A Prefeitura de Porto Seguro publicou no Diário Oficial do Município, ofício do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que comunica o desligamento de representantes de entidades que compõem o conselho.De acordo com o documento, o desligamento se deu devido ao excesso de faltas das pessoas que representavam tais entidades - em pleno ano de pandemia - nas reuniões convocadas pelo CMS.

O desligamento feito com base no regimento interno do conselho, que prevê o desligamento, em caso de extrapolar o limite mínimo permitido de seis faltas intercaladas ou três faltas consecutivas, durante o período de 24/10/19 até 22/10/20.

As entidades cujos representantes perderam o mandato foram: Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães - HRDLEM (7 faltas), BDI Diagnósticos por Imagem (9 faltas), Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Eunápolis e Região (6 faltas), Conselho Regional de Odontologia (10 faltas), Sindicato de Servidores públicos Municipais de Porto seguro e Região - Sinsppor (9 faltas), Centro Espírita Porto da paz (7 faltas), Conselho Local de Saúde Indígena Pataxó e Tupinambá (6 faltas).

Segundo o Conselho Municipal de Saúde, a publicação foi feita para conhecimento público e posterior convocação de novos representantes para recomposição e ocupação de vagas dos segmentos com falta de representação. As reuniões são mensais e, de acordo com o secretário de Saúde Kerrys Ruas, as três últimas reuniões não tiveram quórum, o que impede a tomada de decisões. Ele disse ainda que “pelo regimento, duas faltas injustificadas já são motivo para fazer a substituição” e que esta substituição vai ficar para a próxima gestão resolver.

Segundo o advogado Sérgio Vieira, a legislação vigente ainda não prevê consequências no âmbito social para quem se opõe a imunização

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase proferida pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto ainda ascende discussão, em especial no cenário onde diversas farmacêuticas como a Moderna, Sinovac e Pfizer divulgaram os resultados das pesquisas das vacinas contra covid-19 — em fase três dos testes clínicos. A previsão é que algumas possam ser utilizadas ainda este ano, à exemplo Estados Unidos e Reino Unido já anunciaram o plano vacinal que será adotado.

E quanto ao Brasil, é possível que essa vacina seja obrigatória? Segundo o advogado Sérgio Vieira, há diversos caminhos para que a imunização seja imposta à população. O primeiro ponto é que a lei nº 13.979/ 2020, assinada pelo próprio presidente em 06 de Fevereiro de 2020, prevê que para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus poderá ser realizada a vacinação compulsória e outras medidas profiláticas, aponta.

Além disso, caso o Supremo Tribunal Federal decida por tornar essa cobertura vacinal obrigatória, os argumentos giram em torno da Constituição Federal. “No artigo 196, é abordado que é dever do Estado garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos. Nesse caso, a proteção coletiva à saúde se sobressai a autonomia individual de decidir sobre se vacinar ou não. Nenhum direito é absoluto, assim direito precisa ser aniquilado, de forma absoluta, para prestigiar o outro”, garante.

No caso de crianças e adolescente, sob cuidado dos responsáveis, a não imunização tem consequências conforme antecipa o Estatuto da Criança e do Adolescente. “É previsto cobrança de multa de três a 20 salários mínimos e a impossibilidade de frequentar creches, por exemplo”, aponta o advogado.

Para Sérgio Vieira, cabe à Justiça Determinar as punições em casos de não cumprimento da imunização. Da mesma forma, o ato de se recusar a tomar a vacina de uma doença altamente contagiosa pode incorrer naquilo que o Código Penal define como Infração de medida sanitária preventiva, que assim prevê no art. 268. “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode resultar em multa e detenção de um mês a um ano”, cita.

Fonte: MF Press Global

Plataforma online viabiliza a emissão de receitas, prescrição de exames e outros documentos à distância

Mais de 25 mil atendimentos, 13 mil prescrições simples, 5 mil prescrições médicas, 5 mil solicitações de exames e mais de 1 mil atestados. Esse é o balanço de sete meses de operação do Consultório Virtual na Atenção Primária à Saúde (APS), criado pelo Ministério da Saúde para facilitar o contato entre profissionais de saúde e usuários do SUS. Médicos, enfermeiros e dentistas têm até o dia 31/12/20 para aderir à ferramenta.

Em operação desde maio, a plataforma viabiliza a emissão de atestados, solicitações de exames e prescrições de medicamentos - tudo de forma on-line. A iniciativa permitiu que pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, pudessem seguir o acompanhamento médico à distância mesmo durante a pandemia da Covid-19, e ter o acesso virtual às receitas, que contam com a assinatura eletrônica dos profissionais.

“Essa alternativa por meios digitais foi uma experiência iniciada às pressas por conta da situação de emergência pública de saúde, mas que foi muito importante e acelerou no Brasil a discussão sobre isso. Só recebemos relatos positivos de pacientes”, conta a diretora de Atenção Primária de Região de Saúde Norte, Renata Mercês da Silva, que ajudou a implantar a plataforma no Distrito Federal.

A adesão à ferramenta e o cadastro dos profissionais devem ser feitos pelos gestores locais por meio da plataforma e-Gestor AB. A assinatura digital pode ser usada gratuitamente por um ano e dialoga com o Informatiza APS, programa que incentiva a digitalização de dados e dos serviços do SUS de modo seguro e sustentável.

Saiba mais

O Consultório Virtual foi criado em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, via Proadi-SUS. A plataforma funciona como uma geradora de documentos: o profissional faz o atendimento à distância com o paciente nos canais de preferência, como telefone ou WhatsApp, e usa o Consultório Virtual para a emissão de receitas, prescrição de exames, entre outros.

O projeto prevê a entrega de até 20 mil certificados digitais emitidos por Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para utilização da assinatura eletrônica. Com a assinatura digital, o profissional adquire um código único e sua validação poderá ser consultada por setores externos, como farmácias, para checagem da autenticidade do documento.

Fonte: Ministério da Saúde

Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE mostra um dado alarmante: 40% da população brasileira adulta é insuficientemente ativa; ou seja, não pratica nenhuma atividade física ou realiza menos de 150 minutos por semana de exercícios. A pesquisa levou em conta as atividades físicas realizadas em três domínios: lazer, trabalho e deslocamento para o trabalho.

Entre as pessoas que são fisicamente ativas no trabalho, 60% delas são moradores de áreas rurais. Estes adultos praticam mais de 150 minutos de atividades que requerem esforço físico intenso durante a semana. Este fato se dá principalmente porque muitos trabalhos na zona rural são na lavoura e na pecuária, exigindo a movimentação do corpo. Já a grande maioria dos trabalhos na área urbana é automatizada e não demanda tanto esforço físico. Além disso, a maioria dos trabalhadores urbanos utilizam meios de transporte como ônibus, metrô, trem ou carros para realizar seu deslocamento diariamente para o trabalho, o que contribui para uma rotina sedentária.

Dores na coluna

A ausência de atividades físicas regulares é uma grande ameaça à saúde, já que favorece o desenvolvimento de diversas doenças, como hipertensão, diabetes, doenças do coração e a tão comum dor nas costas. A pesquisa do IBGE também mostra que um em cada cinco adultos têm problemas crônicos de coluna. Em 2019, 2,5% dos adultos receberam diagnóstico médico de Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), problema está diretamente relacionado aos movimentos repetitivos que provocam lesões em tendões, articulações e músculos de diversas partes do nosso corpo. Este distúrbio, também conhecido como Lesão por Esforço Repetitivo (LER), acomete geralmente membros superiores, ombros e pescoço devido a posturas inadequadas e grande repetitividade de movimentos.

LEDterapia muscular ajuda a fortalecer músculos e articulações e aliviar a dor

Praticar exercícios e fazer alongamentos diários são grandes aliados para as dores na coluna, mas para tratar o quadro existem alguns recursos terapêuticos como fisioterapia, LEDterapia e reeducação postural. Segundo o angiologista e especialista em LEDterapia, Dr. Álvaro Pereira a fisioterapia agregada aos LEDs, auxilia no fortalecimento dos músculos e articulações, além de aliviar a dor.

Um dos procedimentos utilizados em clínicas especializadas são os tratamentos baseados em LEDterapia que atuam como ação analgésica e anti-inflamatória. “A terapia com luz de baixa potência também pode ser usada no tratamento e prevenção desta condição”, explica o especialista, que completa: “Estes dispositivos realizam fotobiomodulação, ou seja, utilizam da estimulação fotodinâmica para promover efeitos fisiológicos, atuando na recuperação dos músculos e prevenindo dores”

O tratamento vem no formato de uma manta de LED, um dispositivo que emite luzes vermelha e infravermelha, estimulando a produção de ATP intracelular, que nada mais é do que a energia que o corpo humano necessita para funcionar. O ATP aprimora a função celular, trazendo inúmeras respostas benéficas ao organismo, entre elas a regeneração muscular acelerada, gerando resposta terapêuticas.

Segundo Pereira, idealizador da manta de LED Sportllux, quando ocorre a interação da luz com os tecidos do corpo há um aumento de ATP (energia) mitocondrial e óxido nítrico. “O ATP auxilia na contração muscular e atua no reparo tecidual das lesões em nervos periféricos, além de aliviar a dor e atrasar o aparecimento da fadiga muscular, podendo ainda ter uma ação protetora sobre o desenvolvimento de dores crônicas e aguda”, conclui o médico.

Fonte: Ascom Cosmedical