O Governo do Estado publicou no dia 10 de março, um decreto instituindo o Projeto Câmera Interativa, que permite o uso de imagens cedidas pela sociedade civil, para auxiliar no combate à criminalidade. O projeto visa aumentar a eficácia da atuação na prevenção ou repressão da criminalidade por parte das forças de segurança. As imagens cedidas podem ser oriundas de serviços de monitoramento ou de armazenagem em nuvem (cloud). 

A participação na rede colaborativa – que tem como finalidade de ampliar o sistema de monitoramento e vigilância da Secretaria da Segurança Pública (SSP) - é espontânea, livre de pagamento, sem gerar qualquer ônus para o estado e para sociedade civil, e atuante pelo tempo que o interessado julgar conveniente.

Acesso

Somente a SSP poderá acessar a gravação das imagens disponibilizadas. O acesso por demanda ocorrerá a partir do Centro de Operações e Inteligência (COI) e dos 23 Centros Integrados de Comunicação (Cicom) ou unidades policiais interessadas.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, com a iniciativa, o acesso, em tempo real, às imagens de câmeras privadas, aumentará as nossas ações de acompanhamento e de investigação. “A sociedade civil tem um importante papel no combate à violência”, ressaltou.

Com informações da Secom Gov BA Foto: Reprodução

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Um novo serviço online está sendo disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA): o emplacamento de veículos. A autarquia investe em inovação tecnológica e avança no processo de atendimento digital ao cidadão.

Para o novo serviço, o valor total do desembolso é composto pelo valor da alíquota do IPVA, a taxa de licenciamento e a cobrança da estampadora selecionada. O Detran-BA tem orientado as concessionárias a seguir os requisitos necessários para validação eletrônica, com informações de saída do estoque, conforme o Projeto Renave 0 Km, e campo de restrição preenchido para o caso de veículo financiado (alienação fiduciária).

Usuários

O bancário Rogério Kehl participou do projeto piloto e recebeu as instruções dos técnicos da CTI do Detran para realizar o procedimento. “Tudo muito simples e ágil, não há necessidade de tirar cópias de documentos como no processo convencional” explicou.

 A nota fiscal do veículo novo adquirida no ato da compra permite ao cidadão acessar o serviço. Após a quitação da taxa e escolha da estampadora, o usuário combina onde receber e instalar as duas placas de identificação do veículo. Depois, é só emitir o CRLV-E para comprovar o licenciamento do carro.

Para a aposentada Maria José Ramos, 80 anos, a informatização agiliza a vida. “O novo serviço é uma grata surpresa. O processo antes durava cerca de uma hora, sem contar o deslocamento ao balcão de atendimento, a espera na agência bancária e a conferência dos documentos”, ressaltou.

O diretor-geral Rodrigo Pimentel ressaltou que nessa nova modalidade, quem faz todo o processo é o próprio cidadão. “O Governo da Bahia tem direcionado esforços para transformar o Detran-BA em um órgão moderno, ofertando um número maior de serviços digitais e mais acessíveis ao cidadão”, salienta.

Para realizar o serviço online, acesse o site (www.detran.ba.gov.br) na aba Serviços, clique em Portal de Serviços, insira a identificação do usuário, siga em serviços para veículos e, na sequência, primeiro emplacamento online.

Com informações do Detran-BA Fotos: Divulgação

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Na segunda-feira, dia 14 de março serão encerradas as inscrições para o programa Partiu Estágio. O programa – lançado em 2017 - é uma iniciativa do Governo baiano para garantir oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais.

A relação dos municípios e dos cursos com vagas disponíveis pode ser conferida no Edital no site do programa. Para participar, é necessário estudar e residir no Bahia, possuir idade mínima de 16 anos e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino a Distância também podem participar, desde que façam o curso em um polo EAD localizado no Estado.

Vagas

Ao todo, 4.704 vagas nos 59 órgãos estaduais, contam com oportunidades para 147 cursos de nível superior, distribuídas em 220 municípios baianos. O programa ainda conta com bolsa auxílio entre R$ 455 e R$ 1.035 e as inscrições podem ser feitas aqui. 

Para participar, basta fazer o login no site e preencher a ficha cadastral. O candidato deve escolher três opções de órgãos onde deseja estagiar. Importante ressaltar que a área do estágio deve ser a mesma do curso em que o aluno está matriculado. A data para a divulgação dos escolhidos será informada posteriormente.

As vagas serão prioritárias para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública, ou com bolsa integral na rede privada. O programa reservará 10% das vagas do para pessoas com deficiência. O estágio possui duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

 Com informações da Secom Gov BA Foto: Divulgação

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Decreto aumenta limite de público em eventos na Bahia

Novo decreto publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial de quarta-feira, 09/03, amplia de 3 mil para 8 mil pessoas o limite de público em eventos e atividades em todo o território baiano.

A medida é válida até 18/03 e se aplica a cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins.

Já para os estádios, a autorização se restringe a 50% da capacidade máxima e com controle de fluxo de entrada e saídas, para evitar aglomerações. Templos religiosos e atos litúrgicos devem seguir os requisitos como ocupação máxima limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local e presença de público não superior a 8.000 (oito mil) pessoas.

É preciso haver controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências do local para evitar aglomerações; instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras.

Máscaras

O uso da máscara continua sendo obrigatório e o comprovante de vacinação ou o Certificado Covid - obtido através do aplicativo Conect Sus, do Ministério da Saúde - devem ser apresentados em todos os casos. A vacinação deverá ser comprovada, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID. O uso de máscaras segue obrigatório.

Com informações da Secom Gov BA Foto: Divulgação

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