A prefeitura de Porto Seguro publicou, no seu perfil do Instagram, que as aulas na rede pública municipal serão iniciadas dia 08/03/21. “As matrículas já estão abertas e, de acordo com a Secretaria de Educação, o sistema de ensino será remoto”. A informação está no texto, segundo o qual, a decisão foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, com base na orientação dos conselhos Estadual e Nacional de Educação. Apesar da demanda nas escolas, os funcionários públicos concursados em 2019 terão que aguardar até o início das aulas para ocuparem seus postos de trabalho, conforme afirmou a prefeitura.

Entretanto, já existem duas decisões judiciais determinando a imediata convocação dos professores concursados, sob pena de multa e outras medidas previstas em lei e que até o momento não foram cumpridas pela prefeitura, que recorreu da primeira decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia, o qual manteve a primeira liminar expedida pela Justiça de Porto Seguro. Os funcionários públicos veteranos das escolas municipais já se apresentaram nos locais em que estão lotados e o planejamento das aulas já começou. Enquanto isso, persiste o imbróglio com os professores concursados. A situação tem causado incertezas na educação municipal.

Leia na íntegra o texto na página do Instagram:

“Com as aulas suspensas há praticamente um ano em toda a rede municipal de ensino, a Prefeitura de Porto Seguro anuncia o início do calendário letivo 2020/2021, para 08 de março. As matrículas já estão abertas e de acordo com a secretária de Educação, Dilza Reis, a modalidade de ensino será remota. A decisão, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, foi tomada também com base na orientação dos conselhos Estadual e Nacional de Educação.

“O desafio é grande, a missão é complexa, mas é possível de ser cumprida. Com as aulas remotas, através de aparelhos digitais, os alunos poderão acessar o conteúdo pedagógico em qualquer lugar”, afirma a secretária. Segundo ela, se todos os alunos tivessem acesso à tecnologia, o ensino seria totalmente digital. “Infelizmente esta não é a realidade da maioria das escolas públicas do Brasil. Então nosso plano B será através de atividades impressas. E os professores estarão nas escolas, na base, construindo essa proposta a partir da realidade de cada comunidade onde está inserida a escola”.

Dilza informa que os professores já estão em seus locais de trabalho, tomando todos os cuidados sanitários - com máscaras, álcool gel, respeitando o distanciamento – buscando caminhos e possibilidades para atender as necessidades dos estudantes. “Foram 30 dias de um trabalho exaustivo em janeiro, criando as condições para voltarmos a receber nossos alunos. Os professores estão a postos, procurando entender a realidade da sua escola, porque não existe receita pronta e não podemos ficar parados. Em contrapartida, espera-se que os pais e responsáveis também façam a sua parte”, recomenda.

Direito Constitucional

“A educação foi um dos setores mais impactados com a pandemia, afastando o aluno da sala de aula. Mas a Constituição é bem clara em seu Artigo 205, que garante o direito à educação. E essa é uma obrigação do Estado e da família, com a contribuição de toda a sociedade.”

Reação dos seguidores

A reação dos seguidores foi de cobrança em relação à alocação dos novos funcionários concursados, que não sabem, ao certo, quando terão acesso à rotina de trabalho. “A prefeitura diz que foram 30 dias exaustivos de trabalho, pois estão preocupados com a educação e com esse retorno. Se a prefeitura se preocupa tanto com qualidade, por que os novos servidores ainda não entraram em exercício (mesmo sob decisão judicial) para participar desse planejamento? Serão jogados de qualquer jeito? Isso não condiz com qualidade”, dizem alguns seguidores.

Para @hosanasf, “os novos profissionais da Educação aprovados no último concurso já deveriam estar participando dessas atividades. Nós merecemos respeito, que a lei seja cumprida”.

Já, a seguidora @arielle.souza.9 questionou: “alô prefeitura de Porto Seguro, já que se preocupam tanto com a qualidade do ensino, porque os novos servidores da educação também não estão nas escolas planejando?”

O edital oferece bolsas com valores que variam de R$ 400 a R$ 3.000 para profissionais de diversas áreas atuarem nas ações de gestão, monitoramento, avaliação e produção de um conjunto de Indicadores Educacionais do IFBA

Terminam dia 31/01/21 as inscrições para o processo seletivo simplificado de cadastro reserva para atuar como bolsistas em ações vinculadas à Coordenação de Avaliação e Sistematização das Informações (Casi), do IFBA.

A Chamada Pública Nº 001/2020-CASI/PRODIN/IFBA é direcionada a profissionais que, após contratados, atuarão em ações vinculadas à coordenação, de forma específica para a gestão, monitoramento, avaliação e produção de um conjunto de Indicadores educacionais do IFBA, por meio da produção e análise de dados oficiais viabilizados pelo trabalho da Comissão Própria de Avaliação, Pesquisa Institucional, além de dados oferecidos por plataformas do governo federal.

São 12 vagas para cadastro reserva para exercer as seguintes funções: apoio administrativo; assistente de legislação e normas; bolsista monitor; bolsista na área de estatística; designer editorial; profissional na área de tecnologias da informação; web designer e pesquisador em ciências humanas, educação profissional e tecnológica; e estatística, estatística educacional e indicadores educacionais. As atividades serão realizadas de forma remota e presencial, e as bolsas variam entre R$ 400 e R$ 3000, conforme edital.

Para se candidatar é necessário ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente; possuir a formação mínima requerida (anexo III); possuir acesso e habilidade no uso de computadores, recursos de comunicação online (internet, e-mail, chat e fóruns), ferramentas digitais de apresentação; ter disponibilidade de horários para desenvolver as atividades previstas nas atribuições da função e participar de reuniões de acompanhamento e orientação; ter disponibilidade de horários para participar de capacitações requeridas pela Casi; não receber nenhuma outra bolsa ou auxílio incompatível com o programa no qual se estará vinculado; e , assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade.

A seleção será conduzida por uma comissão designada pela CASI e será realizada em três etapas: 1) inscrição; 2) análise documental, de caráter eliminatória e classificatória; e 3) Entrevista de caráter eliminatória e classificatória. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário específico, através do link disponível na página de editais da Prodin, bem como toda comunicação referente a esta chamada pública. Acesse aqui mais informações.

Fonte: IFBA

Os pediatras consideram indispensável a responsabilização das autoridades públicas, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) para solucionar o problema da volta às aulas

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou sua opinião e recomendação sobre a necessidade de retorno seguro às aulas e afirmou que a suspensão do serviço tem prejudicado os estudantes de todas as idades, especialmente os da rede pública. A publicação foi em 29/01/21. Leia parte do texto publicado no portal:

“A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) entende que a maioria das escolas, principalmente as das redes públicas, precisa se estruturar adequadamente para garantir segurança básica no retorno dos alunos às aulas presenciais diante da pandemia de Covid-19. A posição é um dos pontos levantados no documento divulgado pela entidade nesta sexta-feira (29), que traz orientações para gestores públicos e privados, em especial das áreas de saúde e educação.

...Os especialistas reconhecem que o fechamento prolongado das escolas, a partir das recomendações de distanciamento social, como vistas à prevenção ao adoecimento de alunos e professores, tem causado imenso prejuízo para os estudantes e suas famílias. Porém, avalia que, de modo geral, não foram implementadas medidas que garantam a segurança para os que frequentam o ambiente escolar de modo presencial. Neste sentido, os estabelecimentos da rede pública de ensino são os mais prejudicados, avalia a SBP.”

Diz o documento publicado no site da SBP: “Todos esses meses de fechamento das escolas não parecem ter determinado atitudes propositivas de investimentos e revisão das condições físicas, materiais e funcionamento das escolas. Nenhum tempo a mais pode ser perdido neste sentido e a sociedade, em geral, precisa cobrar das autoridades esse movimento a partir de planos locais ou regionais de investimentos e ações, voltados para o retorno seguro nas escolas, com análise concomitante do quadro epidemiológico. Este momento de crise deveria ser empregado para melhora das condições dos serviços de Saúde e Educação.

Deve-se exigir a correção imediata da passividade na decisão isolada de manterem-se fechadas as escolas públicas, assim como da lentidão na busca de soluções para as questões estruturais e de fluxos, visando diminuir riscos de contaminação e mitigando danos, nos diversos aspectos que a Covid-19 determina. Idealmente, ainda com as escolas fechadas, não devem mais tardar processos de discussão, relacionados ao planejamento pedagógico e estruturante das escolas junto às suas comunidades, o que efetivamente parece não ter acontecido na maioria das escolas. Neste momento também se poderia fazer treinamentos e atualizações dos professores, avaliar condições de infraestrutura tecnológica nas escolas, além das condições de disponibilidade de água e sanitários adequados, inclusive com uma campanha dirigida para as crianças e os adolescentes.”

No site, a SBP informa sobre os diagnósticos por dia e fala sobre a necessidade de que haja maior dedicação às testagens. E afirma que, apesar disso e de outros fatores, “o cenário quando o foco são as crianças é diferente, já que elas representam menos de 1% da mortalidade e respondem por 2-3% do total das internações. A maioria apresenta quadro leve ou assintomático e os casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica, provavelmente associada à covid-19, ocorrem com incidência muito baixa.”

 E diz ainda:

“A partir de dados coletados em estudos internacionais sobre a questão do retorno às aulas, a Sociedade alerta para alguns pontos relevantes, como: as escolas não são ambientes de propagação mais significativos do que outros espaços ocupacionais ou de lazer com densidades semelhantes; quando houver o retorno à modalidade de aulas presenciais, é preciso considerar o esquemas de rodízios com escalas alternadas entre grupos; a necessidade de controle com protocolos de testagens nos casos-índice e nos contactantes; dentre outras questões.”

Acesse aqui a íntegra do documento.

Fonte: Portal SBP

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 encerram nesta segunda-feira (25). Os interessados podem se inscrever na página do Encceja na internet, gratuitamente. Caso necessário, o participante pode solicitar, durante a inscrição, atendimento especializado para o dia da prova.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é de responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

Justificativa de ausência

Também neste 25/01, os inscritos que tiveram recusada a justificativa de ausência no Encceja 2019 e entraram com recurso poderão conferir os resultados. O prazo para fazer a justificativa terminou em dezembro. O procedimento é obrigatório para quem se inscreveu em 2019, mas faltou a alguma das provas e agora deseja tentar novamente na edição de 2020.

Se ainda com o recurso a justificativa não tiver sido aceita, o participante terá que ressarcir o Inep em R$ 40 ao se inscrever novamente. O pagamento poderá ser feito a partir da próxima semana, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) que será gerada ao final do ato de inscrição.

Fonte: Secretaria Estadual de Educação