Diversos são os casos de racismo e injúria racial, vistos nos últimos anos. No entanto o que muita gente não sabe é que a injúria – ato de a atribuir uma qualidade negativa a alguém, seja ela verdadeira ou não - podemos dizer que a injúria é um xingamento – e é crime passível de multa e pena de reclusão.

Em Arraial d’Ajuda, um desses crimes se desarrolha desde 2015 e terá sua última sentença em agosto desse ano. Segundo o processo, na manhã de 23/11/15, o construtor Ivaldo Rocha Júnior sofreu injúria por parte da senhora A.D.M., que o ofendeu a utilizar elementos referentes a sua raça e cor.

Ivaldo informa que a estava trabalhando na construção de um imóvel ao lado da casa dela e acidentalmente derrubou uma tábua que estava sendo utilizada na obra. “Ela ficou indignada e foi tirar satisfação comigo perguntando se tinha a intenção de matar o seu filho pequeno. Entramos em discussão”, afirma.

Xingamento

A discussão ficou ainda mais acalourada, por conta de já terem tido um conflito anterior referente a um contrato de compra e venda e que se tornara objeto de litigio. “Foi nesse momento que ela me depreciou me chamando de ‘macaco’. Por fim, a denunciei pela acusação de injúria racial”, explicou.  A audiência será por videoconferência e está marcada para o 29/08/23 às 14:45.

A Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, já está valendo no Brasil. Essa mudança aprofunda a ação de combate ao racismo, criando e evidenciando algumas modalidades de racismo que não eram, propriamente, evidentes e pode levar a pena de reclusão (de dois a cinco anos) e multa.

Foto: arquivo pessoal

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A Secretaria da Administração (Saeb) publicou o resultado provisório da terceira etapa (Prova de Títulos) do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Polícia Civil do Estado (Edital Saeb Nº 04/2022). São 456 vagas de nível superior, sendo 166 vagas para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico do Departamento de Polícia Técnica. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40 horas.

Também foram publicados os resultados provisórios do procedimento de heteroidentificação e da perícia médica nos candidatos que se declararam com deficiência. Confira no Diário Oficial de sábado, 25/03. Os resultados também estão disponíveis no portal RH Bahia e no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), organizador do certame. Os candidatos que, eventualmente, decidam ingressar com recurso contra os resultados provisórios da prova de títulos, do procedimento de heteroidentificação e da perícia médica terão dois dias úteis, após a data desta publicação.

Após o resultado final e a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública.

Em dezembro de 2022, mais de nove mil candidatos fizeram as provas para concorrer a uma das vagas. O exame foi composto por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva, voltada para a elaboração de texto dissertativo.

Com informações e foto da Ascom do Departamento de Polícia Técnica (DPT)

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Mais uma ação do estágio operacional do Curso de Condutores de Cães Policiais resultou na apreensão de maconha, cocaína, armas, munições e na prisão de uma pessoa. Após a apreensão de um homem com drogas e uma arma, uma varredura com o emprego dos cães farejadores nas imediações, localizou um “bunker” subterrâneo que escondia armamento pesado e grande quantidade de drogas.

Tudo aconteceu na manhã de 29/03, na Vila Valdete, quando os estagiários do curso, promovido pelo 8° BPM, viram dois homens abandonarem um veículo e entrarem em uma mata.

Realizado o acompanhamento, visando localizar e fazer a abordagem aos suspeitos, os policiais encontraram um segundo veículo, ocupado por um homem. De imediato, ele foi interpelado e, durante buscas, foi flagrada uma pistola, calibre 9 mm, além de 1,5kg de pasta base de cocaína. Diante do flagrante e pelas características da localidade, foram empregados os cães farejadores, a fim de realizar uma varredura em todo o perímetro.

Em paralelo, outra guarnição realizou uma varredura com o emprego dos cães farejadores nas imediações, em uma área de mata. E conseguiram localizar um “bunker” subterrâneo, com um tonel enterrado no solo, onde foram encontrados um fuzil calibre 556, duas carabinas calibre 40 e 9mm, 10 carregadores, 134 munições 9mm, 2,5kg de cocaína, 25g de maconha e um rádio comunicador. 

Segundo a PM, em dado momento, os animais apresentaram mudança no comportamento, indicando a presença de material ilícito em determinado ponto do terreno. Ao fazer a escavação, os militares localizaram

O suspeito detido e todo o material apreendido foram encaminhados para a delegacia do município, onde a ocorrência foi apresentada.

O curso

O 8º Batalhão da Polícia Militar está sediando em Porto Seguro o Curso de Condutores de Cães Policiais, promovido pelo Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar do Espírito Santo. Vinte e quatro Policiais Militares participam do treinamento. Além do 8º BPM, inclui representantes de mais sete unidades da PMBA. O treinamento vai até 31/03 com 120 horas/aula, entre teoria e prática.

O 8º BPM e o batalhão do Espírito Santo possuem uma estreita parceria na área de cinotecnia. O termo define o conjunto de conhecimentos e técnicas relacionados à reprodução selecionada, manejo e treinamento de cães para trabalhos específicos civis ou militares.

Os cães policiais e militares atuam em áreas como detecção de narcóticos e explosivos, rastreamento de pessoas, captura e imobilização de suspeitos, entre outras atividades. Em Porto Seguro, os cães K9 Kira e K9 Kabu têm auxiliado os policiais em diversas ocorrências.

Com informações e foto da PMBA

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Policiais militares do 8º BPM apreenderam uma arma de fogo, munições e detiveram cinco pessoas no bairro Campinho, em Santa Cruz Cabrália, na noite de domingo, 26/03. As guarnições desenvolviam ações de policiamento ostensivo na região quando notaram um som alto vindo de um imóvel.

Ao se aproximarem do local, foram visualizadas cinco pessoas que esboçaram nervosismo e tentaram sair do local, mas foram alcançadas. Após a abordagem e as buscas, foram encontrados uma submetralhadora calibre 9mm e 124 munições do mesmo calibre.

A ocorrência foi registrada na delegacia do município, onde os suspeitos detidos e todo o material apreendido foi apresentado.

Fonte e foto: PMBA - DCS

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