas medidas”, considera Carolina, que está na terceira gestação e prestes a dar à luz.

Direito a acompanhante

“Sabemos que mais de 85% das mulheres podem ter partos naturais sem necessidade de intervenção médico-hospitalar. Mas na nossa realidade hoje, mais de 98% das mulheres só tem o hospital para parir, onde a taxa de cesarianas é maior, bem como outras intervenções que por vezes são realizadas sem o consentimento da mulher. O parto natural, quando é bem assistido e organizado na rede de saúde, reduz os problemas de saúde materno-infantil, as mortes maternas e neonatais”, afirma. O Coletivo reivindica também o cumprimento da Lei do Acompanhante - Lei Federal Nº 11.108, de 2005 - que dá o direito a mulher a escolher a pessoa (homem ou mulher) para estar com ela no trabalho de parto, parto e pós-parto.

“Estamos agora aguardando que a prefeitura possa dar início a esta obra antes do fim do ano, alugar um imóvel e implantar o serviço de maneira temporária até que a Casa de Parto seja inaugurada”, diz Carolina. Segundo o secretário Kerrys Ruas, o município está tentando abrir o serviço, adaptar um local. “O mais próximo foi o Hospital Neuroccor, provisoriamente, mas não batemos martelo devido às reivindicações contrárias”. Ele afirmou que a licitação para a obra, que vai custar R$ 1,2 milhões, deverá ser realizada em outubro.

“Já tem o terreno e o projeto segue as regras do Ministério da Saúde. Estávamos esperando entrar o recurso federal, que é de R$ 690 mil, que veio por meio de emendas parlamentares. E o Município vai entrar com R$ 510 mil. Em novembro, deve estar iniciando a obra”, afirmou. O terreno fica próximo ao hospital de referência - HRDLEM -, uma exigência do MS. O secretário disse ainda que os equipamentos da casa de parto serão custeados pelo Governo do Estado. A casa de parto supre apenas partos normais e se destina a gestantes de risco habitual, ou seja, sem maiores riscos. As mulheres são atendidas por enfermeiras obstétricas e apenas casos de urgência são transferidos para o hospital de referência.

O secretário Kerrys garantiu que o atendimento de pré-natal do SUS funciona muito bem no município: “são sete consultas obstétricas, três ultrassonografias, incluindo uma morfológica, além de todo o acompanhamento durante a gestação”. Mas acredita que, mesmo o lugar provisório para a casa de parto não será possível entregar este ano, devido à lei eleitoral. Quanto ao projeto de lei do Executivo, a proposta é de contratação de profissionais que deverão passar por processo seletivo. Serão oito enfermeiras obstétricas, oito técnicos de enfermagem, motorista, recepcionista, direção e setor administrativos, perfazendo um total de até 30 novos servidores.

A Missão Anjo Bom realiza há dois anos e meio uma ação social de atendimento a pessoas em situação de risco social e moradores de rua. Faz parte do Projeto Filho Pródigo, da Associação Mariana Angelus (AMA), formada por fiéis católicos, e é chamada assim em homenagem à Santa Dulce dos Pobres, o anjo bom da Bahia.

De acordo com a coordenadora Juliana Cacace, o trabalho recebeu, recentemente, uma casa na Praça Antônio Tito, conhecida como Praça do Skate. O imóvel cedido está passando por uma reforma para o trabalho de acompanhamento das pessoas atendidas nas ruas. Neste momento, a missão precisa de ajuda nesta obra, que envolve também a revitalização da praça e a manutenção dos almoços servidos todos os dias. Para isso, conta com voluntários e doações recebidas através das redes sociais, sejam elas materiais ou financeiras.

Juliana afirma que, enquanto é realizada a reforma, a distribuição do almoço tem sido feita na própria praça Antônio Tito, diariamente, entre 12h30 e 13h30. “Até que possamos nos instalar definitivamente para fazer um trabalho mais adequado às necessidades dessa população, onde serão servidos, todos os dias, das 9h às 17h, aproximadamente 50 cafés da manhã; de 80 a 150 almoços; e 50 sopas, à noite”, diz.

O projeto oferece também higienização, com cortes de cabelo, unhas e banho, auxílio com documentos e contatos com parentes, entre outros serviços de apoio. Para receber o atendimento, é necessário que a pessoa esteja em situação de rua, sem moradia fixa ou em estado de extrema dificuldade social.

Planos de reintegração

Os planos para depois da abertura da casa são de integrar as pessoas atendidas de volta à sociedade, ajudando no processo de recuperação, oferecendo palestras, dinâmicas, suporte e acompanhamento com saúde e evangelização, bem como contribuir para que voltem a ser autossuficientes. Além do trabalho com os moradores de rua, a AMA tem projetos a serem realizados com crianças e idosos, assim que concluírem a revitalização da praça, conforme relata Juliana.

“Buscamos transmitir a todos que chegam para se voluntariar, que ofereçam não só um prato de comida, mas amor a estas pessoas. Elas buscam ali, muito mais que alimento físico. Buscam ser vistas e olhadas nos olhos, procuram não ser tratadas como fantasmas ou como lixo, como eles mesmos se autodenominam. Eles querem nosso abraço, o respeito ao ouvi-los, o carinho em ajudá-los gentilmente com um copo de água, ou simplesmente um bom dia com um sorriso estampado no rosto”, relata a coordenadora. Para ela, o que está em jogo nesse trabalho, no dia a dia, é devolver a dignidade destes seres humanos, quando a maioria das pessoas passa por cima ou troca de calçada quando cruza com eles nas ruas. “Por isso, o lema da Missão é ‘Vamos combater o vírus da indiferença!’”

Para ajudar a Missão Anjo Bom, entrar em contato pelo Whatsapp(73) 99993-1833; Facebook: Missão Anjo Bom; Instagram: @missaoanjobom.

A Paróquia Divino Espírito Santo celebra o jubileu dos 245 anos de fundação em dezembro de 2020. São seis as comunidades católicas que compõem a paróquia: Matriz, Santa Rita, São Miguel, Bom Jesus, Nossa Senhora Aparecida e São João Batista.

As comemorações já estão sendo preparadas, de acordo com o padre Casemiro, e a programação será em breve anunciada. De acordo com o Ato de Criação, a paróquia, que fica situada na Praça Divino Espírito Santo, no Vale Verde, distrito de Porto Seguro, foi fundada em 22/12/1775.