Prejuízo soma quase R$ 70 mil, só em relação às contas fraudulentas já identificadas

A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 10 e 11/03/21, ação de combate a fraudes contra o Auxílio Emergencial na Bahia. Nesta operação, batizada 4.1, já que relacionada à Operação Quarta Parcela de âmbito nacional, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Federal de Eunápolis/BA, sendo quatro em Porto Seguro, extremo sul do Estado, e um em Atibaia, São Paulo.

A partir da análise do banco de dados do Auxílio Emergencial e do cruzamento de informações, constatou-se que mais de 100 contas fraudulentas haviam sido criadas pelo aplicativo Caixa Tem a partir de um mesmo dispositivo eletrônico, e que os valores referentes aos benefícios recebidos por meio dessas contas foram desviados com a realização de pagamentos simulados a três empresas suspeitas de participação no esquema.

Apenas em relação às contas fraudulentas já identificadas, cujas vítimas apresentaram contestação junto à Caixa Econômica, os prejuízos chegaram a quase R$ 70 mil. Esse valor, estima-se, deve ser muito maior e será apurado a partir da análise dos documentos e objetos arrecadados durante as buscas. 

Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º, II, Código Penal), com pena de 2 a 8 anos de reclusão.

Fonte: PF

Polícia investiga fraudes na contratação de fundação para prestar serviço para Escola Pública de Trânsito.

Estimativa é de que fraudes geraram prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta quarta-feira (24/03/21), 11 mandados de busca e apreensão em uma operação contra fraudes em licitações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador. O esquema criminoso envolvia a Escola Pública de Trânsito (Eptran). A polícia investiga fraudes em licitações para contratar uma fundação de direito privado, prestadora de serviço para a Eptran. A estimativa é de que essas fraudes geraram prejuízo de cerca de R$ 19 milhões aos cofres públicos.

As investigações começaram a partir de uma denúncia. A suspeita da polícia é de que a contratação da fundação foi de "fachada", porque apesar do contrato essa fundação não prestava serviço direto ao Detran e não tinha servidores para executar contrato. Para receber o dinheiro, a fundação contratou outras empresas pequenas para prestar o serviço, que foi feito de forma deficitária, segundo a polícia.

São investigados ex-dirigentes do Detran, que seriam os responsáveis pelas fraudes nos processos licitatórios. Também são investigados empresários, agentes públicos e duas fundações de direito privado que teriam participado do esquema criminoso. Os mandados foram cumpridos na própria sede do Detran, em empresas privadas e nas duas fundações envolvidas. Os nomes dos suspeitos e das empresas não foram divulgados pela polícia.

Os R$ 19 milhões foram acumulados após repasses mensais de R$ 605 mil, em um contrato de licitação fraudada em 2016, que foi prorrogado até 2019 de maneira irregular. A Polícia Civil apreendeu documentos e quantias em dinheiro e cheques.

Nos endereços de dois alvos da operação, nos bairros de Jardim Armação e Stiep, a polícia apreendeu R$ 79,5 mil, entre dinheiro em espécie e cheques, além de U$ 2,5 mil. Nos outros endereços, foram apreendidos notebooks, smartphones, um HD externo, mídias digitais, documentos e R$ 75 mil em cheques.

Em nota, o Detran-BA informou que colabora com a investigação da Polícia Civil. Disse ainda que suspendeu o funcionamento da Eptran em março de 2019, "após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se manifestaram contrários à realização dos cursos oferecidos pela escola, para a formação e capacitação de condutores".

A operação foi batizada de “Mão dupla” e teve o apoio da Coordenação de combate à corrupção e Lavagem de Dinheiro e do Centro de Operações Especiais, ambos da Polícia Civil.

Fonte: Por G1 BA - Foto: Haeckel Dias/Polícia Civil da Bahia

A Polícia Federal realizou, dia 04/03/21, a Operação Ikaro II, segunda fase da Operação Ikaro, em cidades da Bahia, incluindo Porto Seguro e Salvador, para desarticular uma organização criminosa no estado, especializada no tráfico internacional de drogas. Mais de 50 policiais federais cumpriram cinco mandados de prisão (duas preventivas e três temporárias) e 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador.

As ações ocorrem também em Lauro de Freitas; e em Ponta Porã (MS), na divisa com o Paraguai. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome de 11 pessoas físicas e jurídicas investigadas.

De acordo com o que foi apurado, o grupo usava o modal aéreo, cujo principal modus operandi era a cooptação de “mulas” para realização do transporte em voos comerciais para a Europa. A droga, geralmente, era escondida em bagagens. Entre os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2020, foram realizadas sete prisões em flagrante nos Aeroportos Internacionais Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, e Antônio Carlos Jobim – Galeão, no Rio de Janeiro. Na maioria dos casos, tratava-se de casais tentando transportar cocaína para Lisboa, Portugal, de forma oculta em suas malas.

A semelhança do modo de atuação e das circunstâncias levaram à identificação do envolvimento de uma mesma organização criminosa em todos os casos, cujos integrantes estão sendo alvo das medidas judiciais cumpridas na presente data. A operação conta com o apoio da Polícia Militar do Estado da Bahia, já que um dos investigados, com prisão preventiva decretada, era policial militar até janeiro deste ano.

As prisões de novos integrantes da organização criminosa decorrem da análise do material apreendido na primeira fase da operação, deflagrada em 10/06/20, e da identificação da movimentação de valores realizado entre os investigados para concretizar a prática da atividade criminosa. Segundo a PF, os investigados serão indiciados pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas.

Fonte: PF - Foto: PF

O tenente-coronel Mauro de Souza Araújo Coutinho é o novo comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, em Porto Seguro. O tenente-coronel Anacleto França Silva deixa o comando do 8º BPM para assumir o cargo de comandante da 87ª Companhia Independente de PM, em Teixeira de Freitas. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, dia 23/02/21.

O tenente-coronel Mauro Coutinho respondia pela coordenação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças em Salvador. Já em Teixeira de Freitas, o major Silvio de Cerqueira Nunes, que deixa o comando da 87ª CIPM, continua na cidade, na direção do 13º Beic – Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação.

Em Porto Seguro, o tenente-coronel Anacleto França Silva ocupou o cargo de comandante do 8º BPM por cinco anos.

Fotos: Divulgação