O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 18 anos de vigência no dia 22/01/16. Durante todo esse tempo, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) criou leis e normas que aprimoraram permanentemente a formação dos condutores, ampliaram o uso obrigatório de itens de segurança, melhoraram a sinalização e, consequentemente, aumentaram a segurança de motoristas e pedestres. O Denatran é vinculado ao Ministério das Cidades.
Para o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, “o Código de Trânsito Brasileiro foi fundamental para criar a consciência da responsabilidade e tornar o trânsito mais seguro em todo o Brasil”. “Avançamos bastante na formação, na segurança veicular, nas regras mais rígidas, na infraestrutura e na fiscalização, mas o número de mortes no trânsito é alarmante e precisamos aprimorar constantemente os processos de formação, as normas, novas tecnologias e equipamentos para evitar acidentes”, afirmou o ministro.
Dados do Denatran mostram que, desde que o CTB entrou em vigor até hoje, a frota de automóveis em circulação no País cresceu 275%, enquanto as mortes decorrentes de acidentes de trânsito aumentaram 40%. Embora o número seja alarmante, e o governo federal esteja empenhado em um esforço global para reduzir o número de acidentes no trânsito, sem a vigência do CTB, a tendência seria ter um total de vítimas ainda maior, segundo os técnicos do Denatran, levando-se em consideração o crescimento do total de veículos em circulação.
“O CTB foi um grande avanço, mas é fundamental prosseguir atualizando regras e normas, sobretudo aprimorando permanentemente a formação dos condutores”, disse o diretor do Denatran, Alberto Angerami.
Crescimento
Os dados do Denatran apontam que, em dezembro de 2015, o número de veículos nas vias urbanas e nas estradas no País era de 90.606.936. A região Sudeste concentra a maior parte da frota brasileira. O destaque fica por conta de São Paulo que, atualmente, possui mais de 26 milhões de veículos em circulação, sendo cerca de 16 milhões de automóveis.
Um dos efeitos desse crescimento da frota é o aumento do número de infrações, o que coloca em risco a segurança nas ruas e estradas em todo o País. Somente em 2015, foram registradas mais de 13 milhões de infrações no território brasileiro. Em 2014, o número ultrapassou pouco mais de 8 milhões. O excesso de velocidade é a principal infração cometida pelos condutores.

Fonte: Portal Brasil

O Ministério das Comunicações recebeu 457 pedidos de outorgas para operar as emissora novas FMs educativas em 87 cidades brasileiras. Isso significa uma média de 5,2 solicitações por município, recorde para esse tipo de edital de seleção. A lista completa dos concorrentes pode ser conferida aqui.

O edital, lançado em outubro do ano passado, é o primeiro do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa 2015-2016. A seleção vai conceder outorgas de FMs educativas para 87 municípios de todos os Estados.

O coordenador-geral de Avaliação de Outorgas do MC, Octavio Pieranti, avalia que o grande número de interessados está relacionado com o processo atual de expansão das entidades que querem ter sua própria emissora. Além disso, ele aponta que a seleção foi destinada exclusivamente para rádio FM, que requer menos investimentos.

Segundo o coordenador, outros fatores que atraíram um número expressivo de inscritos foram as ações de capacitação realizadas pelo Ministério das Comunicações em vários Estados para orientar as entidades interessadas sobre o processo seletivo. Também havia uma demanda reprimida por rádios educativas, já que a última seleção lançada pelo MC foi em 2012.

Desburocratização

O edital para FM educativa é aberto a pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, municípios e autarquias), instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.

Esse novo edital já adotou as novas regras de desburocratização implantadas pelo ministério. Em comparação com os editais anteriores, o número de documentos necessários às instituições públicas caiu de 5 para 1. Para as entidades privadas, a quantidade de exigências foi de 18 para 4.

PNO

O Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa 2015-2016 vai atender, ao todo, 375 cidades de todo o país. Até junho de 2016, serão lançados mais três editais de concorrência. Atualmente, existem, em todo o Brasil, 716 emissoras educativas, sendo 508 rádios FM e 208 TVs.

O serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, tanto em frequência modulada (FM) quanto de sons e imagens (TV), destina-se à transmissão de programas educativos-culturais, em conjunto com os sistemas de ensino, visando a promoção e o fortalecimento da educação básica e superior, e da divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

Fonte: Portal Brasil

Os cartórios de registro civil emitiram 61.797 cadastros de Pessoa Física (CPF), até o dia 18/01/16, segundo a Receita Federal. Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de inscrição no CPF no momento da emissão da certidão de nascimento. Atualmente, 1.079 cartórios de registro civil oferecem esse serviço.

A previsão da Receita é de que, até o final de 2016, os cartórios se tornem os principais emissores de CPF, superando os Correios. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também emitem CPF.

"A inscrição de CPF realizada nos cartórios agrega mais qualidade e segurança ao cadastro da RFB [Receita Federal do Brasil]. Além disso, o serviço é gratuito e traz comodidade para o cidadão que necessita inscrever seu filho no CPF para os mais diversos fins, como inclusão em programas assistenciais do governo, planos de saúde, abertura de conta corrente ou poupança etc.", destaca a Receita.

Fonte: Portal Brasil

Responsáveis por barragens de mineração de todo o País têm, a partir de hoje, 15 dias para comprovar ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que entregaram cópias físicas dos Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais. A determinação do DNPM está presente em portaria publicada noDiário Oficial da União.
Caso a regra não seja cumprida, o DNPM poderá determinar, como medida preventiva, a interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração. Além da interdição, ficam mantidas, também, as sanções administrativas cabíveis. O DNPM promoverá a desinterdição mediante o atendimento integral do comprovante de entrega do plano de emergência ou a apresentação ao DNPM da Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem, conforme o caso.
"Os empreendedores que operam barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, conforme definidas no parágrafo único do art. 1º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, deverão, em 15 (quinze) dias, contados da entrada em vigor desta Portaria, apresentar ao DNPM comprovante de entrega das cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as Prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais", cita a portaria.

Fonte: Portal Brasil