O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), de sexta-feira, dia 14 de janeiro, um decreto determinando penalidades às empresas e empreendimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no Estado.
A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento dos registros de H3N2 e de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos de Covid-19 na Bahia chegou a 7.256, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13).
Punições
As punições são: advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. As irregularidades serão observadas pelo Corpo de Bombeiros.
O decreto foi balizado, após reunião com a secretária de Saúde, Tereza Paim, no dia 10, que resultou na determinação - valida até 25 de janeiro - que reduziu de 5 mil para 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. Além disso, o decreto foi publicado na terça-feira (11) também prevê que os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local.
Outras deliberações dizem respeito as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos, ordem que se estende a bares e restaurantes.
Chuvas e Mapeamento
A Operação SOS Chuva está, por meio das equipes de Engenharia e do Social da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) realizando um trabalho de identificação e dimensionamento dos estragos provocados pelas fortes chuvas em 13 municípios do sul e extremo sul do estado.
A ação que teve início em 15 de dezembro do ano passado, já visitou 94 localidades, quantificando 977 imóveis destruídos e condenados. Outras 10 cidades afetadas ainda devem receber a visita da Conder.
No mapeamento realizado pelas equipes nas visitas de campo são recolhidos os dados preliminares, que observou que as causas mais frequentes dos estragos em residências, pontos comerciais e prédios institucionais estão relacionadas com às enchentes; problemas de falta de infraestrutura, como rede de drenagem e esgoto; além de construções próximas às encostas.
Um exemplo é que nos municípios de Jucuruçu, Itamarajú, Medeiros Neto e Vereda, os 151 imóveis que foram destruídos ou condenados estão localizados à margem dos rios. Já em Prado e Ruy Barbosa as equipes técnicas da Conder identificaram 46 edificações que sofreram danos relacionados com problema de drenagem e na rede de esgoto. Em Andaraí, os 122 imóveis atingidos pelas águas, possuem fissuras provocadas também pelo deslizamento de barranco.
Obras
A Conder vem elaborando projetos e executando obras de contenção de encostas, desde 2014, dentro do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais, voltadas para as áreas de risco alto e risco muito alto, onde são implantadas soluções definitivas para levar tranquilidade à população. Salvador, Candeias, Teolândia, Mutuípe, Itamari, Gandu, Wenceslau Guimarães, Ituberá e Gandu, são algumas das cidades que receberão obras de contenção e ações de estabilização de encosta. Diversas edificações nestes locais já foram condenadas.
Ajuda
Em vídeo conferência, o governador Rui Costa se reuniu na tarde de quinta-feira, dia 13 de janeiro, com diversas autoridades para tratar da ajuda humanitária que vem sendo destinada à Bahia, após as enchentes. O encontro foi realizado com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Douglas Koneff, e o representante da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Na ocasião também se fizeram presentes membros da Cáritas Brasileira e da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA). As instituições religiosas trabalham como intermediárias e entregam as doações nos municípios de Itambé, Itapetinga, Cândido Sales, Dário Meira, Ubaíra e Vitória da Conquista.
Aportes
O Departamento de Estado e da USAID, doaram materiais de limpeza e outros itens, que ao todo somam um valor de R$ 750 mil. Um outro aporte de U$ 40 mil está em fase de ajustes para a liberação.
O governador lembrou que a Bahia já analisa parcerias com os Estados Unidos nas áreas de educação e saúde, assuntos tratados anteriormente com a consulesa Jacqueline Ward. Da equipe de governo, participaram da videoconferência os secretários da Casa Civil, Carlos Mello, e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins.
Com informações e fotos da Ascom Gov BA
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