Corregedoria Nacional de Justiça determina correição extraordinária no TJBA

 

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado. A Portaria n. 21/2024 foi assinada na terça-feira, 09/07, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Ela determina realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ baiano. A correição ocorrerá em Salvador e deverá ser concluída na sexta-feira, 12/07. A realização da correição não prejudica os trabalhos regulares do TJBA. 

 

 

A decisão do corregedor Luis Felipe Salomão se fundamenta, especialmente, no estado de ineficiência grave na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais do TJBA, constatado durante a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, em abril desse ano. De acordo com a Portaria de instauração da missão extraordinária, os graves problemas apontados não foram resolvidos.  

O documento revela falhas relativas aos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação no Tribunal. Também foram apontados problemas na estrutura de segurança da informação, que estaria em desacordo com os objetivos definidos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), assim como “gravíssimos achados referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador”. 

A portaria esclarece que, logo após a inspeção ordinária deste ano, procedimentos disciplinares foram instaurados, de ofício, para a adoção de medidas urgentes, em virtude da gravidade da situação, e com o intuito de garantir o cumprimento da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistente no exercício do controle da atuação administrativa do Poder Judiciário. 

A equipe designada para os trabalhos é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial.

A portaria determina a disponibilização, pela Presidência do Tribunal, de ambiente adequado para os trabalhos e que intime as pessoas, eventualmente indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, para que compareçam presencialmente ao Tribunal para prestarem esclarecimentos à equipe do CNJ. 

Também foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais na Bahia.


Texto: Regina Bandeira, edição: Beatriz Borges (Agência CNJ de Notícias) - Foto: Gil Ferreira/CNJ

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2 de Julho: Governo transfere sede para Cachoeira e lança a Flica 2024

 

As comemorações pelos 201 anos da Independência do Brasil na Bahia começaram com a transferência da sede do Governo do Estado de Salvador para Cachoeira, no Recôncavo Baiano.

O ato simbólico, na nesta terça-feira, 25/06, contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que recebeu o título de cidadão cachoeirano e lançou a Feira Literária Internacional de Cachoeira (Flica 2024).

O tiro da alvorada, no porto de Cachoeira, marcou o início da solenidade. Em seguida, houve o hasteamento da bandeira na Praça da Aclamação, com execução dos hinos Nacional, da Bahia e de Cachoeira pela Banda de Música da PM e Filarmônica 25 de Junho; e o 'Te Deum', ato religioso na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em memória aos que lutaram pela independência.

 Na Câmara Municipal, o governador anunciou a entrega ao Ministério da Educação de um documento para que a luta pela independência do Brasil na Bahia seja um componente curricular na rede estadual de ensino e faça parte dos livros didáticos.

“É uma honra receber essa homenagem em um local onde a independência do país começou. Com o Governo se instalando em Cachoeira temos a oportunidade de mostrar ao país a nossa força. Encaminharei um documento ao MEC, orientando que os livros e o currículo escolar possam contar a história real do nosso povo, que não é só da Bahia, mas do Brasil”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

 Reconhecer a importância de Cachoeira nas batalhas travadas no 2 de Julho, feriado estadual, foi um dos objetivos da mudança de sede do governo por um dia, que aconteceu pelo 17° ano consecutivo, após aprovação da lei 10.695, de 2007.

 

 

“A data simboliza um trabalho intenso de valorização da história da Independência do Brasil, consolidada na Bahia, a partir da luta do povo. “A participação dos cachoeiranos na batalha do 25 de junho marca o simbolismo que hoje é reforçado nessa transferência da capital do estado pra cá. É o compromisso do governo para seguir trabalhando pela preservação dessa história e valorização da nossa identidade”, afirmou o secretário da Cultura do Estado (Secult), Bruno Monteiro.

 

Flica 2024

A Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica 2024) já tem data marcada. O evento vai acontecer entre os dias 17 e 20 de outubro, com uma extensa programação na cidade do Recôncavo Baiano e o tema “O mundo da literatura em festa".

Em sua 12ª edição, o maior evento literário do Norte/Nordeste será realizado pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), em parceria com Secretaria Estadual da Educação (SEC) e a Fundação Hansen Bahia.

Com investimento previsto de R$ 2,7 milhões, a festa terá cinco espaços principais e diversos: Tenda Paraguaçu, Fliquinha, Geração Flica, Intervenções Artísticas e Programação Variada. Todos os acessos são gratuitos e de indicação etária livre, com acessibilidade, tradução de libras e audiodescrição.

 

Fogo simbólico

 Os municípios do Recôncavo Baiano e da Região Metropolitana de Salvador, que também tiveram participação nas batalhas, serão contemplados com a passagem do fogo simbólico. A partir do dia 30 de junho, o fogo percorre 100km em direção a Salvador, passando pelas cidades de Saubara, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Candeias, Simões Filho, até chegar ao bairro de Pirajá, na capital baiana, para as comemorações pela independência, no dia 2 de julho.

 

Bahia pela Independência

 Uma das vilas mais importantes do Brasil nos séculos XVII e XVIII, Cachoeira esteve entre as cidades que deram início às batalhas decisivas para tornar o Brasil independente de Portugal.

 Em 25 de junho de 1822, os cachoeiranos assumiram a liderança do movimento que deflagrou a guerra pela Independência da Bahia. Pelos feitos de seu povo, o imperador D. Pedro I, em 1837, elevou a antiga vila à categoria de cidade, com a denominação de Heroica Cidade da Cachoeira.


Com informações da repórter Simônica Capistrano/GOVBA - Fotos: Feijão Almeida/GOVBA – Secom

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Inscrições para apoio do Estado às prefeituras nas festas juninas vão até 03/06

 

As inscrições da Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo da Bahia e prefeituras baianas foram prorrogadas até 03 de junho, às 20h. A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam realizados entre os dias 15/06 e 06/07/24.

É vedada a participação de municípios que se encontrem em Estado de Emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município, durante todo o período Seleção.

O edital na íntegra está disponível no site da Sufotur. As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, das 8h30 às 12h e 13h30 às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (SUFOTUR), na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador.

Mais informações pelos fones (71) 3115-6095, ou e-mail convenios@sufotur.ba.gov.br, de segunda à sexta, das 08h30 às 12h e das 13h30 às 18h.


Fonte: Decom Sufotur - Foto: divulgação

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São João da Bahia 2024 tem estimativa de fluxo turístico recorde

 

Começou o São João na Bahia. A estimativa é de lotação máxima nos hotéis e pousadas dos principais municípios que fazem o São João, além da grande procura por casas de temporada.

Este ano, a expectativa da Setur-BA é que 1,7 milhão de visitantes circulem na Bahia, durante os dias de festa, injetando R$ 2 bilhões na economia. Em 2023, 1,5 milhão de turistas curtiram os festejos no estado, com receita de R$ 1,6 bilhão.

“No ano passado, as cidades mais procuradas tiveram 100% de ocupação nos hotéis, e a previsão para este ano é a mesma. Existe também a estimativa de um fluxo maior de visitantes, já que o governo divulgou bastante o São João em polos emissores de turistas”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (ABIH-BA), Wilson Spagnol.

“Mais de 300 cidades estão contempladas com atrações patrocinadas pelo Estado, o que é realmente muito bom para o turismo. Temos ótimas expectativas para o setor”, completou o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens na Bahia (ABAV-BA), Jean Paul Gonze.

O titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que vai participar do São João de sua cidade natal, Esplanada, na Costa dos Coqueiros, está confiante em uma festa com fluxo turístico recorde.

“O Governo do Estado preparou a Bahia para fazer o maior e melhor São João de todos os tempos. As primeiras informações já revelam que estamos superando os números do ano passado. Todas as 13 zonas turísticas estão prontas para receber os visitantes, com as comemorações que acontecem em todo o território baiano, característica que não é encontrada em nenhum outro lugar do mundo”.


Fonte e foto: Assessoria de Comunicação Secretaria de Turismo do Estado da Bahia

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Estado convoca 3.953 universitários para o programa Partiu Estágio

 

O Governo do Estado convocou 3.953 universitários para o Partiu Estágio (Edital 01/2024). A relação dos selecionados para o programa está disponível no site da Secretaria da Administração.

Os estudantes selecionados receberão mensagem pelo aplicativo WhatsApp, com orientação para acessar o site ba.gov.br, onde encontrarão todas informações necessárias para contratação (apresentação no órgão, prazos, documentação).

 

 

Dentre os 3.953 estudantes selecionados, 1.726 são para o preenchimento de vagas na capital e outros 2.227 para cidades da Região Metropolitana e do interior do Estado. Esta é a primeira convocação do Edital 01/2024, lançado em março deste ano, com um total de 6.193 vagas para o Partiu Estágio.

Na sequência, os estudantes convocados deverão entrar em contato, através de e-mail ou por telefone, com a unidade de Recursos Humanos do órgão em que irá atuar. Isso no período entre os dias 13 e 24 de maio de 2024, para informações da forma de entrega da documentação exigida.

Os selecionados atuarão em 60 órgãos públicos estaduais, situados em 233 municípios baianos. A convocação contempla estudantes de 123 cursos de nível superior diferentes, com destaque para administração, pedagogia e direito, que possuem o maior número de vagas. 

O programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O Edital 01/2024 ainda terá novas convocações de estudantes para suprir todas as 6.193 vagas. O programa de estágio do Governo tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais.

Para participar do programa, os estudantes precisam ter idade mínima de 16 anos, residirem no estado da Bahia. Também é pré-requisito ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e devem estar regularmente matriculados em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD).


Fonte e foto: Secretaria de Comunicação Social Governo da Bahia

 

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