O Ministério da Saúde anunciou recentemente mudanças nas regras para acesso a medicamentos mais baratos na Farmácia Popular – sistema subsidiado pelo Governo Federal – , para pacientes hipertensos, com Parkinson e osteoporose, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado pelo órgão foi a ocorrência de fraudes no sistema, com solicitações irregulares.

Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de medicamentos por valores bem mais em conta, beneficiando os pacientes mais carentes de todas as idades. Agora, as regras mudaram. Para pacientes com Parkinson, a venda está autorizada para pessoas a partir de 50 anos. Já dentre os que sofrem com osteoporose e precisam dos medicamentos mais em conta oferecidos pelo sistema da Farmácia Popular, só terão acesso a partir de agora o que tem pelo menos 40 anos de idade. Já para hipertensão, a idade mínima para acesso é de 20 anos. Quem tem hipercolesterolemia (colesterol alto), só os pacientes com mais de 35 anos serão beneficiados.

“Fraudes devem ser combatidas, porém não tenho dúvidas de que as mudanças nas regras prejudicarão uma massa de pacientes portadores de doenças crônicas e que de fato precisam do tratamento mais em conta”, afirma a Dra. Claudia Nakano, advogada especializada no Direito à Saúde no Nakano Advogados Associados.

A Dra. Tatiana Viola, especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde no Nakano Advogados Associados, concorda: “Os pacientes que sofrem com as doenças crônicas e que não têm mais acesso aos medicamentos mais baratos devido à idade de corte implementada para cada condição podem reivindicar o acesso ao tratamento”, ela comenta.

As advogadas estão à disposição para comentar o tema com a Imprensa.

Sobre a Dra. Claudia Nakano – Advogada especializada no Direito à Saúde, Claudia Nakano é Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB, Subseção de Santana/SP e membro das Comissões de Direito do Consumidor, Saúde, Planos de Saúde e Odontológico da OAB, Subseção de Santana/SP. Sócia e fundadora do escritório Nakano Advogados Associados, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e pós-graduanda em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico pela EPD – Escola Paulista de Direito.

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor e Direito Bancário, Tutora em Direito do Consumidor na Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP. Conselheira no Conselho de Administração do Procon RJ. Membro do CDUST - Comitê de Defesa dos Usuários da Anatel. Atuou por mais de 7 anos como advogada na PROTESTE - Associação de Consumidores. Colaboradora da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santana/SP.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidades parceiras em Barueri (SP) e Recife (PE), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

Fonte: Agência Comunicado

A secretaria municipal de Saúde de Porto Seguro divulgou nota assegurando que a cidade não está incluída nas áreas de risco de contaminação pela febre amarela. “Estamos todos em alerta diante da ocorrência de alguns casos de contaminação no país, mas a doença, que é de origem silvestre, não atinge nossa região”, afirma a secretária de Saúde, Edna Alves. De acordo com Edna, “a Secretaria possui mais de 20 mil doses da vacina à disposição da população em todas as unidades de saúde”.

A superintendente de Vigilância em Saúde, Larissa Altoé, informou que a Bahia registrou apenas um caso suspeito da doença, em um município do sertão. Assim mesmo, segundo ela, a Secretaria de Saúde está atenta, orientando as pessoas a manterem atualizado o seu calendário de vacinação. “A primeira dose da vacina é ministrada aos noves meses de idade e o reforço aos quatro anos. Quem não tiver recebido as doses, ou os turistas que irão viajar para áreas de risco, devem procurar as unidades de saúde do município, munidos do cartão de vacinação.

Orientações sobre a vacinação:

Todas as pessoas com mais de cinco anos que já receberam duas doses não precisam se vacinar; quem recebeu uma única dose deve tomar o reforço, mesmo que seja adulto; quem nunca foi vacinado, deve tomar a primeira dose e o reforço, 10 dias depois, sendo que a vacina é contraindicada para gestantes e lactantes; os idosos devem se submeter a avaliação médica antes de se vacinar. Para as viagens internacionais, a recomendação é seguir as orientações do Regulamento Sanitário Internacional. Para as áreas no Brasil onde é recomendada a vacinação, a primeira dose deve ser tomada pelo menos 10 dias antes da viagem.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura de Porto Seguro

As prefeituras precisam prestar contas dos gastos que a administração municipal teve com a área da Saúde, referentes ao 6º bimestre de 2016, até o dia 30/01/17, quando se encerra o exercício financeiro de 2016. Os dados devem ser fornecidos ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), por meio de um programa que pode ser baixado no site www.siops.datasus.gov.br. 

“Caso as prefeituras não cumpram o prazo estabelecido pela Lei Complementar 141/2012, a administração será penalizada com a suspensão do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)”, alerta o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.

O especialista diz também que, mesmo que o município faça a declaração dentro do prazo, a administração pode ainda ser penalizada se não tiver atingido 15% de aplicação de suas receitas de impostos e transferências municipais em ações e serviços públicos de saúde. “Nesse caso, pode haver redirecionamento dos recursos transferidos pela União como também a suspensão das transferências voluntárias”, completa Caetano.

De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até o último dia 17, apenas 10 prefeituras já passaram suas informações ao Siops.

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada 

O povo Kayapó, na bacia do rio Xingu, Pará, com mais de 15 mil indígenas, foi orientado no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças. A ação de conscientização foi promovida pelo Ministério de Minas e Energia com apoio de entidades e empresas do setor energético-mineral. Funcionários da Eletrobras distribuíram material informativo do Ministério da Saúde para conscientizar os indígenas sobre a importância do combate ao mosquito.

A visita incentivou o Instituto Kabu, que representa os Kayapó do Oeste, a divulgar nas aldeias um vídeo em mebengokre (a língua kayapó) sobre o combate ao mosquito. A mobilização contra o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika está mais adiantada nas localidades visitadas pelos servidores da estatal.

“Eles já estão se mobilizando para traduzir todas as informações para o mebengokre”, conta Pedro Villela Capanema Garcia, do Departamento de Responsabilidade Social e Projetos com a Sociedade da Eletrobras. De acordo com Garcia, os indígenas e o Instituto Kabu traduzirão também a campanha de rádio para a língua dos Kayapó.

“O rádio é fundamental na região. Os índios se comunicam por ele para qualquer coisa. Vai ser muito importante para a campanha que o conteúdo seja traduzido e transmitido pelo rádio”, afirma Pedro, que ficou impressionado com a disposição dos Kayapó em participar da campanha. “Eles descobriram, na Secretaria Especial de Saúde Indígena, na cidade de Tucumã, que fica bem distante, um vídeo que mostra como combater o mosquito, o trouxeram e exibiram num laptop”.

No lado leste, a Associação Floresta Protegida (AFP), parceira da Eletrobras na região, começará a mobilização nas próximas semanas. A região abrange 30 aldeias, com cerca de 4,5 mil indígenas.

Fonte: Portal Brasil