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Operação investiga empresa suspeita de sonegar mais de R$ 4 milhões

Polícia 08 de dezembro de 2020

 

Uma operação deflagrada nessa terça-feira. 08/12/20, em Vitória da Conquista, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$ 4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A operação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. “Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf)

A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial. A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.

Cira

A ‘Operação Reforma’ é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).


Fonte: Ascom MP-BA

Operação Vetus prende agressores de idosos em 1.410 municípios do País

Polícia 05 de dezembro de 2020

Conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Vetus, que prendeu pessoas denunciadas por abusos e violência contra idosos em todo o Brasil, é a primeira no país e contou com a participação das polícias civis dos 26 estados e do Distrito Federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou, nesta sexta-feira (04/12/20), que "esse é um crime de grande gravidade que traz um alto impacto na vida de um ser humano no sentido de tirar a dignidade justamente num momento da vida em que está mais fragilizado".

A operação integrada teve início no dia 1º/10/20 (Dia Internacional do Idoso), quando foram iniciados os trabalhos de investigação e de apuração de denúncias pelas polícias civis estaduais. Até às 18 horas de 04/12, foram apuradas, segundo o MJSP, 13.265 denúncias, com o atendimento de 13.862 vítimas e a prisão de 567 agressores em 1.410 municípios em todo o País. Estão sendo cumpridas 872 medidas protetivas e 275 mandados. A violência contra o idoso é crime que pode ter pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa.

Durante coletiva de imprensa sobre a Operação Vetus, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do MJSP, André Mendonça agradeceu o trabalho conjunto entre as Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal que participaram da operação e disse que, "acima de tudo, este é um trabalho de aplicação prática dos princípios do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que são a cooperação, atuação conjunta, coordenada e sistêmica dos órgãos de Segurança Pública”.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também destacou o trabalho conjunto entre os Ministérios e as polícias civis. “A Operação Vetus marca uma história na política da proteção do idoso. A partir dela, a gente vai mudar a política pública de atendimento aos idosos no Brasil. Não tem como a gente proteger os direitos fundamentais sem as forças de segurança. E essa operação integrada entre esses dois ministérios mostrou isso”, disse.

De acordo com o MJSP, a Operação Vetus teve o engajamento de todas as delegacias especializadas do País, “o maior número de efetivo já empregado numa operação policial”. Presente na coletiva, a representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Ana Cristina Santiago, destacou a integração entre o MJSP e o MMFDH e agradeceu o apoio prestado nas ações conduzidas pelas polícias civis dos estados na operação, que é pioneira no Brasil.


Fonte: Ascom MJSP

Polícia prende acusados de tráfico e homicídios em Santa Cruz Cabrália

Polícia 26 de novembro de 2020

A Polícia Civil prendeu 10 pessoas na Operação Quilópodes do combate ao tráfico de drogas e homicídios. Oito deles, em cumprimento de mandados de prisão, duas mulheres em flagrante, com as quais foi encontrada farta quantidade de drogas, além armamento e munição de calibres diversos.

De acordo com a polícia, com os acusados foram apreendidos: 01 submetralhadora UZI, 9mm, municiada com 19 cartuchos intactos; 01 pistola Taurus .40, numeração raspada, municiada com 26 cartuchos intactos; 01 revólver cal. 38, além de 15 cartuchos intactos do mesmo calibre; 03 cartuchos intactos do cal. 380; 13kg em barras de maconha prensada, da mesma droga embaladas em porções para comércio; 273g de cocaína, embaladas em porções para comércio; 02kg de pó branco usado no tráfico para misturar em cocaína; 01 balança de precisão; 01 moto 160cc usada no tráfico; a quantia de R$2,788,00 (dois mil setecentos e oitenta e oito reais) em espécie, proveniente do tráfico.

Inserida no contexto do combate ao tráfico de drogas e homicídios decorrentes da disputa territorial e rivalidade entre grupos criminosos a operação visou ao cumprimento de mandados judiciais expedidos pela Justiça Criminal de Santa Cruz Cabrália, com a anuência do Ministério Público local, e contou com a participação de 60 policiais, com equipes da  Polícia Civil (23ª Coorpin-Sede, DTE, DRFR, Deltur, Deam, Delegacias Territoriais de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Arraial d’Ajuda), e da Polícia Militar (8º BPM, Caema, Rondesp, Cippa).

A polícia afirmou que “as investigações em curso na delegacia de Santa Cruz Cabrália evidenciaram indicativos da participação dos autores, nos referidos crimes, sendo formulados, pelo respectivo delegado, os pedidos judiciais”.

Os presos estão à disposição da Justiça e devem passar por exame de integridade física. As investigações seguem visando o esclarecimento dos fatos, notadamente três homicídios ocorridos entre os meses de setembro e outubro nos bairros Sapolândia e Campinho, em Santa Cruz Cabrália, havendo indicativos, segundo a polícia, de que as armas apreendidas no curso da operação podem ter sido utilizadas nesses crimes, devendo ser periciadas.


Fonte: 23ª Coorpin

Publicado o resultado final de concursos para PM e Corpo de Bombeiros

Polícia 27 de novembro de 2020

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou, dia 27/11/20, o resultado final e a homologação de dois concursos públicos para a Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. As informações podem ser obtidas clicando aqui, como a relação dos candidatos por ordem de classificação.

Também foi publicado o resultado definitivo para aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos negros, emitido pela Comissão de Heteroidentificação constituída pela empresa organizadora dos concursos, o IBFC; e a previsão de cronograma de exames pré-admissionais, que incluem: entrega de documentos, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.

Os candidatos a soldado irão ingressar no curso de formação, e os oficiais de saúde serão matriculados no estágio de adaptação. Todo o andamento pode ser acompanhado pelo DOE.

Regidos pelos editais SAEB 02/2019 e SAEB 03/2019, os concursos foram lançados no fim de 2019, com as primeiras provas realizadas no início deste ano. Entretanto, a pandemia da Covid-19 atrasou todo o cronograma.

O certame para candidato a soldado da PM e Corpo de Bombeiros registrou 112,3 mil inscritos, enquanto o concurso para médico e odontólogo da Polícia Militar chegou ao total de 790 inscritos. Os certames têm validade de um ano, podendo ser prorrogados, uma única vez, por igual período.


Fonte: Secom GovBA

Comandante França completa cinco anos à frente do 8º BPM

Polícia 23 de novembro de 2020

O Tenente Coronel Anacleto França, Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, publicou nas redes sociais, dia 23/11/20, uma nota de agradecimento por completar cinco anos no cargo. O Comandante França agradeceu a Deus, à comunidade e às instituições que colaboram direta ou indiretamente com o trabalho da Polícia Militar na região da Costa do Descobrimento.

Veja a nota na íntegra:

“Hoje, completo cinco anos no Comando do 8°BPM, responsável pelo policiamento ostensivo em Porto Seguro, Belmonte e Santa Cruz de Cabrália. Aqui atuamos na prevenção e no enfrentamento dos mais variados delitos, com a pretensão de garantir sua vida, sua propriedade, o exercício da profissão, seu lazer e descanso. Resumindo numa expressão: servir e proteger.

Durante esse período não tem sido só com palavras que se definiram as ações de policiamento em nossa área de atuação, mas com a capacidade de identificar o inimigo, combatê-lo, e não se pacificar com ele.

Assim, seguimos o desafio diário da complexidade de nossas demandas, essas todos os dias nos orientam na busca de novas estratégias e táticas, impostas em especial pelo dilema: recursos escassos x necessidades ilimitadas.

Agradeço a Deus pela proteção constante, nesse esforço quase sobre-humano de liderar a PM na luta contra a criminalidade na ‘Terra Mãe do Brasil’. Agradeço a comunidade que nos ajuda nesse sacerdócio extremamente difícil e pouco compreendido. Às autoridades das instituições de defesa social que labutam em conjunto conosco nessa cruzada contra o mal. A todas as Instituições da sociedade civil organizada nos seus diversos setores, públicos e privadas, personalidades, amigos, anônimos, homens e mulheres, cidadãos na concepção da palavra, os quais percebem que sem a segurança pública e a garantia da ordem, nada restará de pé, a não ser o medo e a opressão.

Agradeço em especial aos meus liderados pela prontidão incrível, minha valorosa equipe de trabalho, por assimilarem com entusiasmo esse processo contínuo de aprimoramento de nossas ações, mesmo com auto custo emocional e físico, além dos riscos inerentes ao que fazemos.

Aos meus Comandantes pela oportunidade de me permitir estar à frente dessa incrível Unidade policial que vem se tornando ao longo desses anos o 8°BPM, uma espetacular máquina de proteção e combate ao crime. 

Sigamos a batalha. Ainda há muito a se fazer.

Por fim: ‘Acredite sempre, não importa as circunstâncias. É provável que as dificuldades acabem por surgir, mas se nunca duvidar, sua determinação fará o resto."

‘Até aqui nos ajudou o Senhor’.

Anacleto França Silva - Ten Cel PM

Comandante”

  1. Segundo a PM, homens acusados de envolvimento na morte de policial cometem suicídio
  2. Policiais ganham liminar para afastamento de atividades presenciais, durante pandemia
  3. Polícias apreendem 40 Kg de maconha em Porto Seguro
  4. Fiscalização apreende madeira nativa avaliada em R$100 mil

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