Presidente do TCE/BA é reeleito
A expectativa é de prosseguir superando metas e de trabalhar com o objetivo de fazer com que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aproxime-se ainda mais da sociedade, para que esta tenha a real dimensão da importância do que é e para que serve um Tribunal de Contas. Esta foi uma das afirmações do presidente do órgão, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ao ser reempossado no cargo, em sessão especial do dia 05/01/16, juntamente com o vice-presidente conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o corregedor, Antonio Honorato de Castro Neto.
“Nosso grande desafio continuará sendo mostrar qual é a nossa função. Que o que gastamos não é custo, mas sim investimento. Indubitavelmente, precisamos ser mais conhecidos para sermos mais cobrados. Para, a partir daí, sermos ainda mais efetivos”, declarou também o presidente reempossado. Logo após o ato de posse da Mesa Diretora, o governador Rui Costa recebeu a Medalha Jorge Calmon, que havia sido concedida pelo TCE/BA durante as comemorações do seu centenário para as autoridades e personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento da Corte de Contas da Bahia.
A Mesa Diretora do TCE/BA foi reconduzida por meio de eleição, realizada no dia 17 de dezembro de 2015, para cumprir um mandato de dois anos, no biênio 2016-2017. Apesar de ter sido simples e despojada, a solenidade contou com a presença de algumas das maiores autoridades do estado, e, além do governador Rui Costa, estiveram presentes, entre outros, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Neto, secretários estaduais, deputados e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também prestigiou a posse o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa de Mello.
Trabalho conjunto
No seu discurso, o presidente do TCE lembrou a importância da colaboração de todos os servidores e conselheiros para o êxito dos dois primeiros anos de gestão da Mesa Diretora. E citou a escritora Clarice Lispector - "Quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado com certeza vai chegar mais longe" – para ressaltar a importância dos agradecimentos aos seus pares, que lhe deram um voto de confiança ao reelegê-lo, e a todos os servidores da casa.
Ele destacou as transformações que foi possível implementar no Tribunal de Contas durante os anos de 2014 e 2015, entre as quais estão a reorganização dos setores administrativos; o fortalecimento das ações de controle externo, com a criação de uma coordenadoria e de uma escola de auditoria; a implantação do processo eletrônico e a introdução de vários benefícios aos servidores. Salientou, ainda, a transparência que o TCE/BA adota para todos os seus atos, dando como exemplo o portal eletrônico, “que prima pela abrangência dos dados e pelo detalhe das informações”.
Em relação às perspectivas futuras, o conselheiro ressaltou que desde o exercício de 2000, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia trabalha com a filosofia de planejamento estratégico quadrianual, já estando definidas, portanto, as diretrizes para o exercício de 2016, por meio da Resolução nº 168, de 15 de dezembro de 2015. São quatro iniciativas institucionais e 29 iniciativas estratégicas. Todas alinhadas com os dez objetivos estratégicos estabelecidos para o quadriênio 2014/2017.
Fonte: Ascom do TCE
Para se candidatar, é necessária formação superior em administração ou ciências contábeis. É imprescindível ter vivência em auditoria interna e gestão de risco. Também é necessário ter conhecimento da Lei Sarbanes Oxley (SOX) e de prática de governança corporativa.
O governo do Estado está liberando, dia 30/12/15, aos 417 municípios baianos a antecipação do pagamento – no valor de R$ 100 milhões - da última parcela do ICMS do ano de 2015. O repasse se daria normalmente no início de janeiro de 2016, mas foi antecipado para que todas as Prefeituras possam quitar a folha de dezembro do funcionalismo, bem como o 13º salário. A informação foi confirmada nesta tarde pela assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
A Capitania dos Portos de Porto Seguro está divulgando a 20ª Campanha Legal no Mar no extremo Sul da Bahia, que consiste numa campanha educativa e de orientação que acontece até março e que tem o objetivo de conscientizar navegadores e a população em geral sobre a necessidade de se evitar acidentes com embarcações. 
O Supremo Tribunal Federal indeferiu, dia 30/12/15, o mandado de segurança impetrado, dia 29/12, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando o governo estadual a repassar recursos no valor de R$ 151,7 milhões para efetuar o pagamento dos vencimentos de dezembro dos servidores da corte baiana.