O Governo Federal informou que vai manter o início do horário de verão para o dia 04 de novembro, domingo.  O adiantamento já havia sido anunciado (seria no dia 18 de novembro) a pedido do Ministério da Educação (MEC), que usou como argumento o risco de confusão e atrasos dos alunos que farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com a primeira etapa marcada para 04/11/18.

A decisão foi comunicada no dia 15/11/18, quando o Palácio do Planalto informou que o pedido do MEC não poderia ser atendido. Costumeiramente, o horário de verão começa em outubro, mas com as eleições acontecendo neste mês, foi adiado para novembro.

De acordo com a Agência Brasil, a decisão de manter a data de 04/11/18 veio após estudo de viabilidade feito pelos Ministérios de Minas e Energia e Transportes, que teriam apontado a inviabilidade de nova mudança no horário de verão. A informação foi dada sem mais detalhes.

O que se sabe é que diversas empresas ligadas ao transporte aéreo, por exemplo, criticaram a medida do adiamento. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que mudar a data acarretaria "sérias consequências" ao planejamento das operações e, consequentemente, aos clientes que compraram suas passagens antecipadamente, o que afetaria cerca de três milhões de passageiros.

Ao Ministério da Educação restou acatar a decisão e informar que vai cumprir a determinação. O MEC está orientando aos estudantes que vão fazer as provas do Enem para que redobrem a atenção com o horário das provas. E que estejam atentos sobre o horário de fechamento dos portões e de início das provas, que seguem o horário oficial de Brasília. Cinco milhões e meio de estudantes devem participar das provas em 2018. A segunda prova do Enem será no dia 11/11/18.

Bahia não adota mas deve ficar atenta aos horários de bancos e empresas de transporte 

A Bahia não adota horário de verão. Mas alguns serviços mudam devido aos seus sistemas centrais de funcionamento, como é o caso dos bancos. No ano passado, enquanto na capital Salvador o horário de funcionamento do banco era de 10h00 às 16h00, no interior, as agências abriram às 09h00 e fecharam às 15h00. Também as empresas de transporte sofrem influência das mudanças para horário de verão e, por isso, passageiros que vão para outros estados ou que vêm de lá devem ficar atentos aos seus horários de saída e de chegada.

Os estados que adotam o horário de verão são: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável ao pedido de suspensão da implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão expedida na noite de segunda-feira (20), o conselheiro Valtércio de Oliveira acatou a proposta da OAB-BA para impedir eventuais nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano.

Para o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, trata-se de uma importante vitória da advocacia contra a inversão de prioridades do TJ-BA. A Corte baiana, segundo ele, deve se empenhar em investir no primeiro grau de Justiça. “A decisão é muito importante porque traz segurança jurídica. O primeiro grau precisa ser prioridade e acredito que essa decisão do CNJ é um grande passo nesse sentido”, afirmou.

De acordo com o conselheiro Fabrício Castro, é possível transformar a realidade da Justiça na Bahia. “Para isso é preciso contar com a disposição de todos para estabelecer um diálogo produtivo, que una os esforços para atingirmos um grau de eficiência necessário para a boa prestação jurisdicional”, disse.

O Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, indica que, dos 908 cargos de magistrados, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos. Em relação aos servidores do Poder Judiciário baiano, dos 32.813 cargos existentes na estrutura orgânica, apenas 7.175 estão ocupados, contra 25.638 vagos.

Na decisão, o conselheiro Valtércio de Oliveira frisou que as “narrativas das requerentes, amparadas pelos documentos apresentados, apontam para as dificuldades enfrentadas pela primeira instância, mas que, em princípio, foram relegadas com a edição da lei que ampliou o quadro funcional no segundo grau”.

Ele ainda estabeleceu o prazo de 15 dias para o TJ-BA apresentar os estudos elaborados pelo Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição para a implementação da Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

Fonte: OAB/BA

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou na última semana que vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). O corte de recursos afetará o atendimento de mais de 608 mil pequenos negócios ao ano, o que corresponderia a toda região Norte do país, por exemplo. O Sebrae também estuda entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a MP.

“Os recursos do Sebrae são oriundos de uma contribuição de domínio econômico, cuja finalidade de aplicação está no artigo 170 da Constituição Federal”, afirmou o presidente do Sebrae. “A exploração de museus está fora desta finalidade e não podemos pagar a conta sozinho”, acrescentou Afif, explicando que foi surpreendido com a informação de que a verba seria retirada do Sebrae. A instituição chegou a sugerir como alternativa o investimento de R$ 100 milhões no setor, por meio de projetos de economia criativa com a finalidade de atender as micro e pequenas empresas e de melhoria da gestão em museus, acordo semelhante ao feito, recentemente, com o Ministério do Turismo.

Segundo a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, os recursos retirados do Sebrae podem causar grave prejuízo à instituição e aos pequenos negócios. “Representa a diminuição de 608,6 mil atendimentos no Sebrae. Seria como excluir o Norte da atuação da instituição. É como se toda a região ficasse sem atendimento de uma hora para outra”, afirmou a diretora, ressaltando que são os pequenos negócios que seguram o emprego no Brasil. “Eles responderam por 93% dos empregos com carteira assinada no primeiro semestre”, ressaltou. “A MP gera uma insegurança institucional e nos preocupa, pois temos acordos e metas a cumprir. O déficit público nunca vai caber no orçamento do Sebrae”, acrescentou o diretor de Administração e Finanças, Vinicius Lages.

Guilherme Afif ressaltou, durante entrevista coletiva, que a recuperação dos museus é uma causa importante, devido à situação atual de alguns deles, mas que os recursos do Sebrae não são para essa finalidade. “Todos são solidários com o que aconteceu, mas só quem deu o dinheiro foram os pequenos negócios, únicos a terem a verba cortada”, disse o presidente do Sebrae.

Fonte: Sebrae

Estão abertas, até o dia 10/09/18, as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha, para candidatos que possuam o curso técnico de nível médio ou que venham a concluir o curso antes de 18/02/19.

A taxa de inscrição é de R$70,00 e as inscrições serão realizadas no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, onde também pode ser encontrado o edital.

São 90 vagas nas seguintes especialidades: Administração (4), Administração Hospitalar (4), Contabilidade(8), Edificações (4) Eletrônica(4), Enfermagem(4), Estatística (3), Estruturas Navais(3), Gráfica (5), Marcenaria (4), Mecânica (6), Metalurgia (6), Motores (4), Processamento de Dados(16), Química (3), Radiologia Médica (4), Secretariado (4) e Telecomunicações (4).

Podem se inscrever homens e mulheres, brasileiros ou naturalizados, com 18 anos completos e menos de 25 anos de idade, em 01/01/19, com o curso técnico de nível médio relativo à especialidade a que concorre, além de outros requisitos previstos no edital.

O candidato realizará provas de conhecimentos profissionais e redação, de caráter eliminatório. Sendo aprovado nas demais etapas do concurso, será matriculado no Curso de Formação como Praça Especial, que tem a duração de 17 semanas, no grau hierárquico de Grumete. Concluindo o curso com aproveitamento, em 2018, será nomeado Cabo do CAP, com remuneração (soldo + gratificações) de cerca de R$3.380,00, além de benefícios como alimentação, auxílio para a aquisição de uniformes, assistência médica e odontológica.