Com o início do ano letivo se aproximando, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), divulgou informações e orientações aos consumidores sobre o que é permitido e proibido nos pedidos das instituições de ensino em relação a material escolar. O objetivo do órgão é impedir abusos cometidos por escolas e instituições.

No Brasil, a Lei nº 9.870/1999 estabelece como nula qualquer cláusula contratual que obrigue o consumidor ao pagamento de adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, impondo que tais custos correspondentes sejam sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

Aqui na Bahia, a Lei Estadual nº 6.586/1994 regulamenta a adoção de material escolar e livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino e definiu material escolar como todo item de uso exclusivo e restrito ao processo didático pedagógico e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem.

"A legislação estadual determina também que as instituições divulguem um plano de execução, acompanhado da lista de material escolar, com a finalidade de informar aos consumidores, de forma detalhada e com referência a cada unidade de aprendizagem do período letivo, a discriminação dos quantitativos de cada item de material escolar, seguido da descrição da atividade didática para qual se destina, com seus respectivos objetivos e metodologia empregada", afirma Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA.

O fornecimento integral do material escolar no início do ano letivo é facultativo. O consumidor pode realizar a entrega parcial dos materiais, segundo os quantitativos estabelecidos por período, desde que respeitada a antecedência mínima de oito dias da unidade.  O Procon-BA alerta também que é vedada a indicação, pelo estabelecimento de ensino, de preferência por marca ou modelo de qualquer item do material escolar.

Fonte: Secom Bahia - Foto: Carol Garcia

A um dia para o início oficial do Verão, a Bahia se prepara para receber seis milhões de turistas, segundo estimativa da Secretaria Estadual de Turismo (Setur). Somente por Salvador vão passar 3,7 milhões de visitantes de janeiro a março, segundo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). O número é 8% maior que o mesmo período do ano anterior. Ainda de acordo com a secretaria municipal, em 2018, a capital baiana atingiu, pela primeira vez em seis anos, o patamar de 2,8 milhões de quartos de hotéis ocupados.

Um dos eventos que contribui para o alto índice de turistas esperados em Salvador é o Festival da Virada que, pelo segundo ano consecutivo, será na orla da Boca do Rio, de 28 de dezembro a 1° de janeiro. Somente para este evento, a prefeitura espera receber 430 mil turistas, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Serão mais de 70 horas de música, com 28 shows e mais de 300 artistas, como Anitta, Wesley Safadão e Daniela Mercury. A estimativa é que a festa movimente R$ 500 milhões na capital baiana.

No interior do estado, a segurança será reforçada com 23 mil plantões da Polícia Militar nos principais destinos turísticos, como Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Lençóis e Mucugê, na Chapada Diamantina. A Polícia Civil também ampliará o efetivo nas delegacias territoriais da capital e região metropolitana, especialmente em Vera Cruz, Madre de Deus, e na Linha Verde, a exemplo de Praia do Forte.

Hotéis se preparam para o Verão

A rede hoteleira da capital já se prepara para acomodar tanta gente que virá de fora para aproveitar o Verão, período em que devem ser movimentados R$ 4 bilhões em Salvador e R$ 6 bilhões em toda a Bahia, segundo as secretarias estadual e municipal de Turismo.

O primeiro hotel de luxo da Bahia que teve seu auge entre as décadas de 30 e 70 foi reaberto e já registra bons índices de ocupação para a alta temporada. O Fera Palace Hotel, localizado na primeira rua do Brasil, a Rua Chile, espera ter ocupação superior a 70% neste período. "Para atender à alta demanda de clientes vamos, inclusive, aumentar em 15% o número de vagas temporárias de colaboradores do hotel", explica o Fundador e CEO da Fera Hotéis, Antonio Mazzafera. Para o Réveillon, a ocupação deve alcançar 100%, com a maioria dos hóspedes oriundos do estado de São Paulo e do exterior, destaque para os turistas dos Estados Unidos.

Com arquitetura no estilo Art Déco, o Fera Palace ficou conhecido por ter hospedado figuras ilustres, como Carmen Miranda, Orson Welles, Pablo Neruda e ter sido cenário nos livros de Jorge Amado. Mais recentemente passaram pelo Fera a ativista Malala Yousafzai, o rapper Pitbull, atores da novela Segundo Sol, como Chay Suedde e Giovanna Antonelli, o DJ Alok e o cantor Gustavo Lima.

Fonte: Secom/BA

De acordo com a PRF, em cinco dias de operação, foram registrados 55 acidentes - redução de 21% comparado a 2017. Duas pessoas morreram e 71 ficaram feridas

As rodovias federais que cortam a Bahia tiveram uma redução no número de acidentes, mortes e feridos durante o período da Operação Natal da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em relação ao mesmo período de 2017.

De acordo com a PRF, durante os cinco dias da operação 2018, foram registrados 55 acidentes, uma redução de 21% comparado a 2017, quando foram registrados 70 acidentes.

Dos 55 acidentes registrados pela PRF, 20 deles foram considerados graves. Do total de ocorrências, duas pessoas morreram, o que representa uma redução de 85% em relação ao ano anterior, quando 13 pessoas vieram a óbito.

Também durante esta operação de 2018, 71 pessoas ficaram feridas, número que representa uma redução de 13% em relação ao mesmo período do ano passado (80 em 2017).

Segundo a PRF, as duas mortes aconteceram no dia 22 de dezembro. Um idoso de 60 anos morreu após capotamento de carro ocorrido às 10h30, na BR-020, e um motociclista de 26 anos morreu após sair da pista, na BR-101, às 21h45 do mesmo dia.

A Operação Natal focou na fiscalização das rodovias, principalmente, no combate ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante e as ultrapassagens irregulares. Foram fiscalizados 9.899 veículos e 9.099 pessoas no período da operação. A PRF autuou 5.593 condutores em diversas infrações.

Ainda de acordo com a PRF, 1.706 pessoas foram autuadas por causa de ultrapassagem proibida, tipo de acidente que mais fere gravemente e mata pessoas em rodovias. Também foram realizados 5.189 testes de bafômetro, sendo constatados 111 testes positivos.

Durante as fiscalizações, a PRF emitiu 82 autos de infração para motociclistas sem capacete e 65 motoristas foram flagrados com crianças sem a cadeirinha de segurança. 22 pessoas foram flagradas com o celular ao volante.

Fonte: G1

Candidatos aprovados na 3ª Etapa (exames biomédicos) do Concurso da Polícia Civil da Bahia (Edital Saeb/01/2018) devem comparecer, no próximo domingo, 09/12/18, para realização do Teste de Aptidão Física (TAF), no Estádio de Pituaçu, situado na região da Avenida Pinto de Aguiar, no bairro de Pituaçu. Esta convocação corresponde a 4ª Etapa do certame, conforme Edital Saeb/01/2018, para os cargos de delegado, escrivães e investigadores de Polícia.

O Teste de Aptidão Física será realizado das 7h às 14h30. Candidatos devem comparecer ao local dos TAF com uma hora de antecedência em relação ao horário indicado na convocação e no cartão informativo, disponível no site da empresa realizadora do concurso (www.vunesp.com.br) e no sítio Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Teste tem caráter eliminatório e visa avaliar o desempenho físico dos candidatos, que deverá obedecer aos padrões exigidos para os cargos.

Os candidatos devem se apresentar vestidos com trajes e calçados apropriados, como calção, shorts ou bermuda térmica; ou agasalho e camiseta; meias e calçando algum tipo de tênis ou sapatilhas. Para o teste de natação, o candidato deverá usar sunga (sexo masculino) e maiô peça única (sexo feminino).

Conforme estabelecido disposto no item 10.10 do Capítulo 10 do Edital de Abertura de Inscrições (SAEB/01/2018), os candidatos também devem se apresentar portando um documento de identificação. Não serão admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões. Também não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

No local de realização do Teste de Aptidão Física, os candidatos devem assinar o um termo de responsabilidade, além de entregar atestado médico específico, em original, proveniente de órgão de saúde ou de clínica de saúde ou de médico, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da aplicação deste TAF. Nele, deverá constar que o candidato está apto para realizar a 4ª Etapa, além de conter local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais deverão ser apresentados com assinatura e carimbo do médico, conforme Anexo III deste Edital.

A próxima fase do concurso está prevista para janeiro, com a realização da 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, dirigidos àqueles candidatos aprovados nos Teste de Aptidão Física (TAF).

Concurso

Promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e de Segurança Pública (SSP), a primeira fase do certame foi realizado no dia 22/04/18, sob organização da Fundação Vunesp. O concurso ocorreu na capital baiana em 48 locais de prova. Fizeram as provas aproximadamente 38 mil candidatos, com percentual de abstenção de 21,78% – o equivalente a 10.444 faltosos. Das mil vagas ofertadas, 880 foram para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão.

Os aprovados, quando nomeados, terão remuneração inicial para os delegados de polícia, regime de trabalho de 40 horas semanais, no valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85, no regime de 40 horas semanais.

Fonte: Ascom Saeb