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Incra/BA analisa declarações de atualização cadastral de imóveis rurais

Brasil 19 de maio de 2017

O Incra/BA analisou 1,3 mil declarações de atualização cadastral de imóveis rurais no período de 08/05/17 a 12/05/17 com o objetivo de assegurar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). A ação contou com o reforço de servidores da Sala da Cidadania dos municípios de Itanhém e Olindina, que integraram força-tarefa responsável pela análise dos pedidos de alteração cadastral de áreas rurais.
De acordo com o chefe substituto do Serviço de Cadastro Rural, Rubens Garcia, o trabalho da força-tarefa é uma solução prática para evitar pendências nos requerimentos de análise e atualização cadastral.

Atualização
O cadastro do imóvel rural deve ser alterado em caso de mudança de dados pessoais dos titulares, de exploração, de situação jurídica e de área de imóveis rurais, a exemplo de retificação, desmembramento ou remembramento. A atualização pode ser realizada via internet por meio de declaração eletrônica ou em uma unidade de atendimento do Incra, nas sedes das superintendências regionais e unidades avançadas, e em diversos municípios na Unidade Municipal de Cadastro ou Sala da Cidadania.

Importância do CCIR
A atualização cadastral assegura a emissão do CCIR, que é indispensável para registrar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. O certificado é essencial também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por instituições financeiras. A declaração eletrônica pode ser acessada em https://sncr.serpro.gov.br/dcr

Gratuidade
Para acessar o CCIR é necessário que o imóvel rural esteja regularmente cadastrado no Incra. O documento é expedido gratuitamente via internet e o interessado também pode procurar uma unidade da autarquia e das prefeituras conveniadas. “Ninguém pode cobrar pela emissão do certificado” informa Rubens Garcia.
O atual CCIR refere-se aos exercícios de 2015 e 2016. Ao emitir o documento vigente pela primeira vez, o proprietário rural deve quitar taxa de serviço por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada junto com o certificado. A guia deve ser paga exclusivamente na rede do Banco do Brasil. Após o pagamento, o interessado pode acessar novamente o portal do Incra para expedir outras vias sem necessidade de pagamento de nova taxa.
Acesse o CCIR em https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao
Saiba mais sobre o cadastro de imóveis rurais em http://www.incra.gov.br/ccir-ccir


Fonte: Ascom Incra/BA

Marinha abre 12 vagas para nível superior

Brasil 19 de maio de 2017


Estão abertas, até o dia 19/06/17, as inscrições para o Concurso Público destinado ao preenchimento de 12 vagas no Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha, no nível superior de Administração, Ciências Contábeis e Economia.
O concurso é aberto a candidatos de ambos os sexos e os principais requisitos são: ser brasileiro nato, possuir menos de 29 anos de idade, em 01/01/18, e ter concluído o curso até 05/02/18. A inscrição é realizada no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, onde também poderá ser encontrado o edital com todas as informações. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00.
Todos os candidatos realizarão uma prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais/inglês e redação. Nas fases subsequentes serão realizados exames de saúde, teste de aptidão física, verificação de documentos e prova de títulos. O Curso de Formação de Oficiais é realizado no Rio de Janeiro, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, durante 39 semanas. O candidato cursará como Guarda-Marinha, recebendo remuneração mensal, além de diversos benefícios como alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa. Após a aprovação no curso de formação, no final de 2018, ocorrerá a nomeação a Segundo-Tenente, com remuneração de cerca de R$9.500,00.
Mais informações pelo fone: (71) 3507-3825


Fonte: Ascom Marinha do Brasil

 

Começa em 12/05 saque de FGTS para nascidos entre junho e agosto

Brasil 12 de maio de 2017


O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto começa em 12/05/17. De acordo com a Agência Brasil, 7,6 milhões de pessoas deverão sacar quase R$ 11 bilhões. Para atender o público, a Caixa Econômica Federal abrirá em 13/05/17 - sábado, quando 2.100 agências estarão em regime de plantão, das 9h00 às 15h00. Nos dias 15 e 16/05/17 abrirão duas horas mais cedo.
Nas agências que abrem às 9h00, o atendimento será das 8h00 e ficará até uma hora a mais do que o encerramento normal. Mais de três milhões de pessoas receberão o pagamento automaticamente em suas contas da Caixa. Quem tem até R$ 3 mil a receber e têm o Cartão do Cidadão, podem sacar por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

 

Gravidez na adolescência reduziu 17% no Brasil

Brasil 16 de maio de 2017


A gravidez na adolescência teve uma queda de 17% no Brasil segundo dados preliminares do Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) do Ministério da Saúde. Em números absolutos a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015. A região com mais filhos de mães adolescentes é o Nordeste (180.072 – 32%), seguido da região Sudeste (179.213 – 32%). A região Norte vem em terceiro lugar com 81.427 (14%) nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, seguido da região Sul (62.475 – 11%) e Centro Oeste (43.342 – 8%).
A queda no número de adolescentes grávidas está relacionada a vários fatores como, “expansão do programa Saúde da Família, que aproxima os adolescentes dos profissionais de saúde, mais acesso a métodos contraceptivos e ao programa Saúde na Escola que oferece informação de educação em saúde”, destacou a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Thereza de Lamare.
O número de crianças nascidas, de mães adolescentes nessa faixa etária, representa 18% dos 3 milhões de nascidos vivos no país em 2015. O Ministério da Saúde tem implementado ações para reduzir ainda mais esse percentual, com a divulgação de ações em educação sexual e direitos reprodutivos. Hoje 66% das gravidezes em adolescentes são indesejadas. Para reduzir os casos de gravidez não planejada, o Ministério da Saúde investe em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo. Uma das iniciativas é a distribuição das Caderneta de Saúde de Adolescentes (CSA), com as versões masculina e feminina. A caderneta contém os subsídios que orientam o atendimento integral dos jovens, com linguagem acessível, possibilitando ao adolescente ser o protagonista do seu desenvolvimento.
Para prevenção da gravidez, o Ministério da Saúde distribui a Pílula Combinada, Anticoncepção de Emergência, mini-pílula, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, e diafragma, assim como preservativo feminino e masculino. Recentemente, a pasta anunciou a oferta de DIU de Cobre em todas as maternidades brasileiras, o que inclui as adolescentes dentro desse público a ser beneficiado. Pois é uma alternativa a mais para a adolescente que já teve uma gravidez precoce. “O DIU é um método que dura 10 anos, de longa duração e não precisa da adolescente ficar lembrando, o que é um fator importante para evitar a gravidez”, explica Thereza de Lamare.
SAÚDE BRASIL - Além da redução do percentual de filhos de mães adolescentes, a pesquisa Saúde Brasil (capítulo Descrição da atenção recebida durante o período gravídico-puerperal e do perfil de fecundidade e mortalidade dos adolescentes brasileiros) mostra que o uso das boas práticas no que se refere ao parto foram ampliadas. O estudo aponta um aumento de 15% de parto normal entre mães adolescentes. Cerca de 70% das adolescentes, entre 10 e 19 anos de idade no ano de 2014, tiveram seus filhos por parto normal, enquanto em 2013 esse percentual foi de 55%.
A pesquisa mostra ainda que enquanto em 2013, apenas 11% das mães se alimentaram durante o trabalho de parto, em 2014 esse percentual subiu para 16%. Também aumentou o percentual de mães que foram orientadas a ter filho em outras posições além de deitada, de 10% para 15% no mesmo período. Outro percentual que melhorou foi a presença do acompanhante da escolha da mãe que passou de 37% para 47% e o do uso do chuveiro como método para alívio da dor, que aumentou de 27% para 35%. Os dados corroboram com as orientações das Diretrizes do Parto Normal, divulgada no mês de março pelo Ministério da Saúde.
Entre outros achados do estudo Saúde Brasil, cerca de 55% das jovens disseram ter se movimentado durante o trabalho de parto, enquanto em 2013 esse percentual era de 45%, o que também vai de encontro com as diretrizes do parto normal. Para realização da pesquisa, foram entrevistadas adolescentes de 10 a 19 anos. Mais da metade delas são solteiras, negras, não possuem planos de saúde e possuem renda familiar menor que dois salários mínimos.
Os dados também servem como alerta, pois mostram que durante o parto algumas práticas que devem ser evitadas segundo as diretrizes do Parto Normal, ainda estão sendo utilizadas. Uma delas é a manobra de Kristeller - quando o útero da mulher é pressionado para tentar auxiliar a expulsão que teve incidência de 28% em 2014 e a episiotomia (corte no períneo) que teve incidência de 37% no mesmo ano.
A pesquisa também demonstra que a lei nº 11.108/2005, que garante às mulheres o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto não têm sido respeitada pelos serviços de saúde, embora o dado tenha apontado melhora. Em 2013, 33% das adolescentes não tiveram acompanhante na hora do parto. Em 2014, esse percentual caiu para 26%.
DIRETRIZES - É a primeira vez que o Ministério da Saúde constrói um documento com essa finalidade baseado em evidências científicas e que serve de consulta para os profissionais de saúde e gestantes. A partir de agora, toda mulher terá direito e definir o seu plano de parto que trará informações como local onde será realizado, orientações e benefícios do parto normal. Essas medidas visam o respeito no acolhimento e mais informações para o empoderamento da mulher no processo de decisão ao qual tem o direito. Assim, o parto deixa ser tratado como um conjunto de técnicas, e sim como um momento fundamental entre mãe e filho.
As diretrizes do parto normal foram elaboradas por um grupo multidisciplinar, composto por médicos obstetras, médicos de família, clínicos gerais, médico neonatologista, médico anestesiologista e enfermeiras obstétricas, convidados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e pela coordenação de Saúde da Mulher. Foram recebidas 396 contribuições, sendo a maioria (84%) foi feita por mulheres.


Fonte: Agência Saúde

DENATRAN apresenta nova carteira de motorista

Brasil 10 de maio de 2017


O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), do Ministério das Cidades, apresentou, em 09/05/17, o funcionamento da nova tecnologia de QR Code na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que visa aumentar a segurança contra fraudes e cópias ilícitas do documento. A iniciativa está valendo desde o dia 1º de maio e já têm mais de 300 mil CNH, com o novo modelo, em todo país.
A tecnologia permitirá que os dados dos motoristas brasileiros sejam acessados pela leitura do QR Code, que dará acesso ao banco de dados do DENATRAN, onde estará uma versão digital da CNH, com dados biográficos e foto do titular do documento.
Por motivos de agenda, o ministro Bruno Araújo foi representado pelo secretário executivo Marco Aurélio Queiroz, que elogiou a iniciativa de tornar o documento mais seguro. “O DENATRAN, como entidade vinculada ao Ministério das Cidades, vem buscando assuntos e temas que são importantes para a população. E agora encontrou elementos que facilitam e tornam os processos mais seguros e mais aderentes a uma realidade de tecnologia que a nossa sociedade hoje tanto deseja”, destacou.
Também participou do evento a presidente do Serpro, Glória Guimarães, que comentou a união entre os dois órgãos. “Para nós, tem sido um marco essa questão do mundo digital para o cidadão e para a gestão do Estado. Nós temos uma obrigação de prestar esse serviço, ao tempo que vemos que, cada vez mais, o mundo estar ficando digital. Ações nesse sentido tendem a melhorar a vida do cidadão, no que diz respeito à segurança do documento”, reforçou.
Para o diretor do DENATRAN, Elmer Vicenzi, essa segurança não fica somente no campo da documentação de trânsito. “Antes, a verificação se dava apenas dos dados biográficos presentes na CNH, podendo a foto não ser a do titular de fato do documento, configurando fraude. Essa implementação vai permitir a toda sociedade conferir a foto. Qualquer setor da sociedade poderá ter acesso, seja numa relação civil, seja numa relação empresarial, como bancos, cartórios e empresas de locadoras de veículos, por exemplo.”
De acordo com Elmer, toda CNH produzida a partir do mês de maio já conta com a inovação tecnológica e que, em um prazo de cinco anos, atingirá 100% dos condutores brasileiros.
Aplicativo de leitura - O aplicativo responsável por realizar a leitura do código é o “Lince”, já disponível para sistemas Android e iOS. Segundo a presidente do Serpro, o QR Code da CNH é diferente dos comumente utilizados. “O que nós desenvolvemos foi uma combinação do QR Code existente hoje, que divulga apenas dados textuais, mais a fotografia, através de um software chamado H264, todo em software livre”, explicou.
Uma das maiores dúvidas ao novo documento é com relação aos gastos para renovação das CNH. Para Vicenzi, não há razão para aumento das taxas. “Por parte do DENATRAN, não há nenhum custo, sendo que a taxa de emissão da CNH é estadual e faz parte da autonomia administrativa do estado, que regulamenta esse valor. Nem o DENATRAN nem o Ministério das Cidades possui alguma gerência nisso”, afirmou.

 


Fonte: Ascom Ministério das Cidades

  1. Sindicato retira lista de parlamentares devedores do site
  2. Vão até 09/05 as inscrições para o Censo Agro IBGE
  3. Produção industrial cai 1,8% em março
  4. IBGE registra as piores taxas de desemprego desde 2012

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