Diferente do que foi disseminado por fake news, o Governo do Estado da Bahia continua com o congelamento dos preços de referência para o ICMS dos combustíveis por mais 60 dias.

Segundo nota, “não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia. As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços”.

O congelamento se encerraria no dia 31 de janeiro, o que levou alguns estados a tomar a iniciativa de enviar novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Este não foi o caso da Bahia, que permaneceu com a tabela original do início de novembro.

Na quinta-feira dia 27 de janeiro, em reunião do Confaz, os estados decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento, à espera de que o Governo Federal possa fazer a sua parte, com a adoção de soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.

Petrobrás

A nota ainda registra que “a atual situação só está beneficiando a Petrobras e seus acionistas: a empresa registrou lucro líquido de R$ 135 bilhões e receita líquida de R$ 393,4 bilhões em um ano. Para se ter uma ideia, a receita líquida da Petrobras em doze meses equivale a quase oito vezes o orçamento do Estado da Bahia, que presta serviços a 15 milhões de baianos”.

“É lamentável que a população brasileira ainda tenha de conviver com este tipo de postura. Trata-se de um evidente desserviço ao interesse público em uma sociedade que já vem sendo castigada nos últimos anos por sucessivas dificuldades econômicas agravadas pela pandemia”, finaliza o texto.

---

Com informações da Secom - Governo da Bahia

Siga o Jornal do Sol no Instagram

LEIA TAMBÉM:

Selo Great Place to Work outorga La Torre Resort pelo terceiro ano consecutivo

Fevereiro terá Carnaval animado e com descontos especiais

Tecnologia auxilia procura por criminosos

Alexandre Borges representa Cufa em reuniões em Porto e Cabrália

Diretrizes para revitalização da Lagoa Azul são aprovadas

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), de sexta-feira, dia 14 de janeiro, um decreto determinando penalidades às empresas e empreendimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no Estado.

A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento dos registros de H3N2 e de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos de Covid-19 na Bahia chegou a 7.256, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13).

Punições

As punições são: advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. As irregularidades serão observadas pelo Corpo de Bombeiros.

O decreto foi balizado, após reunião com a secretária de Saúde, Tereza Paim, no dia 10, que resultou na determinação  - valida até 25 de janeiro - que reduziu de 5 mil para 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. Além disso, o decreto foi publicado na terça-feira (11) também prevê que os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. 

Outras deliberações dizem respeito as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos, ordem que se estende a bares e restaurantes.

Chuvas e Mapeamento

A Operação SOS Chuva está, por meio das equipes de Engenharia e do Social da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) realizando um trabalho de identificação e dimensionamento dos estragos provocados pelas fortes chuvas em 13 municípios do sul e extremo sul do estado.

A ação que teve início em 15 de dezembro do ano passado, já visitou 94 localidades, quantificando 977 imóveis destruídos e condenados. Outras 10 cidades afetadas ainda devem receber a visita da Conder. 

No mapeamento realizado pelas equipes nas visitas de campo são recolhidos os dados preliminares, que observou que as causas mais frequentes dos estragos em residências, pontos comerciais e prédios institucionais estão relacionadas com às enchentes; problemas de falta de infraestrutura, como rede de drenagem e esgoto; além de construções próximas às encostas. 

Um exemplo é que nos municípios de Jucuruçu, Itamarajú, Medeiros Neto e Vereda, os 151 imóveis que foram destruídos ou condenados estão localizados à margem dos rios. Já em Prado e Ruy Barbosa as equipes técnicas da Conder identificaram 46 edificações que sofreram danos relacionados com problema de drenagem e na rede de esgoto. Em Andaraí, os 122 imóveis atingidos pelas águas, possuem fissuras provocadas também pelo deslizamento de barranco.

Obras

A Conder vem elaborando projetos e executando obras de contenção de encostas, desde 2014, dentro do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais, voltadas para as áreas de risco alto e risco muito alto, onde são implantadas soluções definitivas para levar tranquilidade à população. Salvador, Candeias, Teolândia, Mutuípe, Itamari, Gandu, Wenceslau Guimarães, Ituberá e Gandu, são algumas das cidades que receberão obras de contenção e ações de estabilização de encosta. Diversas edificações nestes locais já foram condenadas.

Ajuda

Em vídeo conferência, o governador Rui Costa se reuniu na tarde de quinta-feira, dia 13 de janeiro, com diversas autoridades para tratar da ajuda humanitária que vem sendo destinada à Bahia, após as enchentes. O encontro foi realizado com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Douglas Koneff, e o representante da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Na ocasião também se fizeram presentes membros da Cáritas Brasileira e da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA). As instituições religiosas trabalham como intermediárias e entregam as doações nos municípios de Itambé, Itapetinga, Cândido Sales, Dário Meira, Ubaíra e Vitória da Conquista.

Aportes 

O Departamento de Estado e da USAID, doaram materiais de limpeza e outros itens, que ao todo somam um valor de R$ 750 mil. Um outro aporte de U$ 40 mil está em fase de ajustes para a liberação.

O governador lembrou que a Bahia já analisa parcerias com os Estados Unidos nas áreas de educação e saúde, assuntos tratados anteriormente com a consulesa Jacqueline Ward. Da equipe de governo, participaram da videoconferência os secretários da Casa Civil, Carlos Mello, e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins.

---

Com informações e fotos da Ascom Gov BA

Siga o Jornal do Sol no Instagram

LEIA TAMBÉM:

De Trancoso a Nova Iorque: "Os Construtores" entra em festival nos EUA

Em meio ao caos, jovem itabunense lança livro e canções

Brasil recebe primeiras doses pediátricas da vacina Covid-19 da Pfizer

Marinha abre 20 vagas na Escola Naval para ambos os sexos

Vem aí a 3ª edição do Mastercard Jazz Trancoso

 

Empreendedores baianos impactados pelas chuvas têm até o dia 28/01/22 para solicitar o crédito emergencial do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). Os interessados devem procurar as prefeituras dos municípios que sofreram com as enchentes no final do ano passado.

A oportunidade é para pessoas que foram atingidas diretamente pelas chuvas. A Setre afirma que “o objetivo é específico e voltado para recuperar a economia dos municípios prejudicados pelas enchentes” e que já há “mais de mil solicitações de empréstimo. A secretaria diz ainda ser um valor considerável o que está sendo disponibilizado, ultrapassando R$ 20 milhões. Em algumas cidades, o serviço é realizado nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

As concessões de financiamento emergencial permitem parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para valores até R$ 150 mil. Após as verificações e avaliação simplificada de crédito, os contratos são elaborados e enviados para assinatura dos comerciantes e prestadores de serviço, que poderão utilizar os recursos para reconstruir suas atividades. Na modalidade acima de R$ 150 mil, o acréscimo é de apenas taxa da Selic, portanto, uma condição completamente especial”, considera o secretário da pasta, Davidson Magalhães.

---

Com informações da Secom  GovBA e foto do Desenbahia

Siga o Jornal do Sol no Instagram

LEIA TAMBÉM:

Audiência pública para novo aeroporto já tem data marcada

Empresários e trabalhadores das balsas fecham acordo salarial

Sinebahia oferece cursos e bolsa a municípios atingidos pelas chuvas

Capitania dos Portos realiza ação social para ribeirinhos do Buranhém

Carga e descarga em Porto Seguro tem horários definidos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) fixou valores para a confecção das placas de identificação veicular (PIV). A medida entrou em vigor dida 1º de janeiro deste ano, por meio da normatização da Portaria 20/2020, e é válida em todo o Estado da Bahia.

A partir de agora, as quase 300 empresas credenciadas pelo Detran-BA devem seguir os valores fixados da tabela, segundo a Portaria publicada no último mês de dezembro (placa para motocicletas e assemelhados - valor entre R$ 126,50 e R$ 158,13, por unidade; demais veículos, por unidade, entre R$ 104,01 e R$ 130,01.

Para acompanhar o cumprimento da nova Portaria, o órgão de Trânsito passou a exigir a nota fiscal pelo serviço. O documento será anexado por ocasião da abertura ou fechamento do serviço que demande estampagem de placas no órgão.

---

Com informações de Detran-BA - Foto: Reprodução

Siga o Jornal do Sol no Instagram

LEIA TAMBÉM:

Atendimento presencial no TRE-BA é suspenso

12º Arraial Cine Fest tem edição online

Carga e descarga em Porto Seguro tem horários definidos

Decreto reduz público para eventos e estádios na Bahia

Bahia Pesca realiza curso online de carcinicultura

 

Every new player should seek out the current 1xbet promo code to ensure they are receiving the authentic and most advantageous welcome offer. The official promotion typically provides a 100% bonus on your initial deposit, up to a maximum of $130. Using the official code guarantees that you are activating the standard, reputable welcome package directly from 1xBet, securing your bonus funds safely.