Bahia e Governo Federal lançam ações em defesa dos direitos das mulheres
Numa parceria entre os governos do Estado e Federal, foi lançado na manhã de quinta-feira, 13/07, um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos. Entre elas, o “Selo Lilás”, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
O objetivo é incentivar empresas baianas a adotar políticas efetivas de igualdade de gênero e atuarem na defesa das mulheres. Especialmente contra a discriminação, o assédio e a violência sexual no ambiente de trabalho, por meio de práticas inovadoras e programas educativos.
A solenidade, realizada no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além da secretária de SPM, Elisangela Araújo, e outras autoridades. Elisangela assinou o Decreto que Regulamenta a Concessão do Selo Lilás no Estado da Bahia. O investimento na ação é de R$ 500 mil.
"Nós reunimos aqui hoje com movimentos de mulheres, professoras, estudantes e apresentamos programas de investimento em parceria com o Governo Federal e com recursos próprios do Estado. Entre as ações que serão executadas, temos parcerias com a Casa da Mulher Brasileira, um programa que visa erradicar às violências contra a mulher no trânsito, em parceria com o Detran, além de ações que vão acontecer nas escolas públicas e particulares. Também lançamos o Selo Lilás, que faz um convite às empresas baianas na construção de um ambiente mais sadio, de proteção e autonomia para as mulheres", detalhou Jerônimo.
O governador assinou o edital ‘Elas à Frente’ de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil que vai celebrar termos de colaboração com o governo estadual. A finalidade é o desenvolvimento de projetos estruturados em benefício a mulheres chefes de família monoparentais e em situação de vulnerabilidade social.
Serão promovidas ações de capacitações e consolidação de empreendimentos coletivos, com foco na economia solidária e marketing digital; organização de feiras socioprodutivas e criação de redes de comercialização; e fortalecimento de grupos de produção por meio de aquisição de insumos e capacitação. Essas ações serão executadas pela SPM e Casa Civil com recursos de R$ 1 milhão.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a parceria com o Estado e com os municípios é importante para preservar o pacto federativo proposto pela Constituição Federal. "As mulheres são 52% da população brasileira, mas esse grupo ainda sofre com questões de violências de gênero como feminicídio e assédios sexuais. Ainda ganhamos menos no mercado de trabalho, por isso a importância do Selo Lilás e da Lei de Igualdade Salarial, sancionada dia 03/07”, declarou. Ainda conforme a ministra, as Casas da Mulher Brasileiras no estado já têm um orçamento de R$ 50 milhões garantidos pela gestão federal.
Ações integradas
A titular da SPM, Elisangela Araújo, destacou o comprometimento do Governo do Estado com a promoção igualdade de gênero na Bahia e deu mais detalhes sobre a certificação destinada ao setor empresarial. "Em relação ao Selo Lilás, nós já temos um grupo de trabalho composto por diversas secretarias do Estado representantes da iniciativa privada e da classe trabalhadora. Nós vamos lançar o edital e as empresas que preencherem os requisitos que estão levantados no edital vão ser certificadas. Será uma parceria de mão dupla, pois as empresas vão cumprir o seu papel e sua função social nessa relação com as mulheres no ambiente de trabalho e o Governo do Estado vai oferecer incentivos e valorizar essas empresas", detalhou a secretária.
Me respeite nas escolas
O projeto “Oxe, Me Respeite nas Escolas”, resultado da parceria entre a SPM e a Secretaria da Educação do Estado (SEC) foi outra iniciativa lançada nesta quinta-feira. A ação visa a promoção de práticas educativas que ampliem o pensamento crítico de modo a construir sistemas culturais mais justos e humanizados através do engajamento da comunidade escolar, contribuindo com políticas de prevenção a violência contra a mulher.
Serão distribuídos materiais de sensibilização e conscientização sobre o tema, como ventarolas, adesivos, marcadores de livro, cartilhas e materiais digitais. Com a reformulação da campanha, o projeto terá atividades interativas de duração de três meses com projeção de chegar aos 27 territórios de identidade até 2024.
Cooperação técnica
Ainda foram assinados termos de cooperação técnica, um entre a SPM e o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), com foco no combate à importunação e assédio sexual no trânsito. A campanha “Elas à frente no trânsito” vai realizar ações de sensibilização no trânsito, formar multiplicadoras, promover eventos e atividades alusivas ao empoderamento feminino.
O diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel , disse que “as políticas públicas entre os dois órgãos vão representar a busca pela redução dos casos de assédio e importunação sexual no transporte público, carros por aplicativo e o preconceito contra as mulheres no trânsito”.
Os anúncios da Campanha Sinal Vermelho - Colégio Notarial da Bahia e do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres também fizeram parte da programação, numa cooperação entre SPM, Ministério das Mulheres e da Justiça.
Também houve o lançamento da campanha “Se a gente não fala, a violência não para”, que usa o recurso do audiovisual para visibilizar como a cultura do machismo está no centro das violências de gênero. O filme, produzido e dirigido por mulheres, tem o público masculino como alvo.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Governo da Bahia e Detran-BA - Foto: Feijão Almeida/GOVBA
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