II Fórum de Meio Ambiente e Economia Azul iniciou vai até 25/09, com mais de 6 mil inscritos

Com o objetivo de debater a conservação, preservação e sustentabilidade dos ambientes costeiro e marinho, e a recuperação econômica pós-pandemia, os Governos da Bahia e de Portugal se uniram para realização da segunda edição do Fórum Internacional de Meio Ambiente e Economia Azul, que este ano, por conta da pandemia do Covid-19, acontece totalmente on-line. O encontro iniciou dia 23/09/20 e segue até sexta-feira, 25/09, em www.forumeconomiaazulbahia.com.br.

Em sua mesa de abertura virtual, o evento contou com a participação do ministro de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, Dr. Manoel Heitor; do secretário do Meio Ambiente da Bahia, João Carlos Oliveira, representando o governador Rui Costa; da diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles; do CEO do Air Centre Portugal, Miguel Belló; da presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Seixas; do vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), prof. Paulo Miguez; e do superintendente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Vladson Bahia Menezes.

Em sua fala, o ministro de Portugal destacou o protagonismo da Bahia na formação de uma rede de colaboração científica e tecnológica para o desenvolvimento de políticas, programas e projetos de investigação do Oceano Atlântico. “Nossas atividades são orientadas para fomentar a criação de novos e melhores empregos aliados com o desenvolvimento sustentável. O que está em jogo são as novas gerações, portanto o Air Centre é o futuro. E a Bahia lidera a expansão dessa rede colaborativa e distribuída internacionalmente”, disse o ministro, que elencou ainda as três áreas prioritárias de ação apresentadas no último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Este novo relatório da OCDE enfatiza a crescente importância da ciência e das tecnologias para melhorar o desenvolvimento econômico sustentável de nossos mares e oceanos, colocando os ecossistemas marinhos no centro de muitos dos desafios globais do mundo. Ele identifica três áreas prioritárias de ação, que produzam resultados positivos para os negócios e o ambiente oceânico em uma gama de aplicações marinhas e marítimas; que possibilitem a criação de redes de inovação na economia oceânica; e promovam novas iniciativas pioneiras para melhorar a medição da economia oceânica”, afirmou o ministro.

Para o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, o Fórum Internacional do Meio Ambiente destaca-se não só por sua programação técnica, mas, principalmente, pelas redes de cooperação que poderão ser formadas a partir daqui. “Com os seus 1.100 quilômetros de costa, o maior litoral do Brasil, a Bahia tem enorme potencial de geração de recursos na economia azul. Nada mais natural, portanto, que nos debrucemos sobre as numerosas possibilidades de desenvolvimento sustentável dessa biodiversidade”, avaliou o secretário, destacando a participação da Bahia e do Nordeste brasileiro, que se juntam a outros países de língua portuguesa situados na costa do Oceano Atlântico para avançar em uma economia viável, socialmente justa e ecologicamente equilibrada.

Também como resultado dessa articulação, os nove estados do Nordeste realizam, paralelamente ao Fórum, o primeiro Encontro da Rede Nordeste de Meio Ambiente. “Neste encontro, será apresentado aos representantes do Consórcio Nordeste os projetos elaborados conjuntamente pelos estados para captação de recursos, e discutiremos sobre a criação de fundos ambientais com recursos da Compensação, além da criação de um programa integrado de enfrentamento às mudanças climáticas”, disse João Carlos.

A promotora e presidente da Abrampa, Cristina Seixas, ressaltou a importância de se incentivar uma economia de baixo carbono e atividades que sejam implementadas pensando no funcionamento dos ecossistemas, soluções propostas pela nova economia azul. “A Abrampa é uma instituição que congrega todos os ramos do Ministério Público com mais de 500 associados que atuam diuturnamente na defesa do meio ambiente. E entendemos que há uma desgovernança ambiental no país. Estamos vivendo tragédias como a que ocorre no Pantanal, na Amazônia, e no Matopiba. Precisamos efetivamente de uma mudança de padrão de gestão ambiental e de utilização desses recursos, que impeçam os retrocessos de proteção de direito de viver em um meio ambiente equilibrado e com justiça social”, afirmou Seixas.

Todo o conteúdo do Fórum ficará disponível na íntegra pela página: youtube.com.br/aircentre. Para participar das atividades, basta efetuar a inscrição pelo site do evento.

Fonte: Ascom Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou, dia 24/08/20, um alerta a fornecedores, donos de estabelecimentos comerciais e consumidores em geral sobre uma fraude que está sendo realizada utilizando o nome do órgão.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, golpistas estariam se passando por dirigentes e servidores do órgão para ameaçar e coagir fornecedores com falsas operações de fiscalizações. Com base nas informações que chegaram ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), os golpistas pedem dinheiro à proprietários de lojas e estabelecimentos para que as operações não sejam realizadas.

"É muito importante deixar claro que todos os atos do Procon-BA são marcados pela oficialidade, pela retidão e pela publicidade desses atos, com divulgação massiva na imprensa. Na maioria das vezes, a fiscalização é feita com tom de orientação para ensinar o fornecedor a respeitar o cidadão consumidor", afirma Vieira.

O Procon-BA orienta aqueles que receberam ligações ou mensagens em tom de ameaça que coletem o máximo de informações possíveis, como o número de telefone, e entrem em contato com o órgão através dos e-mails a Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) já está ciente da fraude e vai investigar o caso para identificar os suspeitos.

Há cerca de 10 dias, empresários baianos receberam telefonemas de supostos fiscais, cobrando o pagamento de valores para que suas empresas não fossem visitadas. A secretaria de Saúde de Porto Seguro alertou aos empresários locais sobre o golpe e orientou que não emitissem nenhum pagamento, o que, pelas vias legais, é feito por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).  

Fonte: Ascom Justiça Social/BA

Os aposentados e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de setembro não precisam se recadastrar entre os dias 1° e 30 do próximo mês. Decreto estadual publicado dia 29/08/20, no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de setembro a suspensão da atividade. A medida atende determinação do decreto nº 19.942, que editou o texto original do decreto n° 19.529, do dia 16/03/20. Esta é a quarta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária que tem como objetivo evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

A suspensão era válida para os nascidos em março, abril e maio. Os decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020 e n° 19.885/2020 incluíram os meses de junho, julho e agosto, respectivamente. Com a nova adição, aposentados aniversariantes do mês de setembro – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados nas unidades da Rede SAC. Os postos e pontos SAC funcionam, atualmente, em regime especial de atendimento para serviços essenciais. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), é realizado anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente.

Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda no Portal do Servidor.

Fonte: Secom GovBA

De acordo com o Detran-BA, a procura pelo documento do veículo (CRLV), que era o procedimento mais solicitado, antes da pandemia da Covid-19, perdeu a posição para a carteira de habilitação, depois que o CRLV impresso foi extinto em abril e ganhou a versão eletrônica.

O documento do carro deixou de ser entregue pelos Correios, e o proprietário não precisa mais ir ao Detran-BA nem ao SAC para obter o registro do veículo. O CRLV eletrônico está disponível gratuitamente no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo SAC Digital, para quem quitou o licenciamento. De forma rápida e simples, o usuário do serviço baixa o CRLV-e obrigatório e pode imprimir uma cópia. Já foram registradas quase 700 mil solicitações.

Fonte: Detran-BA