uipes de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estão atuando em Salvador, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Barreiras, para o cumprimento do decreto do Governo do Estado que proíbe o transporte coletivo intermunicipal, com o objetivo de evitar a disseminação do coronavírus. Na capital, o Detran-BA fiscaliza também o transporte clandestino de passageiros.

O órgão de trânsito se integrou ao trabalho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), que conta com o apoio da Polícia Militar. Nas cidades alcançadas pelo decreto, os veículos de transporte coletivo, público ou privado, só podem circular com a licença emergencial fornecida pela Agerba ou pelo município, destinada a empresas que transportam funcionários e turistas com destino ao aeroporto. O não cumprimento da medida prevê a remoção do veículo.

“Nossas equipes estão empenhadas em fazer valer as medidas determinadas pelo Governo do Estado, para a prevenção ao coronavírus. Essa nossa parceria com a Agerba e a PM reforçou as abordagens em rodovias que dão acesso a municípios com casos da doença”, ressaltou o coordenador de Fiscalização do Detran-BA, Márcio Santos.

Fonte: Ascom Detran/BA

As inscrições devem ser realizadas pela internet até o dia 10 de fevereiro

Estão abertas as inscrições para formação das novas turmas da Escola de Eletricistas da Coelba, nas cidades de Alagoinhas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Eunápolis, Teixeira de Freitas e Itabuna.  As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site www.fieb.org.br/senai​, até às 18h de 10/02/20 ou até atingir o número limite de 600 inscritos por município.

O curso de capacitação é gratuito e ministrado em parceria com o SENAI/BA. Os selecionados terão formação como eletricistas para atuação em redes de distribuição de energia elétrica. Todos os formandos vão compor o “Banco de Talentos” da COELBA para possíveis oportunidades de trabalho.

Os candidatos (mulheres e homens), que serão selecionados em seis etapas, precisam ter concluído o ensino médio ou equivalente; ter no mínimo 18 anos na data de inscrição no processo seletivo; possuir carteira de habilitação definitiva B, C ou D.

Ao final da seleção, 50 vagas serão preenchidas em cada município, exceto Itabuna que conta com 25 vagas, totalizando a formação de 275 profissionais. O curso será ministrado nas Unidades do SENAI/BA das respectivas cidades, com uma carga horária de 480 horas. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h e aos sábados de 08h às 12h. Durante o período de formação, os selecionados terão auxílio transporte e alimentação.

Sobre a Coelba

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), empresa do Grupo Neoenergia, é a terceira maior distribuidora de energia elétrica do país em número de clientes e a sexta em volume de energia fornecida, sendo a maior do Norte-Nordeste. Presente em 415 dos 417 municípios baianos, a Coelba tem uma área de concessão de 563 mil quilômetros quadrados, com mais de 6 milhões de clientes (mais de 15 milhões de habitantes).

Fonte: Ascom Neoenergia

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, rechaçou as acusações feitas a partir de um vídeo que circula na Internet, onde um corpo é apresentado como se fosse do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em confronto. Segundo o secretário, “a Secretaria da Segurança Pública da Bahia vai continuar com aquilo que nós começamos a fazer desde antes mesmo do dia do fato, que é o auxílio que nós prestamos à operação do Rio de Janeiro. [Vamos] agir com a máxima transparência, com a máxima intenção de ajudar instituições como o Ministério Público e a Justiça, e não trazer confusões e nem teorias políticas a respeito de um trabalho eminentemente policial”.

Barbosa destacou que o vídeo divulgado nas redes não é reconhecido como autêntico pela perícia baiana ou pela perícia do Rio de Janeiro. “As imagens não foram feitas nas instalações oficiais do Instituto Médico Legal. Então, nós temos a clara convicção de que isso é para trazer algum tipo de dúvida, de questionamento, a um trabalho que ainda não foi concluído. Eu reforço aqui o posicionamento das nossas instituições, a transparência com que estamos agindo e não vamos deixar que, por uma questão política, ou por qualquer outro motivo, qualquer outro interesse que esteja por trás disso tudo, venham trazer qualquer tipo de questionamento prévio, sem antes termos a conclusão da nossa investigação, das nossas perícias, e que o Ministério Público e a Justiça se posicionem quanto a isso”.

O secretário também ressaltou a necessidade de se resguardar a honra das instituições, Polícia Militar e do Instituto de Perícia Técnica, que vêm fazendo o respectivo trabalho. “Nós temos ainda um prazo para concluir a nossa investigação. Nós fomos instados a comentar o resultado da perícia, e foi claramente indicado pelo perito que não havia sinais de execução, nem sinais de tortura no corpo que foi avaliado”. Segundo ele, ainda há outras perícias a serem realizadas e outras pessoas estão sendo ouvidas pela autoridade policial. “O que nós queremos é dar continuidade ao trabalho sério de investigação que a nossa polícia já faz, sem nenhum tipo de indagação ou questionamento prévio antes da conclusão da autoridade policial”.

A posição do perito legista

O perito médico legista e diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML), Mário Câmara, disse que foi surpreendido com essas imagens que estão circulando na internet e afirmou que não é possível analisar um vídeo que não foi autenticado pela perícia. “Não sabemos se foi adulterado, onde foi feito, não sabemos se o corpo é realmente do senhor Adriano. Então não faremos comentários sobre o vídeo. O que eu posso dizer, é reiterar que o laudo pericial foi feito por um perito médico legal especialista na área, com formação e balística, muito experiente em casos como este".

Segundo Mário Câmara, o caso de Adriano não é tecnicamente difícil. “O laudo pericial descreve exatamente os orifícios de entrada, os orifícios de saída, a trajetória dos projéteis, a angulação, não há nenhum sinal de tortura no corpo, não há sinal, no corpo, de execução. Há sinais sim, pela angulação dos projéteis, de um confronto com a polícia. Agora é preciso complementar com outros laudos, com a investigação policial. Essa história toda, essas filmagens que estão aparecendo, não são técnicas, são argumentações de leigos que nos ofendem bastante”.

O diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML) destaca que a instituição tem mais de um século de existência e foi o primeiro instituto médico legal do Brasil. “Daqui saíram os especialistas que formaram a medicina legal em São Paulo, no Rio de Janeiro. Todos os nossos peritos são pós-graduados, têm mestrado, doutorado, não é gente que não tem experiência no assunto. Ninguém tem mais experiência para fazer esse tipo de procedimento do que o perito médico legista. Então, nós estamos seguros do que nós fizemos e responderemos perante o juiz como sempre fizemos, vamos esclarecer ao juízo eventuais dúvidas que por acaso apareçam”. Assista ao vídeo com as declarações do secretário e do diretor do IML: https://www.youtube.com/watch?v=AkFo8lYGvS4&feature=youtu.be

Fonte: Secom/GovBA - Foto: Alberto Maraux/SSP

Em 2019, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atendeu um total de 38 pessoas em situação análoga ao trabalho escravo resgatados na Bahia e em outros estados. Deste total, 12 são venezuelanos.

Na Bahia, foram resgatados 21 trabalhadores. Outros 17 foram trabalhadores baianos resgatados em outros estados do Brasil. Dentre as atividades de trabalho, foram identificados trabalho escravo em criação de bovinos para corte, cultivo de cacau e café, e na construção civil.

Os dados foram divulgados no dia 28/01/20, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Após o resgate, todos os trabalhadores são acompanhados pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo da SJDHDS, recebendo orientação para emissão de carteira de identidade, CPF, guia de seguro desemprego, ações trabalhistas e emissão da carteira do SUS.

"Estamos em 2020 e infelizmente ainda temos que conviver com essa violação dos direitos humanos que envergonha todos nós enquanto sociedade. Vamos continuar atuando de maneira incisiva, aqui na Bahia, no combate ao trabalho escravo e na garantia dos direitos de todas as pessoas", afirma o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins.

As equipes também inserem as vítimas nas políticas de proteção social através das equipes da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS, responsáveis pelo contato com os municípios. No caso de imigrantes, também são encaminhados ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para a emissão do pedido de refúgio.

As operações de resgate são realizadas através da Força Tarefa criada pela Coetrae-BA. Participam diversos órgãos, entre eles a Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, entre outros.

"Para que estas operações ocorram com sucesso são realizadas reuniões bimestrais, com a participação de todos os integrantes do Estado e da sociedade civil. Paralelo a isso, são realizados seminários para esclarecimentos à população, com palestras proferidas por membros da comissão", explica Admar Fontes Júnior, coordenador da Coetrae-BA.

Fonte: Ascom SJDHDS - Fotos: Divulgação Coetrae-BA