Mesa diretora do TCE/BA é reeleita para o biênio 2016/2017
A mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), composta pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo (presidente), Gildásio Penedo Filho vice-presidente), e Antonio Honorato de Castro Neto (corregedor) foi reeleita em votação realizada na sessão plenária do dia 17/12/15, para o biênio 2016/2017. Após a reeleição, o presidente Inaldo Araújo destacou que o compromisso dos servidores com a gestão tem sido um dos principais estímulos para que o TCE/BA aperfeiçoe o controle externo e se aproxime da sociedade.
E acrescentou: “São dois anos de trabalho e tudo o que se conquistou, tudo o que se fez só foi possível porque trabalhamos alinhados com a mesa diretora e com os servidores desta casa. Tudo aquilo o que se realizou só foi possível por causa da participação dos que se empenharam e durante dois anos vestiram, efetivamente, a camisa deste Tribunal de Contas. O que me deixa emocionado e envaidecido é poder contar com o trabalho desses servidores, que é tão importante para a sociedade”.
O conselheiro corregedor, Antonio Honorato, destacou o momento de avanços do TCE/BA e do sentimento de coesão refletido pela gestão do conselheiro-presidente Inaldo Araújo: “Eu me sinto muito feliz porque este plenário reflete hoje a vontade desta Casa. Uma vontade que já havia se manifestado na última eleição simulada, na qual os servidores o elegeram com ampla maioria. E hoje a ampla maioria deste Plenário vota para reconduzir Vossa Excelência a essa grande presidência. O Tribunal de Contas do Estado está de parabéns ao reconduzir, hoje, à sua presidência o conselheiro Inaldo Araújo, esta pessoa digna, séria e competente”.
O vice-presidente reeleito, conselheiro Gildásio Penedo Filho, por sua vez, declarou: “A recondução é mais do que justa até porque o presidente Inaldo Araújo vem fazendo um grande trabalho pelo Tribunal. E nada melhor do que reconduzi-lo ao cargo para que se amplie o tempo e se dê seguimento aos projetos que ele tem abraçado no sentido de fortalecer o Tribunal de Contas do Estado. No entanto, temos ainda grandes desafios. O papel do TCE/BA tende a ser ampliado porque a exigência da sociedade nos impõe a cada dia o maior controle dos gastos públicos e a própria qualidade desses gastos. Não tenho dúvidas de que esta será uma missão que o presidente Inaldo continuará defendendo e tentando implementar no âmbito do TCE/BA”.
Fonte: Ascom do TCE/BA
A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção do Porto Sul, na região de Ilhéus, foi concedida ao Governo do Estado da Bahia e as obras na região já podem ser iniciadas.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal em Lauro de Freitas/BA, Jalmi Silva Bispo, e contra o técnico de contabilidade Agnaldo Bispo de Santana por crimes contra o sistema financeiro. Os dois são acusados de cometerem gestão fraudulenta e apropriação indébita entre abril e novembro de 2006, causando um prejuízo de R$ 116.200,88, calculado em 2007.
No dia 09/12/15, Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) integrou o evento “Ministério Público: Direitos Humanos e Combate à Corrupção”, organizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) na Praça 2 de Julho, mais conhecida como “Campo Grande”, em Salvador. A ação, realizada pelo segundo ano consecutivo, levou às ruas os atendimentos que são prestados diariamente nas sedes do MP/BA e de instituições parceiras, como o MPF, que montou, no local, um posto da Sala de Atendimento ao Cidadão durante o evento, das 9h às 16h. Integrante da mesa de abertura, o procurador-chefe do MPF/BA, Oliveiros Guanais, relembrou o porquê da escolha de 9 de dezembro para celebrar o combate à corrupção: na mesma data, no ano de 2003, foi assinada a “Convenção de Mérida”, organizada pela Organização das Nações Unidas contra a Corrupção, no México. Guanais destacou a importância da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção para o aprimoramento do combate ao crime e aos atos de improbidade, que desviam recursos dos cofres públicos brasileiros, prejudicando o fornecimento de serviços essenciais à população. Ainda durante a abertura do evento, MPF/BA e MP/BA firmaram convênio para unir esforços em atuações que fiscalizam o cumprimento das normas de transparência pelos governo e municípios baianos. A assinatura simbólica foi feita pelo procurador-chefe, Oliveiros Guanais, pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, pela procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/BA, Flávia Arruti e pelo promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) Adriano Assis. Durante o painel que tratou do tema “Transparência nas Contas Públicas”, Flávia Arruti apresentou os dados do “Ranking da Transparência”. O projeto, realizado nacionalmente pelo MPF, contemplou a análise dos portais de transparência de todos os municípios e estados do Brasil. A Bahia obteve nota 5 e ocupa o 23º lugar entre os estados brasileiros, enquanto Salvador está em 20º lugar entre as capitais, com nota 6,4. Confira o release completo sobre o Ranking da Transparência. Dez Medidas – todos os postos de atendimento dos órgãos parceiros que participaram da ação no Campo Grande, em Salvador, coletaram assinaturas para as Dez Medidas. A articuladora regional da campanha, Melina Montoya, participou do evento desde o início, prestando esclarecimentos e concedendo entrevistas. Maressa e Malu, personagens “cabeção” da Turminha do MPF, também participaram do evento, distribuindo material informativo sobre o órgão para adultos e crianças e ajudando a divulgar a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. Ainda na data foi realizado o Dia D de coleta de assinaturas, com participação de membros do Ministério Público em diversos municípios baianos. O resultado desta ação coordenada deve ser divulgado após recebimento das assinaturas na capital.
O governador Rui Costa apresentou, no dia 08/12/15, ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as ações necessárias e emergenciais para amenizar o sofrimento das famílias baianas que sofrem com a estiagem. A Bahia demanda R$ 261 milhões de investimentos federais para viabilizar as obras hídricas, conforme documento entregue ao ministro em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.