O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou, na última semana, quatro pessoas por trabalho escravo em duas fazendas de cacau no distrito de Vila Brasil, em Una (BA) e na zona rural de Uruçuca (BA). De acordo com as ações penais, ajuizadas pelo procurador da República Gabriel Pimenta Alves na sexta-feira, 18/05/18, doze trabalhadores viviam em condições degradantes, sem higiene, energia elétrica, água encanada ou banheiros, além de não possuírem seus direitos trabalhistas assegurados. O resgate dos trabalhadores ocorreu em junho e setembro de 2017, após ação conjunta da Gerência Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.

Fazenda Eldorado

Segundo o MPF, os proprietários da fazenda Eldorado – localizada no distrito de Vila Brasil, em Una (BA) –, Gilson Muniz Dias e Antônio Fernando de Jesus Silva, submetiam Abimael Pereira de Jesus e seus dois filhos a condições de trabalho análogas a de escravo entre os anos de 2009 e 2016. Na propriedade, foram encontrados dois casebres habitados por duas famílias, incluindo crianças. As moradias tinham péssimas condições de conservação e higiene e não possuíam energia elétrica, água encanada e banheiros. A água utilizada para consumo era retirada de um córrego da região e transportada em embalagens reutilizadas de agrotóxicos, sem nenhum tipo de tratamento. Os trabalhadores dormiam em colchões levados por eles próprios e improvisavam camas em cima de tijolos e tábuas.
Segundo as investigações, os proprietários não forneciam aos trabalhadores equipamentos de proteção individual e pagavam, sem qualquer regularidade, uma remuneração inferior ao salário-mínimo. Os trabalhadores nunca tiveram o vínculo registrado na carteira de trabalho nem o pagamento da rescisão do contrato de trabalho.

Fazenda Diana

De acordo com o MPF, os funcionários do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda, Ivan Carlos de Almeida Maia e Antônio Marcos Brito Miguel, exploraram nove trabalhadores entre os anos de 2016 e 2017, na Fazenda Diana – situada na zona rural de Uruçuca (BA). Na propriedade, os alojamentos e moradias das vítimas e das suas famílias não possuíam banheiro, iluminação suficiente, água encanada na cozinha e instalações sanitárias e chuveiros. Os imóveis foram entregues aos trabalhadores completamente vazios, sem armários, camas, colchões ou roupas de cama.
Os nove trabalhadores possuíam um contrato de “parceria” com os empregadores que visava “apenas a descaracterizar os vínculos empregatícios e, fraudulentamente, frustrar os direitos decorrentes”, afirma o procurador na ação. A divisão dos frutos da lavoura cacaueira era realizada de maneira desproporcional, ficando a maior parte da colheita (55%) com o empregador. Além disso, as vítimas eram proibidas de vender livremente a parte que lhes cabia, sendo obrigadas a negociar exclusivamente com o comprador indicado pelos denunciados, ainda que por valores abaixo do mercado.
As vítimas ganhavam proporcionalmente ao que produziam, estimando uma média anual de R$ 350,00 por mês, e chegavam a ficar sem remuneração quando não havia colheita do cacau, embora continuassem trabalhando na manutenção da área. Uma vez por semana, elas eram obrigadas a prestar serviços “gratuitos” na área exclusiva do proprietário, para pagamento da energia elétrica de suas residências, apesar do baixo valor das contas - cerca de R$ 25,00 por mês. Além disso, os trabalhadores nunca tiveram o vínculo registrado na carteira de trabalho e as despesas com os equipamentos de proteção individual e ferramentas para o trabalho eram custeadas por eles mesmos.
O MPF requer a condenação de Gilson Muniz Dias, Antônio Fernando de Jesus Silva, Ivan Carlos de Almeida Maia e Antônio Marcos Brito Miguel pelo crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal (CP).

Fonte: Ascom MPF

Estão abertas, do dia 23/05/18 a dia 10/06/18, as inscrições online para o 20º concurso para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. As vagas, para os cursos de Administração, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo e Relações Públicas), Direito e Informática e de nível médio serão preenchidas na unidade em Salvador e nos municípios de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jequié,

Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Confirmação presencial da inscrição

Os estudantes deverão confirmar a pré-inscrição feita pela internet comparecendo à sede do MPF onde pretendem estagiar no dia 12 ou 13/06, das 13h00 às 18h00, levando consigo: carteira de identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); comprovante de matrícula atualizado expedido pela instituição de ensino; laudo médico para os estudantes com necessidades especiais; e a declaração, constante no edital, de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais, se for o caso.

Requisitos

Para estágio de nível superior o estudante convocado deverá ter, no mínimo, 40% do curso concluído no momento de início do estágio e os estudantes de nível médio, o primeiro ano do Ensino Médio. As provas têm data prevista para o dia 08/07/18.

Confira aqui a íntegra do edital.

Fonte: Ascom MP-BA

Além dos canais tradicionais, à disposição no portal na internet (www.tce.ba.gov.br) e pelo telefone da Ouvidoria (08002843115), o Tribunal de Contas da Bahia lançou o TCE Cidadão, um aplicativo para tablet e celular que pode ser baixado gratuitamente por qualquer cidadão, gestores públicos, partidos políticos, associações ou sindicatos na loja virtual Google Play.

Com o aplicativo, o TCE afirma que está mais fácil para qualquer pessoa ter acesso ao Tribunal, seja para fazer denúncias a respeito de mau uso, desvio ou desperdício do dinheiro público ou simplesmente consultar as pautas das sessões plenárias, verificar e acompanhar o andamento de processos.

No lançamento do aplicativo, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho observou ser aquele mais um passo da Corte de Contas para se aproximar da sociedade, “de modo a fazer com que os cidadãos possam contribuir com o nosso trabalho, fiscalizando as ações dos gestores e exercendo o controle social”. E acrescentou: “Além disso, também contribui para facilitar o acesso dos gestores, criando mais uma janela para que eles possam acompanhar em tempo real a tramitação de processos, o que amplia de forma substancial a transparência das ações do Tribunal”.

Criado pelo Cedasc (Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditorias), unidade técnica do TCE/BA, o aplicativo permite registrar textos, áudios imagens e outros arquivos, sendo de fácil manuseio e acessibilidade. As manifestações e denúncias em torno de possíveis irregularidades com recursos públicos encaminhadas ao Tribunal por meio do TCE Cidadão serão analisadas pela Ouvidoria, com o compromisso prévio de fornecer uma resposta ao interessado num prazo máximo de 30 dias. De acordo com os dirigentes do Cedasc, dentro de pouco tempo o TCE Cidadão estará disponível também na Apple Store.

Fonte: Ascom TCE-BA

Os eixos da estratégia de desenvolvimento da atividade turística e seus resultados foram apresentados pela secretaria de Turismo da Bahia, no dia 22/05/18, aos integrantes e convidados da Fecomércio reunidos na sede da instituição, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador.  O presidente Carlos Andrade abriu os trabalhos, saudando os participantes. Em seguida, transmitiu o comando para

A importância do debate entre setor público e privado foi assinalada pelo presidente da Câmara Empresarial do Turismo, José Manoel Garrido, ao conduzir o secretário José Alves para a explanação sobre a política de desenvolvimento. Em sua exposição, o titular da Setur falou sobre as prioridades em andamento, começando pela promoção do destino, ampliação da oferta de voos, qualificação profissional, diversificação de produtos, infraestrutura e ação integrada com diversas secretarias.

Segundo o secretário, a importância econômica do setor está traduzida no Mapa Turístico da Bahia. “Incentivamos as administrações municipais a atenderem às exigências para ingressar no mapa. E com isso, elevamos de 117 para 150 o número de municípios turísticos”, afirmou. Sobre a expansão da malha aérea, José Alves mostrou que, até julho, a Bahia passará de 23 para 31 frequências internacionais regulares. “A maior oferta de voos internacionais é imprescindível para a expansão do turismo”.

A Latam Linhas Aéreas colocou em operação, em abril, o voo Miami-Salvador; a Copa Airlines vai operar a rota Panamá-Salvador (julho); e a Cabo Verde Airlines vai lançar novas frequências para a Bahia em junho. A expansão aproxima a Bahia ainda mais de outros países emissores. A malha aérea já possui voos diretos vindos de Portugal, Argentina, Espanha e Colômbia.

O secretário prosseguiu, informando que, em 2018, a divulgação da Bahia está sendo feita em 25 feiras internacionais da América Latina e Europa, assim como em 27 eventos que ocorrem em estados brasileiros. E fez um chamamento a hoteleiros, operadores e companhias aéreas para que participem dos eventos onde a Bahia é divulgada. “Estamos abrindo o caminho nos mercados interno e externo com a divulgação, mas quem comercializa pacotes e serviços são vocês”, afirmou, mostrando a importância do trabalho conjunto do governo estadual e setor privado.

Fonte: Ascom Setur Gov/BA