Treze pessoas – sete em prisão preventiva – são acusadas de constituir organização criminosa,

falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva envolvendo licitações em 14 municípios entre 2013 e 2018

No âmbito da Operação Sombra e Escuridão, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia, no dia 8 de fevereiro, contra treze pessoas, por formação de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos.

Segundo a denúncia, trata-se de uma organização criminosa (Orcrim) estruturalmente ordenada – com divisão de tarefas entre seus membros – que busca a obtenção de vantagens indevidas a partir de licitações fraudadas e contratações irregulares. Foram diversas as modalidades de fraudes cometidas: simulação de concorrência, conluio de empresas, modificação ilegal de contratos, sobrepreço/superfaturamento, subcontratações ilícitas, falsidade documental ou ideológica, atos de corrupção e outros ilícitos praticados mediante ajustes, com o concurso de agentes públicos e em conexão eventual com outra Orcrim independente.

Nesta ação penal, o MPF denuncia os integrantes do grupo e descreve seus modos de atuação. A denúncia faz referência, ainda, a licitações fraudadas e outros ilícitos em, ao menos, sete municípios. Os crimes cometidos em cada uma das licitações/contratos estão sendo investigados, individualmente, em inquéritos específicos instaurados a partir da investigação que deu origem a esta denúncia. No total, tais inquéritos apuram crimes relacionados a licitações ocorridas em 14 municípios. De acordo com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, na medida em que essas apurações forem concluídas, outras denúncias devem ser ajuizadas.

Os crimes foram cometidos entre os anos de 2013 e 2018 e envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos eram direcionados a serviços de transporte escolar, transporte alternativo, reformas em escolas, construção de creche, dentre outros.

Dos denunciados pelo MPF, sete – os principais integrantes da Organização Criminosa – encontram-se em prisão preventiva no Conjunto Penal de Itabuna desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Sombra e Escuridão. Apesar de terem ingressado com habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em 1º de fevereiro, que as sete prisões seriam mantidas, diante do risco de continuidade da prática criminosa e de ocultação de provas.

Pedidos

Após o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o MPF requer a condenação dos réus pelos seguintes crimes: constituir e integrar organização criminosa, com aumento de pena decorrente do concurso de funcionários públicos e da conexão com outra Orcrim independente (artigo 2º, § 4o, II e IV, da Lei 12.850/2013), falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva (artigos 299, 333 e 317 do Código Penal).

Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus – Em novembro de 2018, em atuação conjunta do MPF e da Polícia Federal, com o auxílio da Controladoria-Geral da União, foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e repartições públicas, incluindo 23 prefeituras da região sul da Bahia. A operação foi deflagrada a partir de investigações que revelaram a existência de duas organizações criminosas que atuavam por meio de, ao menos, 15 empresas de fachada para obtenção de vantagens indevidas por meio de fraudes em licitações.

Em relação à organização criminosa denunciada pelo MPF no último dia 8 de fevereiro, a Justiça Federal em Ilhéus já havia determinado, a pedido do MPF, o bloqueio de valores/bens dos principais integrantes da Orcrim, no montante total de R$ 28.292.957,80.

E agora? O MPF aguarda que a Justiça Federal receba a denúncia para que seja instaurada a respectiva ação penal, a qual pode resultar na condenação e na aplicação das penas cabíveis aos denunciados. Outras denúncias devem ser ajuizadas em relação a outros crimes referentes a fatos – licitações/contratos – específicos.

Municípios com licitações investigadas – Ilhéus, Valença, Wenceslau Guimarães, Ibirapitanga, Camamu, Ubaitaba, Ituberá, Maraú, Igrapiúna, Piraí do Norte, Ibirataia, Ubatã, Nazaré e Eunápolis.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 2239-07.2017.4.01.3301 (IPL) – Subseção Judiciária de Ilhéus

Fonte: Ascom MPF-BA - Imagem: Secom/PGR

Uma força-tarefa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) foi enviada para Minas Gerais para atuar no resgate das vítimas da tragédia de Brumadinho. Vinte e oito bombeiros se deslocaram na noite de quinta-feira (31/01/19), do 3º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), no Iguatemi, para a cidade mineira. Eles levam equipamentos de busca, a exemplo de câmeras térmicas e ferramentas de corte, e quatro veículos de tração, a pedido do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

“Autorizei a Secretaria da Segurança Pública [SSP] a enviar uma força-tarefa do Corpo de Bombeiros para ajudar na operação de resgate das vítimas da tragédia de Brumadinho, atendendo a um pedido do Governo de Minas Gerais. Já tinha manifestado a intenção de apoiar o estado e hoje estamos enviando um grupo especializado em salvamento terrestre de Salvador para a cidade mineira. O momento é de solidariedade, e continuo colocando as forças do Estado à disposição do Governo de Minas Gerais", escreveu o governador Rui Costa, no Twitter quando fez o anúncio.

A cooperação entre os estados ocorre nos moldes do apoio que o Governo da Bahia deu ao estado do Ceará neste mês de janeiro. Integram o grupo especialistas em busca e resgaste em estruturas colapsadas.

Fonte: Secom GovBA - Foto: Mauro Pimentel

Sem dar publicidade ao ato, os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) já recebem desde janeiro deste ano o reajuste do salário, devido ao efeito cascata com o reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre aqui). O subsídio dos ministros do STF foi elevado em 16,38%, o que os faz receber, na prática, R$ 39,2 mil. A Procuradoria Geral de Justiça não publicou até o momento nenhum decreto sobre o reajuste no Diário da Justiça Eletrônico.

Na Bahia, o valor máximo a ser pago aos membros do Sistema de Justiça é o subteto, de valor equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo. Assim, os procuradores de Justiça já recebem um salário no valor de R$ 35.462,22. Os promotores de Justiça de entrância final recebem R$ 32.979,86. O salário de um promotor de Justiça de entrância inicial fica na faixa de R$ 28 mil. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do MP baiano. O MP-BA é composto por 571 procuradores e promotores de Justiça.

Em nota, o MP-BA afirma que extinguiu o pagamento do auxílio-moradia aos procuradores e promotores de Justiça, conforme decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A decisão permitiu que o reajuste fosse implantado sem impacto orçamentário, uma vez que houve extinção do auxílio-moradia, com prejuízo ao vencimento bruto recebido por membros do MP-BA. Portanto, em virtude de não ser necessária a aprovação de projeto de lei por cumprir decisões do STF e CNMP, não há previsão de publicação do tema em Diário Oficial”, diz o comunicado.

No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nenhum decreto para elevar os salários de desembargadores e juízes foi publicado até o momento. Os desembargadores, de acordo com a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), também têm direito de receber o subteto do STF. De acordo com a Corte, ainda não há previsão de quando o subsídio deverá ser reajustado. O TJ afirma que ainda estuda a questão. Vale lembrar que o TJ, por 0,01%, não estourou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2018 (veja aqui). Em dezembro do ano passado, tanto o MP quanto o TJ precisaram de suplementação do Executivo baiano para pagar os salários de seus servidores (saiba mais). Em sessão plenária em novembro do ano passado, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, informou que naquele momento não poderia implementar o reajuste por uma questão orçamentária.

Fonte: Bahia Notícias

 
Pelas redes sociais, o governador Rui Costa (PT), anunciou, no dia 29/01/19, os nomes de dez secretários para compor o Governo do Estado nesta segunda gestão. Ao longo do mês de janeiro, ele já havia confirmado a permanência dos secretários da Fazenda, Manoel Vitório; de Comunicação Social, André Curvello; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Dos atuais 24 secretários de Estado, além dos quatro já anunciados, mais onze nomes foram confirmados para compor o secretariado. Permanecem no cargo os secretários da Segurança Pública, Maurício Barbosa; da Administração (Saeb), Edelvino Góes; da Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte; Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti; Procuradoria Geral do Estado (PGE), Paulo Moreno; e da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis.

A pasta da Agricultura (Seagri), muda com a entrada do engenheiro agrônomo Lucas Teixeira Costa; da Educação, com Jerônimo Rodrigues; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães; da Secretaria do Planejamento (Seplan), Walter Pinheiro; e a pasta do Desenvolvimento Econômico (SDE), que será ocupada pelo vice-governador, João Leão.

Até o momento, ainda estão sem titulares confirmados as seguintes secretarias: SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação; SECULT - Secretaria da Cultura; SJDHDS - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; SDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural; SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano; SEMA - Secretaria do Meio Ambiente; SETUR - Secretaria de Turismo; SERIN - Secretaria de Relações Institucionais; SPM - Secretaria de Políticas para as Mulheres; SIHS - Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

Mais de duas mil novas vagas do Partiu Estágio e nomeação de coordenadores pedagógicos

O governador também falou das inscrições para o Partiu Estágio, iniciadas no dia 30/01/19 e que vai ofertar 2.325 novas vagas para estudantes universitários de instituições baianas. O edital do programa, que já contratou mais de seis mil estagiários para atuarem no serviço público, está disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).

As inscrições estão abertas até o dia 24/02/19, por meio do site do programa: www.programaestagio.saeb.ba.gov.br, onde também está disponível a lista completa das vagas no serviço público. As oportunidades de estágio são para 62 órgãos estaduais, distribuídos entre 49 municípios baianos, incluindo a capital, Salvador.

Rui Costa também anunciou que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação dos 398 coordenadores pedagógicos convocados no concurso realizado em agosto de 2018. No dia 16/01/19, o governador já havia nomeado 200 coordenadores dos 598 aprovados para as vagas. Na mesma data, foi publicada a nomeação dos 2.089 professores convocados no mesmo concurso.  Lançado em novembro de 2017, o certame foi realizado por meio de parceria entre as secretarias da Educação e da Administração (Saeb).

Partiu Estágio

Prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa está disponível para todos os alunos universitários residentes na Bahia e que estejam regularmente matriculados em cursos presenciais de instituições estaduais, federais e privadas com sede no estado. Também podem se inscrever estudantes que tenham estudado todo o ensino médio com bolsa integral na rede privada.

É necessário, ainda, que o candidato tenha idade mínima de 16 anos e que tenha cumprido pelo menos 50% do curso de formação. O cadastro de cada candidato irá compor um banco, que terá validade de seis meses, do qual sairão as convocações dos novos estagiários do Estado. Não poderão participar estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.

Fonte: Secom Governo da Bahia