Sem dar publicidade ao ato, os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) já recebem desde janeiro deste ano o reajuste do salário, devido ao efeito cascata com o reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre aqui). O subsídio dos ministros do STF foi elevado em 16,38%, o que os faz receber, na prática, R$ 39,2 mil. A Procuradoria Geral de Justiça não publicou até o momento nenhum decreto sobre o reajuste no Diário da Justiça Eletrônico.

Na Bahia, o valor máximo a ser pago aos membros do Sistema de Justiça é o subteto, de valor equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo. Assim, os procuradores de Justiça já recebem um salário no valor de R$ 35.462,22. Os promotores de Justiça de entrância final recebem R$ 32.979,86. O salário de um promotor de Justiça de entrância inicial fica na faixa de R$ 28 mil. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do MP baiano. O MP-BA é composto por 571 procuradores e promotores de Justiça.

Em nota, o MP-BA afirma que extinguiu o pagamento do auxílio-moradia aos procuradores e promotores de Justiça, conforme decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A decisão permitiu que o reajuste fosse implantado sem impacto orçamentário, uma vez que houve extinção do auxílio-moradia, com prejuízo ao vencimento bruto recebido por membros do MP-BA. Portanto, em virtude de não ser necessária a aprovação de projeto de lei por cumprir decisões do STF e CNMP, não há previsão de publicação do tema em Diário Oficial”, diz o comunicado.

No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nenhum decreto para elevar os salários de desembargadores e juízes foi publicado até o momento. Os desembargadores, de acordo com a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), também têm direito de receber o subteto do STF. De acordo com a Corte, ainda não há previsão de quando o subsídio deverá ser reajustado. O TJ afirma que ainda estuda a questão. Vale lembrar que o TJ, por 0,01%, não estourou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2018 (veja aqui). Em dezembro do ano passado, tanto o MP quanto o TJ precisaram de suplementação do Executivo baiano para pagar os salários de seus servidores (saiba mais). Em sessão plenária em novembro do ano passado, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, informou que naquele momento não poderia implementar o reajuste por uma questão orçamentária.

Fonte: Bahia Notícias

 
Pelas redes sociais, o governador Rui Costa (PT), anunciou, no dia 29/01/19, os nomes de dez secretários para compor o Governo do Estado nesta segunda gestão. Ao longo do mês de janeiro, ele já havia confirmado a permanência dos secretários da Fazenda, Manoel Vitório; de Comunicação Social, André Curvello; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Dos atuais 24 secretários de Estado, além dos quatro já anunciados, mais onze nomes foram confirmados para compor o secretariado. Permanecem no cargo os secretários da Segurança Pública, Maurício Barbosa; da Administração (Saeb), Edelvino Góes; da Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte; Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti; Procuradoria Geral do Estado (PGE), Paulo Moreno; e da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis.

A pasta da Agricultura (Seagri), muda com a entrada do engenheiro agrônomo Lucas Teixeira Costa; da Educação, com Jerônimo Rodrigues; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães; da Secretaria do Planejamento (Seplan), Walter Pinheiro; e a pasta do Desenvolvimento Econômico (SDE), que será ocupada pelo vice-governador, João Leão.

Até o momento, ainda estão sem titulares confirmados as seguintes secretarias: SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação; SECULT - Secretaria da Cultura; SJDHDS - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural; SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano; SEMA - Secretaria do Meio Ambiente; SETUR - Secretaria de Turismo; SERIN - Secretaria de Relações Institucionais; SPM - Secretaria de Políticas para as Mulheres; SIHS - Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

Mais de duas mil novas vagas do Partiu Estágio e nomeação de coordenadores pedagógicos

O governador também falou das inscrições para o Partiu Estágio, iniciadas no dia 30/01/19 e que vai ofertar 2.325 novas vagas para estudantes universitários de instituições baianas. O edital do programa, que já contratou mais de seis mil estagiários para atuarem no serviço público, está disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).

As inscrições estão abertas até o dia 24/02/19, por meio do site do programa: www.programaestagio.saeb.ba.gov.br, onde também está disponível a lista completa das vagas no serviço público. As oportunidades de estágio são para 62 órgãos estaduais, distribuídos entre 49 municípios baianos, incluindo a capital, Salvador.

Rui Costa também anunciou que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação dos 398 coordenadores pedagógicos convocados no concurso realizado em agosto de 2018. No dia 16/01/19, o governador já havia nomeado 200 coordenadores dos 598 aprovados para as vagas. Na mesma data, foi publicada a nomeação dos 2.089 professores convocados no mesmo concurso.  Lançado em novembro de 2017, o certame foi realizado por meio de parceria entre as secretarias da Educação e da Administração (Saeb).

Partiu Estágio

Prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa está disponível para todos os alunos universitários residentes na Bahia e que estejam regularmente matriculados em cursos presenciais de instituições estaduais, federais e privadas com sede no estado. Também podem se inscrever estudantes que tenham estudado todo o ensino médio com bolsa integral na rede privada.

É necessário, ainda, que o candidato tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% do curso de formação. O cadastro de cada candidato irá compor um banco, que terá validade de seis meses, do qual sairão as convocações dos novos estagiários do Estado. Não poderão participar estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.

Fonte: Secom Governo da Bahia

Uma força-tarefa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) foi enviada para Minas Gerais para atuar no resgate das vítimas da tragédia de Brumadinho. Vinte e oito bombeiros se deslocaram na noite de quinta-feira (31/01/19), do 3º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), no Iguatemi, para a cidade mineira. Eles levam equipamentos de busca, a exemplo de câmeras térmicas e ferramentas de corte, e quatro veículos de tração, a pedido do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

“Autorizei a Secretaria da Segurança Pública [SSP] a enviar uma força-tarefa do Corpo de Bombeiros para ajudar na operação de resgate das vítimas da tragédia de Brumadinho, atendendo a um pedido do Governo de Minas Gerais. Já tinha manifestado a intenção de apoiar o estado e hoje estamos enviando um grupo especializado em salvamento terrestre de Salvador para a cidade mineira. O momento é de solidariedade, e continuo colocando as forças do Estado à disposição do Governo de Minas Gerais", escreveu o governador Rui Costa, no Twitter quando fez o anúncio.

A cooperação entre os estados ocorre nos moldes do apoio que o Governo da Bahia deu ao estado do Ceará neste mês de janeiro. Integram o grupo especialistas em busca e resgaste em estruturas colapsadas.

Fonte: Secom GovBA - Foto: Mauro Pimentel

A política de controle de gastos do governo baiano encerra o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo. O resultado leva em conta a inflação do período e reflete o trabalho voltado para a Qualidade do Gasto, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda desde 2015. O dinheiro economizado, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Destaque do Modelo Bahia de Gestão - como foi batizado o conjunto de iniciativas implementadas pelo governador Rui Costa com o objetivo de garantir a qualidade do gasto público e a capacidade operacional do Estado -, a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, sediada na Sefaz, integrou a reforma administrativa promovida pelo atual governo em 2015. O governo também extinguiu dois mil cargos públicos e cortou de quatro secretarias, entre outras medidas.

O cálculo da economia real tomou por base a despesa do Estado com custeio da máquina pública em 2014, que foi de R$ 6,46 bilhões. A cada ano subsequente, este valor foi corrigido com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e comparado com o que foi efetivamente gasto.

Em 2015, primeiro ano de atuação da Sefaz-Ba no monitoramento do custeio, as despesas somaram R$ 6,19 bilhões, enquanto o gasto do ano anterior corrigido chegou a R$ 7,15 bilhões: a economia real foi de R$ 955,8 milhões. Nos anos seguintes, foram economizados, considerando-se o mesmo cálculo, R$ 1,42 bilhão (2016), R$ 1,11 bilhão (2017) e R$ 1,24 bilhão (2018).

Monitoramento permanente

O trabalho consiste no monitoramento permanente das despesas. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a economia obtida significa uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

De acordo com Vitório, a política de controle dos gastos é peça fundamental da estratégia do Governo do Estado para assegurar o equilíbrio fiscal. Ele lembra que a Bahia, em contraste com o cenário de crise em vários governos estaduais, segue pagando os salários dos servidores nas datas previstas, está em dia com os fornecedores e mantém os serviços públicos operando normalmente.

Além disso, o Estado tem a sua dívida sob controle e manteve-se, nos últimos quatro anos, em terceiro lugar no país em volume de investimentos, atrás apenas de São Paulo, que tem orçamento bem maior, e do Rio de Janeiro, que teve forte ajuda do governo federal nos investimentos relacionados à Olimpíada 2016.

Neste quesito, as obras de infraestrutura costumam ser as que mais chamam a atenção, incluindo o metrô e as novas vias estruturantes na capital e na Região Metropolitana de Salvador e as estradas e obras contra a seca no interior. Mas o levantamento feito pela Sefaz-Ba identificou um indicador relevante de qualificação do gasto nos últimos quatro anos nas secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária, que atuam em todo o território estadual e por isso demandam altos custos operacionais: nessas áreas, enquanto os gastos com custeio cresceram 29%, os investimentos ampliaram-se em 124%.

Qualidade do gasto

A Coordenação de Qualidade do Gasto Público atua estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, por exemplo, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços cuja previsão de despesas ultrapasse o montante de R$ 455 mil.

“O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias”, explica a diretora de Qualidade do Gasto Público, Manuela Martinez.

Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.

Fonte: Secom - Governo da Bahia