Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi deflagrada, nesta quinta-feira (05/11/20), a Operação 404, fase 2, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.

O trabalho coordenado pela Secretaria de Operações Integradas do MJSP envolve as Polícias Civis de dez estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, 25 mandados de busca e apreensão em 10 estados, bloqueio e/ou suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o secretário de Operações Integradas do MJSP, Jeferson Lisbôa Gimenes, o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi/MJSP, Alesandro Barreto, e a adida de Propriedade Intelectual do Governo Britânico, Angélica Garcia, concederam entrevista coletiva sobre a operação, às 10h, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Adidancia de Polícia de Imigração e Alfândega- Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit).

Nos Estados Unidos, a HSI Washington D.C., o Centro Nacional de Coordenação de Direitos de Propriedade Intelectual e o Departamento de Justiça identificaram três domínios ilícitos que foram bloqueados por facilitar a violação criminal de propriedade intelectual.

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).

A operação denominada 404 faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. A fase 1 foi deflagrada em 01 de novembro de 2019 com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Fonte: Ministério da Justiça - Foto:SSP 

A cerimônia de passagem de comando aconteceu dia 09/10/20, no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio de Janeiro, com a presença de autoridades e do governador em exercício Cláudio Castro.

Aos 41 anos, Leandro Monteiro é o mais novo comandante da história do Brasil, assumindo  oficialmente a Secretaria de Defesa Civil e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Pós-graduado em Gerenciamento Operacional e em Gestão Estratégia nas Organizações, Leandro já exerceu também os cargos de secretário estadual de Cultura e presidente do Theatro Municipal do Rio.

O Ministério da Saúde afirma que está em avaliação constante de novas possibilidades e que “permanece em contato com institutos nacionais que buscam parcerias com laboratórios estrangeiros” para a produção da vacina contra a Covid-19. O MS garante que firmou duas parcerias: uma com AstraZeneca e a outra com a Covax Facility - que somam a aquisição de 140 milhões de doses para a população brasileira. Mesmo com a possibilidade de que em breve esteja disponível, a vacina não será obrigatória. É o que declarou o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o portal do MS, o órgão acompanha mais de 200 estudos que buscam a identificação de uma vacina contra a doença, com o objetivo de encontrar uma cura efetiva e segura. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, disse que a pasta estuda iniciativas de desenvolvimento de vacinas que ofereçam segurança, eficácia na imunização, prazos de entrega mais curtos, produção em escala para imunizar a população brasileira e que tenha um preço acessível. “Não descartamos nenhuma possibilidade, mas estamos com foco naquelas que estão na terceira fase de testes. Mantemos diálogos com laboratórios e parcerias para que possamos disponibilizar para a população brasileira o mais rápido possível e, assim, conter a pandemia”, disse.

Bolsonaro afirma que vacina não será obrigatória

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (19/10) que uma possível vacina contra a covid-19 não será obrigatória. Ele citou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que disse que a imunização não será compulsória, apesar de ser oferecida gratuitamente pelo governo. "A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final", disse. O presidente disse ainda que quando estiver em condições, após aprovada pelo Ministério da Saúde, comprovada cientificamente e validada pela Anvisa, a vacina será oferecida ao Brasil, gratuitamente, mas não de forma obrigatória.

Fontes: MS e R7

Devolução será realizada por meio do aplicativo Carteira Digital bB, do Banco do Brasil, disponível gratuitamente para celulares com sistema Android ou iOS

Com o adiamento do Censo para 2021 em razão da pandemia de Covid-19, a seleção para contratar temporariamente 208.695 pessoas foi cancelada em 17 de março. Não é preciso ser correntista do Banco do Brasil para se cadastrar no aplicativo, que funciona como uma conta de pagamento digital apenas para transferência de valores e não cobra nenhuma taxa nem tarifa para pagamentos, transferências ou saques.

Serão restituídos R$ 2.823.775,95 entre os 100.735 candidatos que, em todo o Brasil, pagaram a taxa de inscrição até o cancelamento do processo seletivo. As taxas foram de R$ 35,80 para concorrer a funções de nível médio (agente censitário) e de R$ 23,61 para disputar as vagas de ensino fundamental (recenseador). Os inscritos para mais de um cargo receberão os valores em uma única parcela.

“Essa foi a solução encontrada para evitar que essas pessoas tivessem que se dirigir a uma agência bancária no período de confinamento”, explica o coordenador de Orçamento e Finanças do IBGE, Antonio Carlos Mantuano.

Como utilizar o App

Após baixar a Carteira Digital bB na loja de aplicativos do celular, o candidato deve selecionar “criar carteira bB” e em seguida preencher o cadastro com CPF, nome completo, data de nascimento e número do celular. A partir do dia 19/05, o beneficiário deverá selecionar a opção "receber" na tela inicial do aplicativo e responder às perguntas de segurança baseadas nas informações fornecidas quando se inscreveu no processo seletivo. Em seguida, é só clicar em "confirmar", e o dinheiro já estará disponível na conta da Carteira Digital bB.

Com o valor liberado no aplicativo, o beneficiário poderá:

- Sacar a quantia em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil;

- Transferir para outra conta (TED);

- Transferir para um contato que também tenha a Carteira Digital bB ativa;

- Realizar pagamentos com código de barras ou em estabelecimentos credenciados.

Em caso de dúvidas sobre o aplicativo, o candidato pode entrar em contato com o Banco do Brasil pelo telefone 0800 729 5293, pelo chat no próprio aplicativo ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Dados inválidos e irregularidades

A Central de Atendimento do IBGE fará contato por telefone com todos os candidatos que tenham dados de inscrição inválidos ou irregularidades no CPF, a fim de viabilizar a devolução da taxa. Os candidatos com restrições de CPF junto à Receita Federal ou ao Banco do Brasil somente receberão o dinheiro de volta após a regularização das pendências com essas instituições.

Também será feito contato com candidatos menores de idade, que deverão indicar um responsável maior de 18 anos para a restituição do valor. Ao receber a ligação do IBGE, é possível confirmar a matrícula, RG ou CPF do atendente por meio do site Respondendo ao IBGE.

Em caso de dúvidas ou de impossibilidade de ressarcimento da taxa de inscrição via aplicativo, o candidato deve fazer contato com a Central de Atendimento do IBGE, pelo telefone 0800 721 8181 ou email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., de segunda a sexta feira, das 8h às 18h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.

Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

Fonte: Mariana Viveiros - Supervisão de Disseminação de Informações IBGE-BA