Eleito dia 24/03 pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para vaga no Eleitoral baiano, o novo presidente do TRE-BA, Mário Alberto Hirs tomará posse dia 29/03 em cerimônia virtual, marcada para 17h. Após dois anos presidindo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Jatahy Júnior despede-se do cargo, dia 26/03/21. Para marcar o fim de seu mandato, o TSE baiano vai homenageá-lo, neste mesmo dia, às 10h30, em ambiente virtual, com transmissão pelo YouTube, após Sessão de Julgamento. 

Jatahy Júnior formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1984, aos 22 anos. Em 1986, tornou-se juiz de direito. Desde então, passou a atuar na área do Direito Eleitoral, tendo respondido por diversas zonas, incluindo duas de Salvador: 10º ZE, em 1992; e a 2ª ZE, em 1994.

Empossado vice-presidente do TRE baiano em março de 2017, Jatahy Júnior passou – a partir de janeiro de 2018 – a exercer também o cargo de corregedor eleitoral. Em um ano à frente da Corregedoria, realizou oito correições nos cartórios de interior do estado. Em março de 2019, assumiu a Presidência do Eleitoral baiano, onde permanece durante um biênio. Em março de 2020, passou a presidir, também, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), despedindo-se do colegiado em marco de 2021. Desde dezembro de 2020, Jatahy Júnior preside a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Posse de Mário Hirs

Mário Alberto Hirs tomará posse dia 29/03 em cerimônia virtual, marcada para 17h. O desembargador cumprirá o biênio 2021-2023. Esta é a terceira vez que o magistrado integrará a Corte do Regional. Até a posse do novo desembargador, assume a Presidência o atual corregedor e vice-presidente, desembargador Roberto Maynard Frank.

Mário Hirs diplomou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) em 1976. Foi professor de Direito Penal na UCSAL, substituindo o Professor Abílio Pinto Coutinho Neto, e professor de Direito Tributário na UNEB, tendo ensinado também “Introdução à Ciência do Direito”. O magistrado, que já atuou como advogado do Estado contratado pela Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, advogou também pelo Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Carnes e Derivados de Salvador, Feira de Santana e Maragogipe. Presidiu o Tribunal Eleitoral entre 27 de julho de 2010 e 29 de novembro de 2011 e, também, entre março de 2016 e janeiro de 2017.

Eleição

No pleito realizado pelo TJ-BA, Hirs obteve 24 votos. O desembargador José Cícero Landim ficou em segundo lugar, com 19 votos, e Baltazar Miranda foi a escolha de 8 dos seus colegas. Não houve votos brancos e nulos. Dos 61 desembargadores, 51 participaram da votação. A eleição estava prevista para acontecer no dia 14/04, mas foi antecipada em razão do fim do mandato do atual presidente do TRE baiano, desembargador Jatahy Júnior, que ocorre dia 28/03.

Fonte: TRE-BA

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria do dia 17/03/21, acontece no âmbito do Programa Bahia Solidária e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. “O que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”, afirmou o governador.

Sobre o microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

Maiores informações sobre a linha de crédito da Desenbahia podem ser obtidas pelo telefone 08002840011.

Fonte: Secom GovBA

As informações constam do Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra, realizado pelo IBGE desde o ano 2000, com base na interpretação de imagens de satélite, levantamentos de campo e consultas a fontes de informação complementares

A partir de 2010, ele passou a ser atualizado a cada dois anos. Em 2020, pela primeira vez, há informações desagregadas para cada unidade da Federação. A expansão da fronteira agrícola, sobretudo no Oeste da Bahia, foi o processo que mais modificou o uso e cobertura da terra no estado, nos últimos 18 anos.

Entre 2000 e 2018, o território baiano destinado à agricultura cresceu 87,4%, passando de 16.808 para 31.490 km². Isso representou um acréscimo de 14.682 km² de área agrícola no período, o 6o aumento absoluto entre os 27 estados e o maior do Nordeste. Mesmo em termos relativos, o crescimento da área agrícola na Bahia (87,4%) ficou entre os dez maiores do país, em nono lugar.

Nesse “top-10” de crescimento percentual na área ocupada por agricultura estão os estados que, ao lado da Bahia, formam o Matopiba. A região é atualmente uma das principais fronteiras agrícola do Brasil e também engloba partes do território do Maranhão (crescimento de 185,8% na área destinada à agricultura entre 2000 e 2018, mais 8.300 km²), Tocantins (crescimento de 371,6% ou +10.958 km²) e Piauí (crescimento de 264,0% ou +8.740 km²).

Em termos absolutos, os maiores incrementos de área agrícola, entre 2000 e 2018, ocorreram em Mato Grosso (+50.616 km²), São Paulo (+22.290 km²) e Goiás (+19.619 km²). No outro extremo, Amazonas (-97 km²), Acre (-23 km²) e Rio de Janeiro (-23 km²) tiveram reduções na porção de seu território dedicada a essa atividade econômica.

Apesar do importante avanço da fronteira agrícola, a Bahia tinha, em 2018, só 5,6% dos seus 564.723 km² ocupados pela agricultura (eram 3,0% em 2000). Era apenas a 12ª participação entre os 27 estados, num ranking liderado por São Paulo (40,8% do território ocupado pela agricultura), Paraná (35,9%) e Rio Grande do Sul (34,3%).

O segundo tipo de uso do solo que mais se expandiu na Bahia, entre 2000 e 2018 foi a pastagem com manejo. A área ocupada por essa atividade passou de 48.820 para 55.450 km², num crescimento de 13,6%, que representou mais 6.630 km² ocupados por pastagens no estado, em 18 anos. As áreas de pastagem com manejo ocupavam, em 2018, parte mais expressiva do território baiano do que a dedicada à agricultura, 9,8% do total, com presença mais intensa no Centro-Norte e na porção Sul do estado.

Expansão agrícola foi principal fator que levou BA a perder 29,4 mil km2 de vegetação nativa em 18 anos, 5a maior redução absoluta do país O aumento da área territorial dedicada à agricultura, na Bahia, foi a principal causa da supressão de vegetação nativa, entre 2000 e 2018.

Nesses 18 anos, o estado viu sua área de vegetação nativa - formada por florestas e vegetações campestres, como o cerrado e a caatinga - encolher de 325.133 km² para 295.724 km². Foi a 5a maior retração absoluta do país e a maior do Nordeste.

Ela foi mais fortemente concentrada na vegetação campestre, cuja área diminuiu de 215.247 km² para 194.062 km² (menos 21.185 km²), sobretudo nas regiões de cerrado, no Oeste do estado, ocupadas pela agricultura. A área de florestas, por sua vez, se reduziu de 109.886 para 101.662 km², entre 2000 e 2018, o que representou perda de 8.224 km² dessa cobertura vegetal.

Nesse caso, a mudança se deu, sobretudo, pelo avanço das pastagens e de formas de uso mistas, chamadas de mosaicos, nas quais não se consegue identificar qual é a dominante.

Entre 2000 e 2018, os estados que mais perderam área de vegetação nativa, em termos absolutos, foram Pará (menos 118,3 mil km²), Mato Grosso (-93.906 km²) e Rondônia (-38.532 km²). Em termos relativos, a Bahia perdeu quase 1 de cada 10 km² de vegetação nativa em 18 anos, uma queda percentual de 9,0%, sendo -7,5% na área de florestas e -9,8% no território coberto por vegetação campestre. Devido à extensão do estado, a redução percentual não se destaca tanto quanto a absoluta, ficando apenas como a 14a entre as 27 unidades da Federação.

Em 2018, pouco mais da metade da Bahia (52,4%) era coberta por vegetação nativa, percentual que chegava mais próximo de 60,0% no ano 2000 (era de 57,6%). A proporção de território com vegetação nativa na Bahia, em 2018, era apenas a 14a entre as 27 unidades da Federação. Amazonas (95,3% da área coberta por vegetação nativa), Amapá (94,7%) e Roraima (90,1%) lideravam o ranking, enquanto Espírito Santo (11,1%), São Paulo (12,4%) e Paraná (12,9%) tinham as menores percentagens.

Em 2018, a vegetação campestre era a classe de cobertura e uso da terra que predominava na Bahia, ocupando pouco mais de 1/3 do território do estado (34,4%). Em seguida vinham, bem próximos, os mosaicos de ocupações em áreas florestais (19,4%) e a vegetação florestal (18,0%).

O gráfico e o mapa a seguir mostram a distribuição das classes de cobertura e uso da terra no estado.

Fonte: IBGE

Um novo programa de apoio aos estudantes da Educação Básica com famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica será implantado pelo Governo do Estado como parte das ações desenvolvidas durante a pandemia na Bahia. Uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (16), em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “É um suporte para famílias de baixa renda em função das dificuldades econômicas, da recessão e do desemprego que aumentaram por conta dos efeitos da pandemia, principalmente para profissionais autônomos e que fazem parte das categorias de renda mais baixas. A única condição exigida é que seus filhos mantenham a atividade escolar, nesse primeiro momento, através de atividades remotas, e, assim que as aulas retornarem em um formato híbrido, mantenham a frequência e desempenho escolar. Serão pagas parcelas mensalmente”, afirmou.

A expectativa é que o programa dure seis meses. “Até sexta-feira, iremos enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e, assim que for aprovado, iremos dar início aos pagamentos. A medida faz parte do programa Estado Solidário, que tem como objetivo apoiar os setores da sociedade mais impactados pelo momento econômico. Os detalhes serão apresentados ao longo da semana, com o anúncio de novas ações para outras parcelas vulneráveis da população", concluiu o governador.

Os estudantes priorizados correspondem a aproximadamente 37% do total de matriculados em toda a rede estadual, beneficiando mais de 257 mil famílias. O investimento anual previsto é de mais de R$ 231 milhões. O objetivo do programa é a permanência dos jovens nas escolas fortalecendo habilidades e competências em uma formação integral por meio da elaboração de projetos de vida e profissionais, seguindo uma linha pedagógica multidisciplinar. Para as famílias e estudantes serão ofertados também cursos formativos através do Instituto Anísio Teixeira (IAT).

Os alunos serão acompanhados pedagogicamente pelo professor da unidade escolar com o suporte mobilizador dos monitores do Programa Mais Estudo, Líderes de Classe e estudantes universitários voluntários. Para a manutenção das bolsas, as famílias devem garantir, no mínimo, 85% de frequência dos estudantes nas aulas e a participação ativa nas atividades e avaliações escolares, a exemplo dos encontros de mães, pais ou responsáveis. Ao final de cada ano serão avaliados a redução do abandono, a elevação da aprovação e a elevação da média final dos estudantes atendidos.

Vale-alimentação

Durante a transmissão, o governador também contou detalhes sobre a quinta parcela do Vale-alimentação estudantil, que será depositado a partir do dia 23 de março. Todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual em 2020 têm direito ao crédito de R$ 55. Ao todo, serão destinados mais R$ 44 milhões, que, junto aos recursos já creditados até agora, somam R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado.

O recurso será depositado no cartão Alelo, que os estudantes já têm acesso, e poderá ser usado em qualquer um dos 18 mil estabelecimentos que aceitem a bandeira nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia. O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios e a escolha do estabelecimento para a compra é de livre escolha do estudante. Em caso de dúvida, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

Mais Estudo

Em conjunto com o ensino remoto da rede estadual de ensino, iniciado na segunda-feira (15), a Secretaria da Educação do Estado abriu o processo de seleção dos estudantes para o programa Mais Estudo. Os selecionados irão dar monitorias de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica, contribuindo para a aprendizagem dos colegas durante o ano letivo 2020/21. Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual e os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.

A seleção começou na segunda-feira (15) e seguirá até o dia 26 de março, conforme o edital. O estudante não precisará ir na escola. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional, que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0) no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria.

Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que 8,0, em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitados divulgada no Sistema de Gestão do programa, no site www.educacaobahia.com.br.

Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.

Caberá à unidade escolar constituir comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.

Fonte: Secom GovBA