Em 2015, o Programa Mais Médicos conseguiu atrair um número maior de clínicos com registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) brasileiros. Enquanto 79% dos médicos que entraram no programa, de julho de 2013 a dezembro de 2014, são cooperados cubanos, todos os que entraram em 2015 são brasileiros, segundo o Governo Federal.

No começo deste ano, além da opção existente desde o início do programa, na qual o médico atende por três anos na atenção básica do local para onde for designado, o Ministério da Saúde adicionou uma segunda alternativa para profissionais registrados no Brasil, em que eles passam apenas um ano clinicando e recebem, ao final, um bônus de 10% nas notas de concursos para ingresso em residências médicas.

Foi esse bônus que atraiu Bruna da Silva a entrar no programa. Formada há cinco anos, a médica quer fazer residência em anestesiologia e acredita que o percentual de 10% a mais na nota a ajudará a atingir esse objetivo.

Bruna foi designada para trabalhar na cidade pernambucana de João Alfredo, que tem 32 mil habitantes e fica a cerca de 100 quilômetros da cidade onde ela morava, Recife. “Conseguimos resolver a vida de muitos pacientes e evitar que eles procurem o hospital.”

Como na maioria dos postos de atenção básica, hipertensão e diabetes são as maiores demandas do posto onde Bruna trabalha. “A equipe é muito boa, e agora os pacientes estão deixando de ir ao hospital por problemas que podem ser resolvidos nos postos, como controle de diabetes, de hipertensão, entre outros.”

Divergências

Desde o início do programa, em 2013, os editais sempre abrem chamadas primeiramente para médicos com registro no Brasil, em seguida, para os brasileiros formados no exterior. As vagas restantes, que até 2014 acabavam sendo a maioria, são ocupadas por profissionais da cooperação entre Brasil e Cuba, intermediada pela Organização Mundial da Saúde.

A grande divergência entre entidades médicas e governo com relação à iniciativa é que, enquanto a legislação brasileira exige registro nos CRMs para que os médicos possam atuar no País, a Lei 12.871, que institui o Mais Médicos, dispensa esse documento de pessoas formadas fora para atuação exclusiva no programa. Dessa forma, a maioria dos profissionais do Mais Médicos clinicam sem registro.

Aumento nas consultas

Com a mudança feita em janeiro de 2015, foram abertas 4.146 vagas, das quais 92% foram preenchidas por profissionais com registro no Brasil e 8% por médicos brasileiros formados fora do País e sem registro. A cada três meses, o governo abre editais para repor vagas, caso haja desistências.

Criado em 2013, o Mais Médicos paga uma bolsa-formação a médicos para que eles atendam na atenção básica de regiões carentes. Médicos que se inscrevem individualmente ganham pouco mais de R$ 10 mil, já os cubanos recebem menos, pois parte do dinheiro fica com o governo cubano. Hoje, 18.240 profissionais clinicam pelo programa. A porcentagem de cubanos ainda é a maior, são 69% dos bolsistas.

Fonte: Portal Brasil

A regra que dobra a pena para quem cometer crime de estelionato contra idoso já está em vigor. Trata-se da Lei 13.228, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União do dia 29/12/15.
A nova lei modifica o artigo 171 do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal), com o propósito de estabelecer causa de aumento de pena na hipótese de estelionato cometido contra idoso. O Código Penal, por sua vez, esclarece que estelionato é o crime de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Originalmente, é estabelecida pena de reclusão, de um a cinco anos, prazo que agora pode ser duplicado, caso o estelionato seja cometido contra idoso.

Fonte: Portal Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma nova Lei que estabelece a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As regras estão presentes na Lei 13.239, publicada no Diário Oficialda União do dia 31/12/15.
A partir de agora, são obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
Os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informar às mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de ocorrência da agressão.
O profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá preparar um diagnóstico formal, expresso, encaminhando essa documentação ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para a devida autorização.
Também foram fixadas penalidades para o responsável pelo hospital ou centro de saúde que não comunicar oficialmente a situação, impedindo o acesso da mulher ao atendimento, agora garantido por Lei. Está prevista possibilidade de aplicação de multa, perda de função pública ou proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Fonte: Portal Brasil

O Brasil conseguiu reduzir a extrema pobreza em pelo menos 63% entre 2004 e 2014, segundo análise feita pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) sobre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014. A avaliação está na Nota Técnica Pnad 2014, divulgada, dia 30/12/15, na sede da entidade, em Brasília.
De acordo com o Ipea, mesmo em 2014, quando começaram a ser sentidos no País os primeiros efeitos da crise econômica mundial, o Brasil permaneceu em “franco processo de mudança social”.
Isso porque a base estruturante desses avanços, que vêm sendo feitos desde 2003, permaneceu, no ano passado, com o crescimento real da renda do trabalhador e a diminuição de desigualdades, o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida dos brasileiros, além da redução das desigualdades entre negros e brancos, mulheres e homens, trabalhadores rurais e urbanos.
“Passamos por um ciclo ininterrupto de transformações sociais em dez anos (2004-2014). Todos os dados relacionados às questões sociais têm apresentado melhora e nos permitiram a constituição de um colchão de amortecimento às crises”, pontuou André Calixtre, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, durante o lançamento da Nota Técnica Pnad 2014 – Breves Análises.
Para o pesquisador, a renda crescente, a diminuição da desigualdade de renda, além da melhoria dos programas de transferência de renda e o aumento da cobertura previdenciária explicam os números de 2004 a 2014. “Houve uma retomada do ciclo de redução da extrema pobreza.”
Índice de Gini
O estudo é composto de diversas análises sobre temas como desigualdade social, gênero e raça e arranjos familiares. No primeiro texto, “Desigualdade e Pobreza”, o autor, Rafael Osorio, demonstra que, tanto pelo índice de Gini quanto por outros três índices da família de indicadores de entropia generalizada, as desigualdades de renda decrescem no Brasil de 2004 a 2014.
O Índice de Gini é um sistema de cálculo usado internacionalmente para medir o grau de concentração de renda em um em determinado grupo. Valores mais altos desse coeficiente indicam maior concentração de renda. Numericamente, o índice varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem), em que o valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o valor um (ou cem) representa o extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza.
Segundo o Ipea, o índice de Gini do País caiu de 0,570, em 2004, para 0,515 no ano passado. Da mesma forma, a parcela da população em situação de pobreza teve uma redução no período analisado. A queda na taxa de pobreza extrema, de 2004 para 2014, varia de 63% a 68,5%, dependendo da linha de análise utilizada, uma redução média em torno de 10% ao ano.
Educação
Já a análise feita pelos pesquisadores Paulo Corbucci, Herton Ellery Araujo, Ana Codes e Camilo Bassi trata da evolução de dois indicadores educacionais: média de anos de estudo dos jovens brasileiros e taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais.
A pesquisa mostra que os dados da Pnad 2014 reiteram os avanços obtidos na última década com relação à ampliação da escolaridade dos jovens brasileiros, mas também confirmam a necessidade de maior atenção junto aos segmentos populacionais de maior idade.
Por outro lado, o texto “Breve análise dos dados da Pnad 2014 para o mercado de trabalho” explorou o tema por meio da comparação dos resultados de seus principais indicadores, ao longo dos dez anos. E concluiu que o desempenho dos rendimentos do trabalho, da informalidade e do desemprego foi amplamente favorável no período.
Os dados da Previdência capturados pela Pnad 2014, e analisados por Leonardo Alves Rangel, revelaram que a cobertura previdenciária da população ocupada (PO) de 16 a 64 anos e da população idosa (65 anos ou mais), quando considerados todos os beneficiários contributivos e não contributivos, pulou de 63,4%, em 2004, para 72,9%, em 2014, em toda a população ocupada de 16 a 64 anos. Quando se observa somente a população idosa, a cobertura subiu de 89,9%, em 2004, para 91,3% em 2014.

Fonte: Portal Brasil