Com as atribuições de contribuir para a implementação da Política Estadual de Turismo e sugerir ações para as políticas públicas do setor, o Conselho Estadual de Turismo (Contur) teve seu regimento interno aprovado e publicado no Diário Oficial, em 21/09/17, em Decreto nº 17.947/2017.

Presidido pelo secretário estadual do Turismo, José Alves, o conselho tem caráter consultivo e é vinculado à Secretaria do Turismo do Estado (Setur). Além do presidente, outros 27 membros, nomeados pelo Governo do Estado, compõem o Contur, dentre eles representantes das secretarias da Cultura, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.

Do setor privado participam integrantes de segmentos relacionados à atividade turística, a exemplo de hospedagem, bares e restaurantes; guias de turismo, agências de viagem e Sindicato de Empresas de Turismo. A lista inclui ainda Senai e Senac, dentre outras entidades. As atividades do conselho não são remuneradas.

De acordo com o subsecretário do Turismo do Estado, Benedito Braga, o Conselho Estadual de Turismo é considerado importante instrumento para o fomento à atividade turística. “O Contur agrega os principais segmentos econômicos do turismo baiano e tem entre suas finalidades propor ações, contribuindo com as políticas públicas voltadas para o setor”, explicou.

Criado pela Lei Estadual do Turismo (nº 12.933/2014), o conselho pode propor e oferecer subsídios para a formulação e execução da Política Estadual de Turismo. O regimento determina reuniões ordinárias semestrais e outras extraordinárias, convocadas caso haja necessidade.

Fonte: Ascom Setur - Foto: Rosilda Cruz

A Bahia recebe um total de 21 voos internacionais por semana. Destes, Porto Seguro, importante destino turístico da Bahia, possui quatro frequências regulares com origem no exterior, todas da Argentina, que é o maior mercado emissor de turistas estrangeiros para a Bahia. De Buenos Aires são três voos (Gol e Aerolíneas Argentinas) somados a um vindo de Córdoba, também operado pelas Aerolíneas Argentinas.
Os outros 17 voos internacionais são cotados na lista da capital baiana. Os mercados emissores são Argentina (8 de Buenos Aires e 1 de Córdoba), Portugal (6 de Lisboa) e Espanha (2 de Madri). As companhias aéreas que oferecem as rotas são TAP, Aerolíneas Argentinas, Air Europa e Gol.
Nova linha tem voo Bogotá-Salvador
A Bahia fortalece a sua política estratégica de atração de turistas com a nova rota Salvador-Bogotá-Salvador que entra em operação na mesma data do voo inaugural, em 15/09/17, às 16h30, pela companhia aérea, juntamente com a Secretaria do Turismo da Bahia e lideranças do trade turístico.
“Salvador é uma das cidades focais na nossa malha, com ligações diretas para oito destinos. Apenas para São Paulo, são oito operações diárias. Identificamos uma forte demanda de passageiros que preferem viajar à Colômbia ou a outros países nas Américas, via Bogotá, o hub da nossa parceira Avianca Internacional. A vantagem para esses clientes é que eles não precisam desembarcar no Rio de Janeiro ou Guarulhos para fazer conexões internacionais”, destacou o presidente da Avianca Brasil, Frederico Pedreira.
Para o secretário do Turismo da Bahia, José Alves, a nova frequência assegura conforto aos visitantes colombianos interessados em vir à Bahia e favorece a política de incremento da atividade turística. “Estamos estruturando roteiros e produtos, a fim de oferecer elevada qualidade nos serviços, já que dispomos de atrativos incomparáveis, como sol e praia, histórico-cultural e gastronomia, dentre outros”, afirma o secretário.
Lançamento
O novo voo, de numeração 8502, partirá de Salvador às sextas-feiras, às 19h15, chegando a Bogotá às 23h30. No sentido inverso, o voo 8503 decolará da capital colombiana aos sábados, às 00h30, aterrissando na Bahia às 08h45. A operação será efetuada com modernas aeronaves Airbus A319, configuradas para transportar confortavelmente 132 passageiros, em classe única, com amplo espaço entre as poltronas e entretenimento de bordo individual. Com este, serão um total de 22 voos internacionais oferecidos em Salvador e Porto Seguro.

Fonte: Ascom/Setur

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram, em 16/09/17, duas operações simultâneas, batizadas de Chronos e Syagrus. As investigações conjuntas - nos municípios de Aracatu e Palmas de Monte Alto, respectivamente - têm como objetivo desarticular esquema criminoso de desvio recursos públicos no interior da Bahia.

As operações apuram fraudes em licitações e contratos de prestação de serviços de limpeza e conservação de imóveis pertencentes aos municípios, entre 2014 e 2017. De acordo com as investigações, uma empresa terceirizada foi usada como fachada para vencer dois certames. A maioria dos empregados contratados eram fantasmas ou prestavam serviços inexistentes e superfaturados em quarenta estabelecimentos escolares totalmente desativados.

Entre abril de 2014 e maio de 2016, a Prefeitura de Palmas de Monte Alto pagou à empresa cerca de R$ 652,3 mil pelos serviços. Já a Prefeitura de Aracatu, desde a celebração do contrato, em 2015, pagou mais de R$ 4 milhões. Ainda de acordo com as investigações, os valores recebidos pela empresa eram repassados a servidores municipais ligados ao ex-prefeito de Palmas de Monte Alto e a familiares do atual prefeito de Aracatu. O prejuízo total será apurado no decorrer das operações. Em razão das fraudes constatadas, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou o bloqueio cautelar de R$ 3.192.388,27.

Os servidores públicos envolvidos serão preventivamente afastados das funções, inclusive os atuais prefeito e secretário de Administração e Finanças de Aracatu. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, dez mandados de condução coercitiva, além de oito medidas cautelares nas cidades baianas de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã. O nome Syagrus é uma referência à palmeira catolé, abundante na época de fundação do município de Palmas de Monte Alto. Já Chronos guarda relação com o tempo na mitologia grega, já que a origem do nome Aracatu é “tempo bom, tempo firme”.

Fonte: Ascom CGU

O resultado final das provas objetivas e o resultado preliminar da prova discursiva do concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foram divulgados em 11/09/17. Os candidatos podem consultar a classificação no site da Cebraspe/Cespe, organizadora do certame.

Interessados que desejarem interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverão observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital.

O concurso, que teve provas realizadas em 20 de agosto, visa o preenchimento de 41 vagas, sendo 16 para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Dessas, 39 são destinadas aos cartórios eleitorais dos municípios do interior. Para a capital, foram abertas duas vagas para cargos específicos.

O prazo de validade do certame será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Para outras informações e esclarecimentos, os interessados deverão entrar em contato com a Central de Atendimento do Cebraspe por meio do número (61) 3448-0100 ou endereço eletrônico Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Também poderá ser enviada correspondência para Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF.

Fonte: TRE-BA