A prefeitura de Porto Seguro emitiu novo decreto, em 23/04/20, com flexibilização do funcionamento de outros setores do comércio, como forma de movimentar gradualmente a atividade econômica. As novas medidas determinam maior controle nas ações de prevenção do Covid-19.

Fica autorizado o funcionamento das lojas de tecidos, aviamento e material de costura, diante da necessidade de confecção de máscaras de proteção. Por ser considerado comércio essencial, também fica autorizado o funcionamento de peixarias, contudo, os funcionários devem usar máscaras, o estabelecimento deve oferecer álcool 70% para os usuários e o atendimento deve contemplar dois clientes por vez.

Também está autorizada a abertura das bancas de jornais e revistas e escritórios de contabilidade e advocacia. Todos os responsáveis e funcionários de cada segmento devem usar máscaras para realizar o atendimento e utilizar álcool em gel para assepsia. O mesmo é obrigatório na modalidade de entrega a domicílio, com funcionário protegido com máscaras.

Os demais artigos e parágrafos dos oito decretos municipais publicados anteriormente continuam em vigor, desde que não colidam com as atuais disposições do Decreto Municipal 10.754/20 de 23 de abril, que entra em vigor no dia subsequente a sua publicação. Contudo, suas medidas podem ser revistas a qualquer tempo, antes dos prazos estipulados, podendo ser renovados ou ampliados pela gestão municipal.

Fonte: Ascom PMPS

De acordo com boletim de 22/04, Porto Seguro permanece com o registro de 17 casos de Covid-19. Destes, 06 estão em isolamento respiratório (dois tiveram que ser internados); 11 casos já foram liberados. O número de pessoas aguardando resultado de exame subiu de 11 para 20, em um dia.

Secretarias municipais iniciaram, dia 18/04, fiscalização de estabelecimentos comerciais da cidade. De acordo com o chefe da Equipe de Fiscalização, Macxuel Campeche, o objetivo é orientar os clientes e comerciantes para que sejam obedecidas as normas contidas no Decreto municipal 10.749/2020, de 17/04. Ele afirma que em caso de descumprimento, infratores poderão ser autuados.

Dentre as novas medidas do decreto, ficou prorrogado por mais 15 dias o fechamento dos estabelecimentos comerciais, com algumas flexibilizações, como a permissão para o funcionamento de todo comércio apenas na modalidade de delivery (entrega em domicílio).

Os comerciantes não poderão manter portas abertas ou fazer entregas nos balcões das lojas. Todos os clientes e funcionários dos estabelecimentos essenciais e daqueles que estão em funcionamento devem usar máscaras e disponibilizar álcool em gel para todos.

Já os supermercados deverão fazer controle de entrada, garantindo a distância mínima preconizada pelos órgãos de saúde, ficando permitida a entrada de uma pessoa por família e proibido o acesso de menores de 12 anos. Esses estabelecimentos passam a funcionar de segunda a sábado, das 7 às 20h.

Outra medida prevista no novo decreto é a designação do Poder de Polícia Administrativa para os fiscais das Secretarias Municipais de Trânsito e Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Finanças e Desenvolvimento Urbano para que possam atuar na fiscalização das determinações dos decretos expedidos pela gestão municipal.

Covid-19 em Santa Cruz Cabrália

Em Santa Cruz Cabrália, são 07 os casos da doença. 03 estão em isolamento domiciliar e 04 já foram liberados após isolamento. 11 estão sendo monitorados e 08 aguardam resultado.

Covid-19 em Eunápolis

Em Eunapolis, estão confirmados 15 casos de coronavírus. 100 pessoas estão sendo monitoradas.

Covid-18 na Bahia

A Bahia registra 1.644 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) e 50 óbitos nos municípios de Água Fria (1); Adustina (1); Araci (1); Belmonte (1); Capim Grosso (1); Feira de Santana (1); Gongogi (2); Ilhéus (3); Ipiaú (1); Itabuna (1); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5), um dos óbitos era residente no Rio de Janeiro; Salvador (24); Uruçuca (2); Utinga (1); Vitória da Conquista (1). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 12 horas desta quarta-feira (22). Dos casos confirmados, 198 são profissionais de saúde.

Fonte: Secretarias Municipais e Sesab

Cerca de 80 mil estudantes da rede estadual de ensino já receberam o vale-alimentação que está sendo entregue pelo Governo do Estado, em Salvador e mais 21 municípios, neste período de pandemia do novo coronavírus. O benefício, no valor de R$ 55, por estudante, começou a ser entregue na última segunda-feira (20), nas redes Assaí e Cesta do Povo, com suas lojas credenciadas.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Manoel Vicente Calazans, informou que a iniciativa beneficia 284 mil estudantes. "O grande objetivo desta ação é garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede estadual de ensino na Bahia, já que, com a pandemia, as escolas estão fechadas e a ausência da alimentação escolar cria um forte impacto na economia da família", destacou.

Horário de funcionamento

O benefício pode ser retirado em qualquer dia da semana e enquanto durar o período de suspensão das aulas. O vale é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, dentre outros.

A Rede Assaí funciona das 7h às 22h. A Cesta do Povo e as lojas conveniadas, na capital, abrem das 7h às 20h, e, no interior, das 8h às 20h. Por conta do decreto municipal de Salvador, os supermercados atendem, preferencialmente, aos idosos das 7h às 9h.

Documentos necessários

A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado (Assaí ou Cesta do Povo e suas lojas credenciadas) apenas uma pessoa: o estudante, o pai, a mãe ou o responsável, cujo CPF está cadastrado na escola, e que esta ida seja planejada para evitar aglomerações. É preciso apresentar o CPF e um documento de identidade com foto do estudante. Se a retirada for feita por outra pessoa, a mesma deve apresentar um documento de identidade e CPF, se tiver.

Outra recomendação é para que, antes de ir ao supermercado, seja confirmado se o CPF já está cadastrado. Para isto, basta ligar para a escola onde o estudante está matriculado; para o número 0800 284 0011; ou verificar pelo Sistema Siadiante no Portal da Educação. Por esses meios, também é possível saber se é para ir na Rede Assaí ou na Cesta do Povo e suas lojas credenciadas.

Para os estudantes que moram onde não há lojas dessas redes, será entregue um cartão alimentação com o mesmo valor, totalizando 800 mil estudantes beneficiados, em todos os 417 municípios da Bahia. Estão sendo investidos R$ 44 milhões de recursos do Governo do Estado com a ação.

Máscaras de proteção

Juntamente com a entrega do vale-alimentação, o Governo do Estado também está disponibilizando máscaras de tecido para quem estiver na fila sem o uso da proteção. A entrega do primeiro lote, com 14 mil máscaras, acontece em Salvador, Região Metropolitana e Feira de Santana, mas se estenderá pelo interior do Estado. A iniciativa é fruto de uma parceria das secretarias estaduais do Planejamento (SEPLAN), Educação (SEC), de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“Nós queremos comprar até 10 milhões de máscaras para distribuir para toda a população, porque, se todo mundo estiver usando a máscara, nós vamos conseguir derrubar a taxa de infecção”, afirmou o governador Rui Costa, dia 22/04.

De acordo com o chefe do Executivo, já foram compradas 3 milhões de máscaras. Em Salvador, acrescentou o governador, serão distribuídas máscaras nas estações de metrô, onde será exigido – após a distribuição ser iniciada – que todos os passageiros utilizem a proteção facial.

Edital

No último dia 14, foi divulgado o resultado do edital do Governo do Estado que habilitou fabricantes de máscaras artesanais de proteção facial. No total, 603 empreendimentos foram cadastrados, em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) responsável pelo edital, identificou 6.338 máquinas de costura apropriadas a este tipo simplificado de confecção, com 9.969 costureiras e costureiros em condições de trabalharem na fabricação desse equipamento de proteção individual (EPI).

Mais cinco cidades baianas têm transporte suspenso

Água Fria, Almadina, Campo Alegre de Lourdes, Licínio de Almeida e São José da Vitória terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de sábado (25). A decisão, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24).

O decreto também autoriza a retomada do transporte em Araci, Aurelino Leal, Belmonte, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Itagi, Itatim e Ituberá, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados.

No total, 80 cidades baianas estão com restrição no transporte intermunicipal até o dia 3 de maio. A medida considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

Os outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Acajutiba, Aiquara, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Barro Preto, Brumado, Buerarema, Camacã, Camaçari, Canavieiras, Candeias, Cansanção, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Curaçá, Dias D'Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mirante, Morpará, Mucugê, Paramirim, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

Fonte: Secom GovBA

Os municípios de Barro Preto, Castro Alves, Coração de Maria, Dias D'Ávila, Ipirá, Itabela, Itaberaba, Itamari, Mirante, Morpará, Mucugê e Ribeira do Pombal terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (22). De acordo com o Governo do Estado, a medida visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia. A publicação do decreto foi feita em 21/04, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a decisão, a Bahia passa a ter de 81 municípios com a restrição no transporte intermunicipal, válida até o dia 3 de maio. A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Adustina, Barra do Rocha, Cachoeira, Gandu, Itarantim, Itororó, Palmeiras, Piripá, Prado, São Félix e Utinga, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados.

Os outros municípios com transporte suspenso são: Porto Seguro, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Abaíra, Aiquara, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Belmonte, Brumado, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Rio do Pires, Coaraci, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Curaçá, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itatim, Ituberá, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paramirim, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

Vale-alimentação estudantil pode ser retirado em qualquer dia da semana

O vale-alimentação estudantil, que está sendo entregue pelo Governo do Estado em Salvador e mais 21 municípios do interior, no valor de R$ 55 por estudante, pode ser retirado em qualquer dia da semana e enquanto durar o período de suspensão das aulas, por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado (Assaí e Cesta do Povo e suas lojas credenciadas) apenas uma pessoa: o estudante, o pai, a mãe ou o responsável, cujo CPF está cadastrado na escola, e que esta ida seja planejada para evitar aglomerações.

“É importante que as pessoas entendam a necessidade de evitar aglomerações. Todos os estudantes da rede estadual de ensino irão receber o benefício. Somente no primeiro dia foram atendidos 28,5 mil estudantes nos supermercados. Então, é importante verificar um melhor momento para ir ao supermercado, quando estiver menos movimentado; verificar os decretos que limitam a entrada nos supermercados; usar a máscara de proteção individual; manter a distância de um para o outro; e evitar levar crianças”, recomendou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ao acrescentar que há equipes da secretaria em todas as lojas para dar suporte aos estudantes, às mães, aos pais ou aos responsáveis sobre a retirada do vale-alimentação.

Outra recomendação é para que, antes de ir ao supermercado, seja confirmado se o CPF já está cadastrado. Para isto, basta ligar para a escola onde o estudante está matriculado, para o número 0800 284 0011 ou verificar pelo Sistema Siadiante no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Por esses meios, também é possível saber se é para ir na Rede Assaí ou na Cesta do Povo e suas lojas credenciadas.

Documentos necessários

Para a retirada do vale-alimentação, é preciso levar o CPF cadastrado e um documento de identificação com foto do estudante. Se o vale for ser retirado por outra pessoa, é preciso levar os documentos do estudante e apresentar a documentação da pessoa, que pode ser qualquer documento de identidade com foto e, se tiver, também o CPF.

Com o vale, podem ser adquiridos alimentos como carne, frango, ovos, feijão, arroz, macarrão, leite e café. A medida do Governo da Bahia beneficiará 800 mil estudantes em todo o estado. Para adiantar a entrega dos alimentos, nesta primeira etapa, o vale-alimentação está sendo distribuído nos supermercados para 284 mil estudantes.

Para os municípios onde não há essas redes de supermercado, os estudantes receberão um cartão alimentação, que será enviado para a escola. A secretaria divulgará, até a próxima sexta-feira (24), a data da entrega, bem como os locais e estabelecimentos comerciais credenciados. A ação totaliza investimentos de R$ 44 milhões de recursos do Estado.

Fonte: Secom GovBA